SÃO PAULO – Como parece que o
presidente eleito Jair Bolsonaro desistiu de incorporar o Ministério da
Indústria, Comércio e Exterior e Serviços (MDIC) ao Ministério da Fazenda no
governo que se inicia dia 1º de janeiro, seria interessante que o futuro
titular da pasta desde já colocasse entre suas prioridades as sugestões
apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao então candidato.
Entre essas sugestões, está a simplificação da carga tributária do comércio
exterior, já que a reforma tributária ainda levará muito tempo para ser
discutida e concluída.
Entre as ações que podem simplificar
a carga tributária estão a manutenção da desoneração do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de bens não
industriais e de semielaborados; o aumento da alíquota do Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadores (Reintegra); a
criação de mecanismos para utilização de créditos tributários federais e
estaduais provenientes de exportações; o aperfeiçoamento dos regimes aduaneiros
especiais de incentivo às exportações; e a retirada do valor aduaneiro e de
custos de descarga da mercadoria no território nacional.
A CNI defende ainda que o novo
governo considere as análises técnicas na aplicação de medidas antidumping,
antissubsídios e de salvaguardas. Para a CNI, esses são instrumentos legítimos que
não se confundem com protecionismo. Como se sabe, hoje, os produtos
manufaturados só conseguem se apresentar com preços competitivos em países
vizinhos, como aqueles que são parceiros no Mercosul, valendo-se da curta
distância. Já em mercados mais distantes, esses preços sobem e perdem competitividade.
É claro que essa situação, se tem
permitido ao menos sobrevivência ao parque industrial instalado no País,
oferece muita insegurança, impedindo que os produtores façam investimentos para
ampliar sua capacidade de produção. Afinal, se um país vizinho entrar numa
situação de crise, como é o caso da Argentina hoje, essa situação pode abalar
toda a indústria brasileira e gerar desemprego.
Obviamente, não são apenas os custos
com a distância que entram no preço dos produtos. Há vários fatores, como
aqueles que constituem o chamado custo Brasil, ou seja, alta carga tributária,
infraestrutura logística deficiente, juros altos, câmbio defasado e burocracia
alfandegária. Outro fator que preocupa é a possibilidade de o governo, a
pretexto de abrir a economia, retirar as tarifas de importações de maneira
abrupta, já que a indústria nacional ainda está sem condições de enfrentar a concorrência
de produtos estrangeiros. Portanto, essa abertura terá de ser gradual.
Ao mesmo tempo, o governo precisa
estabelecer uma diretriz que aumente a eficiência do Estado, investindo em
obras de infraestrutura logística, além de oferecer segurança jurídica,
financiamento e segurança pública. Em outras palavras: antes de abrir-se
completamente às importações, o Brasil precisa afastar ou reduzir os obstáculos
internos que impedem a indústria de oferecer produtos com preços mais
competitivos.
Já a discussão com outros blocos
econômicos têm de prosseguir, embora sejam pouco viáveis acordos de
livre-comércio, como deixaram claro as negociações entre Mercosul e União
Europeia, que vêm desde 1999 e se encontram, depois de muitas reuniões e
acusações mútuas, praticamente, na estaca zero. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e
diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:
fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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