Obra
do professor e economista Ricardo Paes Mamede contesta a ideia de que o Estado
deveria intervir o mínimo possível na economia
I
Que
a privatização não é uma panaceia para os problemas econômicos ou de
infraestrutura é o que se vem constatando nos últimos tempos, especialmente no
Brasil, a partir da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (Sabesp), concluída em julho de 2024 pelo governo estadual, depois de
uma série de incidentes graves, que incluíram uma explosão de gás no bairro do
Jaguaré, na capital paulista, provocada pela inexperiência de operários de uma
empresa terceirizada, que deixou um morto e dezenas de imóveis destruídos.
No caso da Sabesp, o que se pode lembrar
ainda é que, em vez a aumentar a eficiência operacional, a privatização gerou expressivo
número de reclamações, cortes de pessoal técnico, aumento de tarifas, reajustes
contratuais desfavoráveis aos trabalhadores e debates sobre a perda de controle
estratégico em serviços essenciais, como água e esgoto. Mas, se alguém ainda
alimenta dúvidas quanto à privatização como solução mágica, é recomendável que
leia a obra Política industrial. Como os Estados
transformam as economias (Lisboa, Contraponto Editores,
2026), do professor e economista Ricardo Paes Mamede, que contesta veementemente
a ideia de que o Estado deveria intervir o mínimo possível na economia, assumindo-se
apenas como mero legislador e regulador para garantir o funcionamento eficiente
dos mercados. Para o economista, o
século XXI voltou a trazer a política industrial para o centro do debate
político e econômico.
Em sua obra, o economista procura mostrar
como os Estados podem agir para transformar a estrutura das atividades
produtivas, tendo em vista determinados objetivos públicos, esgrimindo os prós
e os contras da intervenção estatal enquanto ação modeladora das estruturas
produtivas, bem como na promoção de atividades específicas. Para tanto, com
base nas experiências ocorridas em séculos anteriores não só na Europa como nos
Estrados Unidos e na Ásia, mostra quais deveriam ser as prioridades e os instrumentos
da política industrial na governação.
II
O professor argumenta que essa mudança de
mentalidade foi provocada, em grande parte, pelo sucesso econômico da China nas
últimas décadas, considerado um “indício da eficácia de uma estratégia pública
que dirigiu os apoios para atividades específicas”. E acrescenta: “Diversos
estudos sobre os chamados “tigres asiáticos” (em particular, Coreia do Sul,
Taiwan e Singapura) e sobre o papel do Estado na industrialização dos Estados
Unidos, da Alemanha e do Japão, por exemplo, demonstraram que o sucesso é
indissociável de um conjunto de intervenções seletivas, orientandas para
setores sofisticados, geralmente acompanhadas de disciplina concorrencial e de
uma forte orientação exportadora”.
Seja como for, o economista adverte que
esse regresso à política de intervenção estatal também não está isenta de
riscos, lembrando que os recursos a subsídios e taxas aduaneiras para favorecer
produtores nacionais podem gerar ineficiências persistentes e intensificar
tensões geopolíticas. E observa que a questão é saber como desenhar e
implementar políticas que evitem esses riscos, mas que criem o ambiente
material e institucional que permite que eles floresçam, intensificando efeitos
de encadeamento, diversificação produtiva e ganhos de produtividade.
Um exemplo que se pode acrescentar é o do
Estado de Goiás, que passou a apresentar altos níveis de desenvolvimento a
partir da adoção de uma política de incentivos fiscais, que atraiu grandes
indústrias para o Centro-Oeste, já que antes essas empresas optavam por Estados
litorâneos, em razão da proximidade com os portos.
Depois de assinalar que a Inglaterra
sempre foi protecionista até se tornar rica e que os Estados Unidos, às
vésperas da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), já eram a economia mais
avançada do mundo, apoiada no protecionismo alfandegário, no controle público
do crédito, no apoio estatal ao desenvolvimento de uma rede de trens e canais
navegáveis, o economista observa que muitos países aprenderam com a experiência
de industrialização e de avanço tecnológico dessas nações. E ressalta que a
Alemanha foi um dos primeiros países a fazê-lo, inspirada nas ideias do
economista alemão Friedrich List (1789-1846), para quem “a prosperidade não
derivava apenas da liberdade de comércio, mas sobretudo da construção
deliberada das forças produtivas: indústria, ciência, formação técnica,
infraestruturas modernas e um sistema financeiro orientado para o investimento
produtivo”.
Para List, como observa Mamede, o
protecionismo e as políticas públicas não eram um obstáculo, mas sim
instrumentos fundamentais para que um país jovem escapasse à condição de
fornecedor periférico de matérias-primas e adquirisse a capacidade de competir,
em pé de igualdade, com as potências industriais. Foi com esta aprendizagem
americana, acrescenta o autor, que List regressou à Europa e elaborou o seu
projeto político para a futura Alemanha unificada, já que, até então, a
fragmentação aduaneira entre os Estados germânicos bloqueava a emergência de um
mercado nacional, condenando a indústria alemã a uma posição secundária.
Em suas conclusões, Mamede diz que a
política industrial não é uma mera técnica de governação econômica, mas uma
atitude perante os desafios que os países enfrentam. Ou seja, é a decisão
coletiva de não deixar a evolução das capacidades produtivas de uma nação ao
sabor das interações de mercados, “assumindo que o destino das economias
nacionais pode e deve ser orientado com sucesso através de processos de
deliberação coletiva”. Isso quer dizer, segundo o economista, que as
capacidades produtivas não se transformam por decreto, mas “dependem de
infraestruturas, qualificações, sistemas de inovação, relações laborais,
financiamento, regulação, expectativas e estratégias coletivas”. Em suma: dependem de política.
III
Nascido em Coimbra, em 1974, Ricardo Nuno
Ferreira Paes Mamede, economista, é professor de Economia Política no Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (Iscte), do Instituto Universitário
de Lisboa (IUL), instituição pública. Frequentou a Escola Secundária de
Odivelas e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e
Gestão da Universidade de Lisboa, em 1996, e, na mesma instituição, fez o
mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, em 1999. Doutorou-se em
Economia pela Universidade Bocconi, na Itália, em 2006. Leciona desde 1999 no
Iscte-IUL nas áreas de Política Industrial e de Inovação, de Economia Política
Internacional e de Avaliação de Políticas. É vice-reitor do Iscte para a
Internacionalização e a Extensão Universitária desde março de 2026.
Foi presidente da Comissão Instaladora do
Iscte-Sintra (Escola de Tecnologias Digitais Aplicadas) entre 2022 e 2025 e presidente
da direção do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (Ipps-Iscte) entre
2018 e 2023. Entre 2008 e 2014, foi coordenador do Núcleo de Estudos e
Avaliação do Observatório do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Foi diretor de Serviços de Análise Econômica e Previsão do Gabinete de
Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação em 2007/2008.
É atualmente diretor do Mestrado em
Economia e Políticas Públicas do Iscte-IUL e, desde 2017, membro do Conselho
Econômico e Social, eleito na qualidade de “personalidade de reconhecido
mérito”. É ainda comentarista no programa de televisão Tudo é Economia,
da RTP3, tendo participado anteriormente em outro programa da mesma emissora, Números
do Dinheiro.
É autor de A crise, a
troika e as alternativas urgentes, em co-autoria
com Alexandre Abreu, Hugo Mendes, João Rodrigues, José Gusmão, Nuno Serra, Nuno
Teles, Pedro D. Alves (Lisboa, Tinta da China, 2013); Structural Change,
Competitiveness and Industrial Policy: Painful
Lessons from the European Periphery, co-organizador
com Aurora Teixeira e Ester Silva (Londres, Routledge, 2014); O que
fazer com este país (Lisboa, Marcador, 2015); A
economia como desporto de combate (Lisboa.
Relógio d´Água, 2016); e Economia com todos, em co-autoria
com João Rodrigues, José Caldas, Nuno Teles, João Almeida, Diogo Martins, Nuno
Serra, Jorge Bateira, Paulo Coimbra, Eugénia Pires, Alexandre Abreu, Hugo
Mendes e José Gusmão (Lisboa, Relógio d'Água, 2017). Adelto Gonçalves -
Brasil
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Política industrial. Como os Estados transformam as economias, de Ricardo Paes Mamede. Lisboa, Contraponto Editores, 272 páginas, 16,92 euros, 2026. Site da editora: www.contraponto.pt; E-mail da editora: contraponto@contrapontoeditores.pt; E-mail do autor: ricardo.mamede@iscte-iul.pt
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Adelto Gonçalves (1951), jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola
e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela
Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira,
1999), Barcelona brasileira (Lisboa,
Nova Arrancada, 1999; Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Editorial Caminho, 2003;
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012), Direito
e Justiça em terras d´el-rei na São Paulo colonial (Imesp, 2015), Os vira-latas da madrugada (José Olympio
Editora, 1981; LetraSelvagem, 2015) e O reino, a colônia e o poder: o
governo Lorena na capitania de São Paulo 1788-1797 (Imesp, 2019), entre
outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global
Trends (Londres, Robbin Laird, editor, 2024), lançado na Inglaterra e
nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br
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