Macau tem “todas as condições” para se assumir como uma importante plataforma de arbitragem comercial entre a China e os países de língua portuguesa, defendeu o Secretário para a Administração e Justiça no 2º Congresso de Arbitragem Lusófona
Beneficiando
das suas “características institucionais únicas do sistema jurídico
continental”, da “vantagem do bilinguismo sino-português” da posição de
plataforma de ligação entre o Interior da China e o mundo lusófono, a RAEM
“dispõe de todas as condições e capacidades para se tornar numa importante
plataforma de arbitragem comercial e de resolução de litígios entre a China e
os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola)”. Esta convicção foi
manifestada na sexta-feira pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong
Sio Chak, na cerimónia de abertura do 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona,
evento que decorreu até domingo na Universidade de São José, em torno do tema
“Construindo Plataformas Globais para uma Justiça Inovadora”.
Para
Wong Sio Chak, a realização deste congresso, um dos eventos oficiais
comemorativos do 60.º Aniversário da Comissão das Nações Unidas para o Direito
Comercial Internacional, constituiu “um elevado tributo à posição de Macau
enquanto centro de cooperação comercial sino-lusófona”. Além disso, acentuou,
“também evidencia claramente o papel fundamental de Macau como plataforma
internacional de intercâmbio jurídico que liga o Interior da China e os Países
de Língua Portuguesa”.
No seu
discurso, o Secretário para a Administração e Justiça salientou que o 15.º
Plano Quinquenal Nacional estabelece claramente o “apoio às entidades
prestadoras de serviços profissionais, tais como no âmbito da mediação e da
arbitragem, para a expansão da rede de serviços no exterior”, bem como a
“aceleração da construção do sistema e da capacidade do Estado de Direito
relacionado com o exterior e o aperfeiçoamento dos mecanismos de mediação, de
arbitragem e processuais no âmbito comercial internacional”.
“Enquanto
importante plataforma de serviços destinada à cooperação comercial entre a
China e os Países de Língua Portuguesa, sob a conjuntura da abertura de alto
padrão do País ao exterior, Macau assume o seu papel único de ‘interlocutor de
precisão’, com vista a reforçar plenamente a cooperação com os Países de Língua
Portuguesa e de Língua Espanhola”, afirmou Wong Sio Chak, reiterando que a RAEM
também pretende alargar o “círculo internacional de amigos”.
Na
mesma linha, recordou que, durante a visita que o Chefe do Executivo da RAEM
realizou em Abril a Portugal e à Espanha, foram celebradas centenas de
protocolos de cooperação e concretizados 109 projectos, consolidando-se ainda
mais o papel de “interlocutor de precisão” de Macau.
“Com o
ritmo crescente de ‘expansão para o exterior’ das empresas, aumenta a
frequência das actividades comerciais transfronteiriças, pelo que os mecanismos
de resolução de litígios diversificados, eficientes e de prestígio tornaram-se
numa garantia jurídica nuclear para as empresas explorarem os mercados no
exterior”, observou o Secretário, ao sustentar que “a arbitragem desempenha um
papel insubstituível na criação de um ambiente de negócios assente no Estado de
Direito estável, justo, transparente e previsível”. Na sua perspectiva, isso
“permite promover eficazmente a articulação das regras entre diferentes
jurisdições e a construção conjunta da confiança mútua, proporcionando-se assim
uma sólida garantia jurídica para as empresas que recorrem à estratégia de
‘expandir para o exterior e atrair investimento estrangeiro’”.
Nesse
sentido, Wong Sio Chak asseverou que a RAEM continuará a promover a construção
de uma plataforma internacional de arbitragem para servir a cooperação
económica, comercial e de investimento entre a China e os países lusófonos e
hispânicos, e a reforçar a capacidade jurídica em matérias que envolvam
legislação do exterior, com enfoque nos serviços jurídicos dessas nações e das
que participam na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. In “Jornal
Tribuna de Macau” - Macau
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