É de se notar que, em 2007, as
empresas exportadoras somavam 20.889 e que, em 2014 foram 19.250, depois de
chegar a 18.809 em 2013, segundo dados do MDIC. Já as importadoras eram 28.911
em 2007 e chegavam a 44.069 em 2012, ou seja, houve um crescimento de 52%.
SÃO PAULO – A nomeação do senador
Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), em substituição a Mauro Borges, é um indício de que o novo governo
pretende mudar a diretriz que marcou a pasta na última gestão, caracterizada
pela inércia diante da perda de competitividade do produto manufaturado
brasileiro no mercado mundial.
Disposto a eliminar ou reduzir alguns
dos fatores que compõem o custo Brasil, o novo ministro já anunciou que
pretende combater o "excesso de regulamentação e os procedimentos
burocráticos” que impedem o desenvolvimento das atividades produtivas do País,
além de defender a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia e a formalização
de um tratado entre o Mercosul e os países da Aliança do Pacífico.
Empresário, com carreira ligada à
indústria, Monteiro conhece muito bem as dificuldades que exportadores e
importadores encontram para atuar e, com certeza, será bastante receptivo às
reivindicações do setor. Por isso, uma das primeiras reivindicações que deveria
analisar é a proposta da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para
que haja uma reforma estrutural que possa oferecer ao produto brasileiro
competitividade no exterior, a partir de um pacto federativo em favor da
completa imunidade tributária nas exportações de bens e serviços.
Essa sugestão da AEB prevê a
desoneração do produto exportado, ao longo de toda sua cadeia produtiva,
livrando-o de quaisquer impostos, taxas, contribuições e outros gravames. Com
isso, seriam eliminados os problemas provocados por compensações, acúmulo de
créditos ou ressarcimento aos exportadores.
Outra sugestão da AEB é a criação de
um fundo de financiamento a programas de exportação, formado por diversificadas
fontes de recursos, mas que conte com a participação da União no aporte do
montante inicial. Esse fundo facilitaria o acesso ao crédito por parte de micro,
pequenas e médias empresas, incentivando a maior participação dessas
organizações nas atividades de exportação.
Com isso, seria possível aumentar
significativamente o número de empresas exportadoras. É de se notar que, em
2007, as empresas exportadoras somavam 20.889 e que, em 2014 foram 19.250,
depois de chegar a 18.809 em 2013, segundo dados do MDIC. Já as importadoras
eram 28.911 em 2007 e chegavam a 44.069 em 2012, ou seja, houve um crescimento
de 52%. À falta de números mais atualizados, pode-se dizer que hoje há três
vezes mais empresas importadoras que exportadoras.
Obviamente, a defesa de uma política
voltada para o incremento da produção de manufaturados e sua inserção no
mercado mundial não significa uma posição contrária à exportação de commodities. Pelo contrário. Com maiores
investimentos do governo na infraestrutura logística, as commodities manteriam o poder de competição, diante de uma possível
baixa nas cotações mundiais. Seja como for, o fundamental é aumentar a
exportação de manufaturados, atividade que adiciona maior valor agregado e gera
mais empregos formais e qualificados, fatores fundamentais para movimentar a
economia. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente da Fiorde
Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos,
Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da
Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística
(ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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