Angola – Os subsídios aos combustíveis

De novo a maka dos combustíveis

Por norma, a problemática dos preços dos combustíveis gera comentários de diversos tons.

Nas economias de mercado mais desenvolvidas, as variações nos preços internos dos combustíveis são resultantes de oscilações no preço internacional do petróleo, que, por sua vez, são consequência de contracções na oferta, ou então, de aumentos sensíveis na procura global. É, pois, o império da lei da oferta e da procura sobre o mercado.

As contracções na oferta advêm, quase sempre, de constrangimentos nos países produtores. Umas vezes, são guerras, outras, são conflitos políticos internos agudos. Os aumentos na procura global por petróleo têm, geralmente, como principal razão uma expansão na actividade económica, com centro de gravidade nos países que marcam a agenda da economia mundial.

São, pois, os grandes produtores e os grandes consumidores os responsáveis pelas alterações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os mais pequenos limitam-se a absorver (a internalizar), à sua maneira, os impactos causados pelos demais.

Estamos hoje a viver uma acentuada redução na procura internacional de petróleo, pelo facto de a economia norte-americana se ter tornado praticamente auto-suficiente – não só em petróleo mas, também, em gás. Mas ainda devido à estagnação das principais economias europeias. E por a economia chinesa estar em desaceleração. Essas grandes economias – e outras emergentes – são quem determina o comportamento da procura.

No lado da oferta há um conjunto restrito de países a marcarem o compasso do mercado, com destaque para os países integrantes da OPEP. O leque desses vendedores é incomensuravelmente mais pequeno que o leque dos compradores. Daí que os compradores se sujeitem aos interesses dos vendedores, que até fazem coalizões, como é o caso da OPEP.

Mas economias desenvolvidas os Estados primam pela ausência na tomada de decisão sobre os preços dos combustíveis a praticar internamente. Como há concorrência, só episodicamente se vêem diferenças de preço – mínimas – entre os vendedores. Eles convergem e nunca são subsidiados.

Em Angola, a política de subsídio aos combustíveis é uma prática corrente e tem, para já, um duplo efeito: atrai fornecedores pouco competitivos (respaldados num ganho seguro à custa do OGE) e também afugenta potenciais fornecedores competitivos (mais habituados ao jogo do mercado, e sempre muito receosos de prováveis incumprimentos por parte do Estado).

No nosso caso, os subsídios aos combustíveis têm um peso não negligenciável na despesa do OGE (fala-se em cerca de 12%), percentagem atingida no ano de 2013. A cifra de 5,5 mil milhões de usd que o Estado direcciona para os subsídios aos combustíveis corresponderá a 4% do PIB.

São valores preocupantes quando comparados com os encargos do Estado para com sectores importantes, quer no campo económico, quer no campo social. Os exemplos geralmente mais referidos são a agricultura, a saúde e a educação.

A opinião mais generalizada entre os analistas é de que esse desvio de recursos do Orçamento Geral do Estado prejudica grandemente o exercício das demais funções sociais do Estado. Fica-se, assim, com a ideia de que o efeito imediato de um alívio da carga dos subsídios aos combustíveis seria uma canalização de mais recursos financeiros para os sectores sociais.

Não acredito que tal venha a ser feito de um modo linear, pois as decisões sobre a repartição do “bolo orçamental” obedecem ainda a outros critérios, entre os quais a capacidade real de absorção e de uso eficaz desses recursos. O aumento dos recursos e o seu uso eficaz estarão interligados.

O alívio da carga dos subsídios aos combustíveis deve fazer-se de um modo suave e gradual, sem grandes roturas, para que os resultados esperados sejam os mais convenientes. Tal como o aumento das dotações orçamentais para os sectores carentes deve obedecer a critérios de eficácia na sua utilização, pois não basta construir escolas e hospitais ou centros de saúde, se eles não forem dotados dos meios materiais e humanos que permitam o seu funcionamento em boas condições.

O argumento geralmente esgrimido pelos adeptos de uma retirada – brusca e total – dos subsídios é o de que, no final, eles beneficiam os mais ricos. Esquecem-se, porém, que a nossa sociedade é constituída maioritariamente por pobres, e que, no caso de se optar por desampará-los – retirando bruscamente os subsídios – serão os mais prejudicados.

Para que os preços dos combustíveis sejam competitivos, primeiro que tudo, há que desenvolver políticas efectivas de competição, o que não sucede entre nós, sendo a prática mais corrente a do estímulo aos monopólios ou aos oligopólios restritos. Quer uns, quer os outros, sempre respaldados nos interesses dos agentes económicos, que são, cumulativamente, decisores políticos. Pinto de Andrade – Angola