Macau - Cooperação entre RAEM e Portugal avança no domínio tecnológico

Deve ficar operacional já este ano um fundo para a concretização de projectos comuns de ciência e tecnologia, fruto da cooperação entre Macau e Portugal. A informação foi avançada pelo Ministro Augusto Santos Silva, que falou ainda de mais quatro pilares na agenda bilateral, que passa também pelos domínios económico e educativo

No seguimento da 5ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português descreveu cinco projectos concretos que exprimem a agenda de colaboração entre as duas partes. Um deles é a criação de um fundo para projectos comuns de ciência e tecnologia. “Contamos ter o fundo operacionalizado até ao fim deste ano para que se inicie o primeiro concurso para projectos conjuntos”, avançou Augusto Santos Silva.

O fundo resulta de um memorando assinado no primeiro semestre deste ano entre a Fundação de Ciência e Tecnologia de Portugal e a sua congénere na RAEM, mas não se sabe ainda qual o seu montante.

Para além deste projecto, prevê-se também a cooperação no domínio da economia, relativamente à defesa dos consumidores. A intensificação da presença de empresas portuguesas em Macau é outro objectivo onde a tecnologia volta a ganhar importância.

“Comecei a minha manhã [de sábado] por visitar a MIF e pude constatar com muita alegria que o número de empresas [portuguesas] presentes este ano é praticamente o dobro” do habitual. “Mas, ainda mais importante do que isso, são empresas que sem deixarem a área tradicional e boa do agro-alimentar, intervêm também na área dos serviços e da tecnologia”, comentou.

A cooperação a nível do ensino vai também continuar, com mais iniciativas de mobilidade interuniversitária, tendo Augusto Santos Silva destacado os acordos desenvolvidos pela Universidade de Macau e Instituto Politécnico com instituições de ensino superior portuguesas. Para o Ministro, esses acordos têm aumentado devido ao quinto ponto estratégico: o reconhecimento recíproco de habilitações e graus, que “facilita a mobilidade dos estudantes e enriquece os nossos dois países através da formação dos seus jovens quadros que serão o futuro de ambas as nossas nações”.

O MNE referiu a importância da Comissão Mista, realçando ter sido a quinta reunião em sete anos, com a primeira realizada em 2011. Uma prova da intensidade e dos contactos bilaterais entre os dois governos, frisou, notando que este encontro serviu também para iniciar os preparativos das celebrações planeadas para 2019: o 40º aniversário das relações diplomáticas entre a China e Portugal e os 20 anos da RAEM.

Por sua vez, Chui Sai On destacou que as duas partes avançaram em áreas chave, apesar de ter referido existirem “algumas assimetrias”. “Houve um abundante intercâmbio de ideias, alcançámos importantes consensos e produzimos bons resultados. O nosso encontro serviu para dar novo estímulo à cooperação entre Macau e Portugal para incrementar o bem-estar dos nossos povos”, disse o Chefe do Executivo.

Para além de apostas na educação e tecnologia, o líder da RAEM quer apoiar mais empresários portugueses, para que invistam nos países lusófonos e na Grande Baía. Noutra vertente, referiu que a equipa de futebol de Portugal foi convidada para participar em actividades desportivas em Macau.

Base asiática para ensino do Português

Chui Sai On voltou a frisar que a RAEM tem capacidade para se tornar na “melhor base da Ásia para o ensino da Língua Portuguesa”, e que os fortes resultados obtidos sustentam o papel de plataforma entre a China e os países de Língua Portuguesa. O bilinguismo, tão valorizado no território, foi também alvo de atenção na Escola Portuguesa de Macau (EPM), que Augusto Santos Silva visitou após a reunião da Comissão Mista.

A estrutura de financiamento da EPM foi abordada na reunião, por iniciativa do Ministro, que disse tê-lo feito para agradecer o apoio financeiro do Governo da RAEM. “É um sinal muito concreto do empenho das autoridades macaenses na preservação da herança portuguesa e na difusão da língua portuguesa”, sublinhou. A escola serve o bilinguismo também na vertente inversa, de ensino do Mandarim.

Questionado sobre as desistências do Mandarim, o presidente da direcção da EPM, Manuel Machado, explicou que os alunos “têm tendência a abandonar quando chegam ao secundário por causa das obrigações que têm para com as outras disciplinas”, mas que “o processo é acompanhado de perto pela escola no sentido de vir a colmatar essa situação”. No início do percurso escolar há uma adesão superior a 90% ao ensino do Mandarim, mas no final do 12º ano, apenas entre cinco a 10 estudantes terminam com essa vertente.

Diálogo com conselheiros

A presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia falou também com Augusto Santos Silva para lhe apresentar “questões dos portugueses recém-chegados a Macau, algumas situações da dificuldade de obter o título de residência, problemas de integração, e do apoio que os conselheiros têm dado à comunidade local no tratamento de documentação”.

Segundo Rita Santos, uma das questões mais prementes prende-se com os atrasos na obtenção de documentação, nomeadamente de certificados de nascimento, já que “muitos pais ficam preocupados de não poderem viajar com os seus filhos por falta de documentação adequada”, forçando a que recorram a advogados de Portugal para solucionar a questão.

Além disso, foi também requerido um aumento salarial para os trabalhadores do Consulado, bem como proposto que possam beneficiar do pagamento de impostos em Macau à luz da convenção para evitar a dupla tributação. “É uma forma de ajudá-los a enfrentar as dificuldades financeiras face à carestia de vida aqui em Macau”, disse Rita Santos.

Noutro âmbito, o Ministro considerou que seria “ilegítimo e inapropriado” comentar as “políticas de contratação” da Assembleia Legislativa, relativamente à não renovação dos contratos dos juristas portugueses Paulo Taipa e Paulo Cardinal, apesar de dizer estar “informado” do ocorrido. “É uma prerrogativa e também uma responsabilidade própria da Assembleia Legislativa de Macau proceder às renovações ou não desses contratos”, disse, frisando que “o que interessa” sobre a inserção profissional dos cidadãos portugueses é que “os termos em que ocorreu a transferência, e designadamente a Lei Básica, sejam cumpridos por todos”.

A visita de Santos Silva culminou com uma recepção à comunidade portuguesa na residência consular, onde o Executivo da RAEM esteve representado pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Recursos no Fórum Macau em consolidação

À margem de uma visita à MIF, Augusto Santos Silva destacou o Fórum Macau como uma “plataforma óbvia de contacto” entre a China e os países lusófonos. Segundo a Rádio Macau, o Ministro desvalorizou o facto de Portugal nunca ter tido um delegado permanente no organismo, salientando que o secretário-geral adjunto do Fórum, Rodrigo Brum, “é uma personalidade portuguesa” e “a delegada da AICEP em Macau trabalha também muito intimamente com o Fórum”. “Vamos progredindo e consolidando, também no que diz respeito aos recursos humanos necessários”. Salomé Fernandes – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”