O
Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a a assinatura do contrato de
renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias. No despacho interno na
noite desta quarta-feira (20), o ministro Augusto Nardes liberou a assinatura
de acordo com a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e pela
ANTT. Com isso, a expectativa é de que o contrato seja assinado na próxima
semana.
"Será
a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação
econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a
maior revolução sobre trilhos de nossa história recente. Infraestrutura está
sendo vista como deve ser: uma questão de Estado. Governo Federal, TCU e demais
instituições trabalhando juntos para destravar a logística nacional",
comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O
parecer do ministro Nardes foi dado sobre o relatório da Secretaria de
Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia),
do TCU, que analisou os estudos técnicos encaminhados pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) para o modelo de prorrogação antecipada da Malha Paulista,
hoje administrada pela Rumo.
"(Com
base em todo o exposto) não verifiquei descumprimento às determinações deste
Tribunal, tão pouco prejuízos decorrentes dos ajustes implementados no regular
atendimento às medidas constantes do acórdão. Sendo assim, restituo os autos à
unidade técnica para que proceda à comunicação à ANTT e ao Ministério da
Infraestrutura para continuidade do presente acompanhamento", declarou no
documento o ministro do TCU.
Coma
decisão, será possível executar mais obras para a solução de conflitos urbanos,
garantindo o aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais
baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente
do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da
União. Segundo o ministério, será possível atender 40 municípios (com cerca de
5,3 milhões de pessoas) prioritários com obras para resolução de conflitos
urbanos.
"Concluo
que as modificações implementadas foram resultantes de cumprimento de
determinações exaradas pelo Plenário desta Corte, bem como de revalidação das
premissas iniciais da concessão, e serviram para melhor definir os investimentos
que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução
na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim em acréscimo destas, e não se
identificando quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a
concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação", finalizou
Nardes.
A
estimativa total de investimentos privados previstos na ampliação da Malha
Paulista é de cerca de R$ 6 bilhões, sendo a maior parte deste montante
investida já nos cinco primeiros anos do novo contrato. In “Portos e
Navios” - Brasil
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