A liberalização da distribuição de dividendos vai
beneficiar as instituições financeiras com capital português em Angola
Os
bancos de matriz portuguesa a operar em Angola deverão, pela primeira vez este
ano, ver consolidada a solidez dos seus lucros convertidos em euros, depois de
o Banco Nacional de Angola (BNA) ter abandonado o monopólio do repatriamento de
dividendos.
“Não
repatriamos dividendos, nem interferimos neste processo, que está liberalizado
desde o ano passado”, garantiu ao Expresso, o governador do BNA, José Massano.
A
liberalização da gestão do mercado cambial está, no entanto, a ser avaliada com
reservas em diversos meios financeiros perante a permanente desvalorização do
kwanza face ao dólar ou ao euro. Apesar de ter registado um incremento em moeda
angolana (21.383.057.000 kwanzas em 2019 contra 20.548.879.000 em 2018) o lucro
líquido do Banco Caixa Totta Angola (BCTA) em euros em 2019 (€40 milhões) foi inferior
ao resultado apurado em 2018: €58 milhões.
“Temos
reservas em relação à liberalização da gestão cambial devido à prevalência de
discrepâncias entre a data do apuramento dos resultados líquidos e a data da
transferência dos dividendos”, explicou fonte do BCTA, detido em 51% pela Caixa
Geral de Depósitos (CGD).
O
mercado tem sido fortemente afetado não só pela desvalorização do kwanza em
relação ao dólar, que entre 2018 e 2019 atingiu 33%, como pela inflação, que há
dois anos era de 18,6% e no final do ano passado estava nos 16,9%. Neste
primeiro trimestre chegava aos 17,29%.
Do
lucro líquido de 2019, o BCTA decidiu distribuir aos acionistas, a 31 de
dezembro último, apenas 50% desse montante, dos quais €10 milhões cabiam à CGD.
Não
tendo sido feita, até hoje, qualquer operação de repatriamento dos dividendos,
estes valores já só correspondem a pouco mais de €9 milhões. “E poderá ser
ainda menos se a transferência para o exterior demorar muito tempo e o kwanza
continuar a perder valor face ao euro”, acrescenta fonte do BCTA.
Queda histórica no BFA
Com
um decréscimo na ordem dos 51,2%, o Banco de Fomento Angola (BFA), que era a
joia da coroa de Isabel dos Santos na banca angolana, registou uma queda
histórica nos resultados que passaram em 2018 de €643,5 milhões para €312,4
milhões em 2019.
Detentor
da maior carteira de títulos da dívida pública, durante anos, para o BFA, o
financiamento ao défice do Estado constitui a sua principal fonte de
capitalização.
Mas
“o vencimento de títulos, a redução da carteira de depósitos e de recursos
petrolíferos para as operações cambiais e o não investimento no crédito”,
segundo um alto responsável do BFA, contribuíram para a brutal baixa dos seus
resultados. “A dinamização do mercado secundário de títulos veio trazer mais
transparência ao valor dos ativos, e a troca de títulos indexados por títulos
ajustáveis acabou por afetar bancos como o BFA, que praticamente não trabalhava
para a economia real”, adverte o economista Miguel Bonifácio.
Dividendos congelados no Millennium
Depois
de ter fechado com sucesso o exercício de 2019, o Banco Millennium Atlântico
(BMA), com um crescimento de 12% face a 2018, registou um resultado líquido de
€74 milhões com um rácio de solvabilidade de 14,5%.
Os
acionistas do BMA decidiram, por outro lado, congelar, pelo segundo ano
consecutivo, a distribuição de dividendos preconizando um reinvestimento dos
lucros para poder fazer face aos desafios da crise financeira e pandémica que
atinge o mundo e Angola.
“Agora,
a nossa aposta estará virada para a contínua inovação digital dos nossos
serviços e o reforço da contratualização de linhas de financiamento junto do
Commerzbank e IFC — International Finance Corporation — para ajudar os esforços
do Governo de diversificação da economia”, disse ao Expresso fonte do BMA.
Em
fase de fusão com o Banco de Negócios Internacional (BNI) quem também surge com
resultados positivos é o Finibanco, detido em 51% pelo Montepio. Se em 2017 e
2018 os seus lucros em Angola ajudaram a retirar do vermelho os resultados do
Montepio em Portugal, no final do ano passado a sua contribuição atingiu os €9
milhões.
A
pretensão do banqueiro Mário Palhares, principal acionista do BNI, de antecipar
a compra de 30% do Finibanco em Angola, foi, entretanto, abortada por
inobservância, por parte deste banco, de normas impostas pelo BNA. “O Finibanco
tem a posição cambial fora dos limites legais”, explicou ao Expresso o
governador do BNA, José Massano. In “Angola 24 Horas” – Angola com “Jornal Expresso”
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