Guiné Equatorial – Uma entrada polémica na Comunidade Lusófona

Terminou há dias a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e em Portugal pudemos assistir a um coro de críticas quanto à entrada oficial da Guiné Equatorial neste espaço de excelência.

Guiné Equatorial

Num primeiro momento, as criticas até faziam algum sentido. Dizer que na Guiné Equatorial não se fala Português e esse é o denominador comum dos países integrantes ou que se trata do regime mais violento e ditatorial africano também parecia um argumento mais do que válido para sustentar a contestação. A Guiné Equatorial fez uma moratória à pena de morte por imposição portuguesa para que a sua pretensão de entrada fosse aceite mas a mesma foi feita aos EUA, à China ou ao Japão que também a praticam? Creio que não.

A referência ao facto de ser um país de língua castelhana que tem o francês como segunda língua é um impedimento mas que uso abusivo se faz dos anglicanismos nos documentos oficiais portugueses e nos media? Não teríamos então nós, para dar o exemplo que usar somente o Português? Como justificamos então a norma constante do novo Acordo Ortográfico com a introdução de “facultatividades” (i.e., possibilidade da mesma palavra ter mais do que uma grafia permitida)? Isto significa que em determinados casos, cada um pode usar as palavras “a seu bel-prazer” criando vários idiomas paralelos, se quisermos. Mas a Guiné Equatorial tem que usar o Português como língua oficial sem mais.

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Será que poderemos considerar esse argumento válido? Se a isso juntarmos o facto de o Presidente equa-guineense já ter, segundo dizem, contratado um professor para lhe dar aulas de Português, e terem sido firmados acordos com empresas portuguesas situadas na Madeira e no Porto, e estar a ser implementado um programa de ensino de português nas escolas tendo-o já declarado como a terceira língua oficial do território a seguir ao castelhano e ao francês, rapidamente chegamos à conclusão que esse argumento não deve ser validado ainda mais se considerarmos o peso económico e de influência da Guiné Equatorial no mapa africano.

Quando ilustres nomes da nossa praça se manifestam de forma tão veemente, somos obrigados a pensar e a pesquisar um pouco mais sobre o assunto pois queremos acreditar que os dirigentes dos países integrantes da CPLP se querem reunir dos melhores parceiros por forma a fortalecer esta iniciativa.

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Assim, analisando alguns textos e gráficos podemos chegar à conclusão que andamos todos enganados. Há um discurso muito negativo quanto à permanência da Guiné Equatorial na Comunidade e por incrível que pareça, não se prende com o facto de ser um país produtor e exportador de petróleo. Não é por isso que não querem que pertença mas também não foi por isso que aceitaram o seu pedido para a integrar.

Tal como em qualquer momento político, é preciso ler a História, enquadrá-la e depois então tentar perceber as razões que levaram a este convite e à sua aceitação e a História africana é tudo menos fácil de entender à primeira vista.

A questão africana é revestida de muitos contornos de cedências, trocas e guerras pelo controlo do território e manutenção de influência como podemos ver, no caso da Guiné Equatorial, em 1778, reinava D. Maria I, que através do Tratado de El Pardo, o cede ao Rei Carlos III de Espanha em troca de territórios no Sul do Brasil.

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Esta troca permitiu a Portugal consolidar as fronteiras naquele território. Portugal resolve com este Tratado o seu problema no Brasil e Espanha fica assim com a sua única colónia a Sul do Sahara. Em 1968, pela mão do ditador Francisco Nguema, mais tarde destituído pelo seu sobrinho e actual Presidente Obiang através de um golpe militar, a Guiné Equatorial torna-se independente da Espanha, que não demonstrou nenhum interesse no território até à descoberta do petróleo em 1990. Foi também nessa altura que a França voltou a manifestar o seu interesse, visto a Guiné Equatorial estar inserida numa região de hegemonia francesa. Não deixa no entanto de ser curioso que os territórios só passem a ter interesse para os países europeus quando lá se encontra petróleo e seja este recurso o motivador das guerras por esse Mundo fora.

No caso particular da Guiné Equatorial, estamos perante um país que tinha a sua produção e exportação dependente do cacau, mais tarde da madeira e desde 1991 do petróleo, gás natural e seus derivados. É portanto uma economia que apesar de ter as suas fragilidades, assume um papel importante no cenário internacional dados os produtos que transacciona.

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Esta descoberta de petróleo e gás natural na sua costa e os dividendos que daí advêm, permitem uma aposta clara na transformação económica que, por consequência, leva a uma melhoria no ensino, nos níveis básico e secundário, na saúde, através por exemplo do controlo do paludismo que era um flagelo que grassava na sociedade equa-guineense, e do aumento do tráfego aéreo.

Se consultarmos os mapas das entidades oficiais, podemos seguramente concluir que entre 1991 e 2006 a Guiné Equatorial dependia da produção e exportação do petróleo e seus derivados, atingindo em 2006 um peso máximo de 76% da estrutura do PIB do país. A estrutura deste indicador macroeconómico foi sendo alterada a partir desta data e o peso deste sector foi diminuindo ao longo dos anos, passando a contribuir, em 2015, para 45% do PIB nacional. Esta situação demonstra uma maior diversificação na composição da estrutura deste indicador macroeconómico na última década.

Convém referir que no período de 2007 a 2015 se verificaram três fases distintas relativamente à evolução do PIB: entre 2007 e 2010 há uma descida acentuada do crescimento deste indicador, passando de um crescimento positivo de 15,3% para -8,9%; de 2010 a 2012 assiste-se à recuperação do PIB, registando um máximo de +8,3% de crescimento; a partir de 2010 a tendência volta a ser negativa.

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Nem os números nem as previsões a médio prazo são animadoras mas a Guiné Equatorial detém um manancial de matérias-primas que lhe permite sustentar uma economia baseada nas exportações para além de ser o terceiro maior país produtor de petróleo da região a seguir a Angola e à Namíbia, portanto podemos concluir que se adoptar um regime mais redistributivo da riqueza existente baseado numa economia livre e num regime mais democrático, o caminho para o desenvolvimento pode não ser tão difícil quanto se augura.

Falamos de um país que até aqui foi governado por um ditador, que praticava a pena de morte, que não tinha respeito pelos Direitos Humanos, que tinha elevados níveis de corrupção, riqueza mal distribuída, numerosos casos de morte infantil e que fazia uma aposta clara nas infra-estruturas e não nas políticas sociais. Mas ainda assim este país aceitou os pressupostos da CPLP, mudou a sua Lei interna, introduziu o português como língua oficial e está a encetar todos os esforços que lhe foram pedidos para agora que já está firmado, agir como um membro de pleno direito da CPLP.

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Se pelo menos essa pertença der mais qualidade de vida aos cidadãos e ajudar ao desenvolvimento do país e por consequência da região e ainda ganhamos mais um país que tem a nossa Língua como língua oficial, onde é que está o problema? O que não pode, ou não deve acontecer é a Guiné Equatorial não levar a cabo as mudanças a que se comprometeu e acomodar-se ao “chapéu-de-chuva” da CPLP mas se assim não for, não vejo problema nenhum com esta adesão até porque devido a isso já outras Nações pediram para ser observadoras.

Estão a vergar a Carta de Princípios da CPLP? Talvez mas se fosse para a respeitar na íntegra e sem nenhuma flexibilidade, esta Comunidade jamais poderia ambicionar ser um bloco económico e ia ficar para sempre encerrada nas fronteiras auto-impostas pelos seus Fundadores. Luísa Vaz – Portugal

(A autora não usa o Acordo Ortográfico)

Luísa Maria Teixeira Vaz - Natural da cidade do Porto, licenciada em Estudos Europeus pela Universidade Aberta com formação em Relações Internacionais pela Universidade do Minho. Fundadora e escritora num blog de opinião chamado "As Opiniões da Lu" onde são expostos pontos de vista sobre temas da actualidade de forma livre e sem amarras. Participa na coluna Ágora Lusitana do blog Rua da Constituição com uma opinião mensal e tem uma participação quinzenal no blog BIRD Magazine. É também fundadora e blogger no Insónias.

Está neste momento a preparar uma compilação de todos os seus artigos em formato e-book que se prevê seja lançado ainda este ano. Profissionalmente esteve ligada à revisão e publicação de obras numa Editora bem como realiza trabalhos de tradução e retroversão em várias áreas de conhecimento. Colabora no blogue “Baía da Lusofonia”

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