As regras do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir do passado
dia 01 de janeiro de 2016. Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e
novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais
com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.
Assinado em 1990 com outros
Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para
padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008
e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as
regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas,
após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para
1° de janeiro de 2016.
O Brasil é o terceiro dos oito
países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão
em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras
ortográficas.
Com a padronização da língua,
a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e
ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os
livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários
entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8%
dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.
Alfabeto,
trema e acentos
Entre as principais mudanças,
está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e
y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e
abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial.
O trema – dois pontos sobre a
vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. No entanto,
a mudança vale apenas para a escrita, e palavras como linguiça, cinquenta e
tranquilo continuam com a mesma pronúncia.
Os acentos diferenciais também
deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença
gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Há
exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição) e pode (presente do
indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo do verbo poder), que
tiveram os acentos diferenciais mantidos.
O acento circunflexo foi
retirado de palavras terminadas em “êem”, como nas formas verbais leem, creem,
veem e em substantivos como enjoo e voo.
Já o acento agudo foi
eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”),
dando nova grafia a palavras como colmeia e jiboia.
O hífen deixou de ser usado em
dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra
passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r
(super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a
segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada).
A grafia correta das palavras
conforme as regras do acordo podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico
da Língua Portuguesa (Volp), disponível no sítio da Academia Brasileira de Letras
(ABL) e por meio de aplicativo para smartphones e
tablets, que pode ser baixado em dispositivos Android, pelo Google Play, e em
dispositivos da Apple, pela App Store. Luana
Lourenço – Brasil in “Agência Brasil”
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