SÃO PAULO – Apesar dos
veementes apelos que faz à sociedade para suportar os custos do ajuste fiscal,
não se vê por parte do governo federal nenhuma iniciativa que transmita a
certeza de que pretende cortar os gastos supérfluos e excessivos que, se no mandato
passado garantiram a reeleição da presidente e atenderam a interesses
políticos, por outro lado, causaram um rombo profundo nas contas públicas e
provocaram a atual crise de governabilidade.
Nem mesmo a anunciada redução
do número de ministérios chega a convencer como medida de austeridade, pois se
sabe que tudo pode não passar de mera realocação de órgãos e cargos dentro das
pastas remanescentes. Tampouco se vê por parte das duas casas do Congresso
qualquer iniciativa para cortar gastos como se as verbas de gabinete que
consomem com assessorias, combustíveis, viagens aéreas e alugueis de
apartamentos não saíssem do Orçamento da União.
Em compensação, não têm
faltado medidas que comprometem o funcionamento do setor produtivo. Basta ver
que a sobrevalorização do dólar, que já superou com folga a casa dos R$ 4,00,
vem causando estragos nas empresas importadoras de máquinas e equipamentos, que
viram cair em 25% o faturamento até agosto. Com o câmbio nesse nível
estratosférico e a economia nacional em baixa atividade, não há investimentos
na indústria e o desemprego só faz crescer. Como não vislumbram qualquer
possibilidade de melhora por enquanto, os investidores preferem aguardar tempos
menos bicudos.
Do mesmo modo, a indústria
química sente os efeitos da decisão do governo federal de cortar importantes
estímulos à competitividade, reduzindo alíquotas de programas como o Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) e o Regime Especial
da Indústria Química (Reiq). Como se sabe, a alíquota do Reintegra, programa
que devolvia aos empresários uma parte dos valores recolhidos como tributo nas
exportações de produtos manufaturados, por meio de créditos do PIS/Cofins, que
seria de 1% em 2016, passou a ser de apenas 0,1%. Já o Reiq, incentivo que
prevê a redução na alíquota do PIS/Cofins para compra de matérias-primas do
setor químico, foi reduzido em 50% no próximo ano e extinto em 2017. Com isso,
o governo espera economizar R$ 2,8 bilhões.
Em compensação, o produto
químico nacional perdeu qualquer possibilidade de competição com o estrangeiro,
o que pode levar ao fechamento de várias indústrias. É de se lembrar que, no
período de 1990 a 2012, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria
Química (Abiquim), 1.710 unidades industriais foram fechadas e 447 produtos
deixaram de ser fabricados. Se isso ocorreu num período que hoje é incensado
como de grande prosperidade no País, não é difícil imaginar o que vem por aí.
Até porque, em 2014, o setor químico já acumulou um déficit comercial de US$
31,2 bilhões.
Portanto, se o momento é de
extrema gravidade, o que se espera é que o exemplo de austeridade venha de
cima. E que o governo (em todos os níveis) também faça a sua parte. Milton Lourenço - Brasil
________________________________________
Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
Sem comentários:
Enviar um comentário