há
sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em
massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os
sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a
máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba.
A tecnologia e o acesso à
Internet fomentam a liberdade de expressão, mas também são utilizados para
violar os direitos humanos. Os eurodeputados votam, esta terça-feira, 8 de
setembro, em plenário um relatório sobre o impacto de sistemas de vigilância e
intrusão nos direitos humanos em países terceiros. As tecnologias europeias não
devem contribuir para as violações de direitos humanos, disse-nos Marietje
Schaake, relatora e eurodeputada neerlandesa do grupo ALDE antes da votação.
Ms
Schaake, pode especificar alguns casos em que a tecnologia europeia tenha sido
utilizada na violação de direitos humanos em países terceiros?
A tecnologia e o acesso à
Internet criaram oportunidade para documentar e partilhar violações dos
direitos humanos, mas também há sistemas que são criados, desenhados e
comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das
pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de
computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e
começar a gravar sem que a pessoa saiba. É um mercado significativo, que
movimenta milhões de euros, e onde muitas empresas europeias estão ativas.
Pode imaginar o que estes
sistemas significam para jornalistas em países onde a liberdade e a segurança
da imprensa não é um dado adquirido, o que significa para líderes de oposição,
defensores dos direitos humanos ou ativistas. Na minha opinião é crucial que a
UE lidere através do exemplo e que garantamos que as tecnologias made in UE não
contribuam para a violação dos direitos humanos.
Como
pode a UE e o Parlamento garanti-lo?
Em primeiro lugar, temos que
adquirir mais conhecimento sobre o que estas tecnologias podem realmente fazer.
Depois quando falamos de legislação, não queremos legislar demasiado mas temos
que começar a tomar medidas, como a restrição de exportações ou mesmo a
disponibilidade destes sistemas. No relatório pedimos mais transparência, mais
responsabilização e o licenciamento destes instrumentos, para que estes
sistemas não sejam vendidos a regimes opressivos. Também devemos assegurar que
não estamos a vender ferramentas que permitam a espionagem industrial e que
terroristas e outros agentes não-estatais não compram tecnologia europeia para
a utilizarem contra os nossos interesses e valores.
Numa outra recomendação, que
espero que venha a ser adotada, mas que ainda gera muita controvérsia é o
pedido de reforço da utilização da encriptação, incluindo na comunicação com
defensores dos direitos humanos e jornalistas em países terceiros.
No
seu relatório pede uma maior coerência entre as ações externas da UE e as suas
políticas internas no que diz respeito às tecnologias da informação e
comunicação. A nossa política interna é suficiente para assegurar que estas
tecnologias não estão a ser utilizadas contra os cidadãos europeus?
É uma discussão muito atual.
Vemos que recentemente, em países com a França, que no início eram muito
críticos relativamente ao que a NSA e os USA faziam, adotaram leis que dão mais
autoridade aos serviços de inteligência sem a supervisão adequada e que podem
ser muito intrusivas. Precisamos de medidas mais sofisticadas como a melhoria
da cooperação entre os serviços de inteligência na Europa, ou mesmo um serviço
europeu, desde que existia uma supervisão democrática e judicial suficiente
adequada.
Há sistemas que podem ser
utilizados com objetivos legítimos na Europa com a supervisão e as salvaguardas
adequadas, mas que nunca teriam objetivos legítimos em países como a Síria, o
Sudão ou a Rússia. Marietje Schaake – Holanda
in “Parlamento Europeu”
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