Portugal - Especialista da Universidade de Coimbra desenvolve guia ilustrado das principais macroalgas da costa portuguesa

Leonel Pereira, docente do Departamento de Ciências da Vida (DCV) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) desenvolveu o Guia Ilustrado das Principais Macroalgas da Costa Atlântica Continental Portuguesa.

Asparagopsis armata

O guia, que contou com o contributo do professor Ignacio Bárbara, da Universidade da Corunha, vem colmatar uma lacuna há muito sentida no ensino e investigação da biologia marinha em Portugal. Este trabalho nasceu da necessidade de dispor de um recurso acessível, atualizado e visualmente apelativo para estudantes e investigadores das áreas da botânica marinha, biotecnologia e ecologia costeira.

Leonel Pereira, também investigador no Centro de Ecologia Funcional (CFE) da FCTUC, explica que o guia foi pensado «para apoiar diretamente as disciplinas que leciono, mas também para servir como ferramenta útil a outras universidades portuguesas e estrangeiras». Escrito em língua inglesa, o livro pretende alcançar um público internacional e reforçar a projeção científica da investigação portuguesa nesta área.

A costa portuguesa é descrita no guia como uma verdadeira “zona de transição biogeográfica”, um ponto de encontro entre o Atlântico Norte temperado e o Mediterrâneo subtropical. Esta posição singular permite a coexistência de espécies típicas de águas frias, como a Laminaria ochroleuca, com outras de águas mais quentes, como a Padina pavonica.

Bifurcaria bifurcata

«Essa diversidade faz do litoral português um autêntico laboratório natural para o estudo das alterações climáticas e da dinâmica dos ecossistemas marinhos, mas também o torna particularmente sensível às mudanças ambientais. Pequenas variações de temperatura ou salinidade podem alterar profundamente a composição das comunidades costeiras», considera o autor.

As macroalgas desempenham um papel essencial nestes ecossistemas. São produtoras primárias, responsáveis por grande parte do oxigénio e da matéria orgânica que sustenta a vida marinha, e criam habitats complexos que servem de abrigo, refúgio e zona de alimentação para uma enorme variedade de espécies, desde pequenos crustáceos até peixes juvenis.

«Além do seu valor ecológico, têm um papel químico e físico importante: ajudam a regular a qualidade da água, capturam dióxido de carbono e contribuem para a proteção das zonas costeiras, reduzindo a energia das ondas e estabilizando os sedimentos. A sua presença ou ausência é um indicador direto da saúde ambiental das águas portuguesas», afirma.

O guia também chama a atenção para espécies de interesse ecológico e económico, algumas delas cada vez mais raras. Entre as mais relevantes estão Gelidium corneum, usada na produção de agar, Gracilaria gracilis, sensível às variações de temperatura e salinidade, e Plocamium cartilagineum, que contém compostos com potencial farmacológico. No entanto, as alterações climáticas estão a modificar as fronteiras de distribuição destas espécies.

Calliblepharis jubata

De acordo com Leonel Pereira, as macroalgas de águas frias recuam para norte, enquanto espécies subtropicais avançam e dominam zonas antes temperadas. «Paralelamente, a chegada de espécies invasoras como Rugulopteryx okamurae, Asparagopsis armata e Sargassum muticum representa uma ameaça crescente à biodiversidade marinha e às atividades económicas ligadas ao mar», alerta.

Para responder a estes desafios, a investigação científica tem assumido um papel decisivo. Estudos genéticos e ecológicos permitem identificar espécies ameaçadas e acompanhar a evolução das comunidades ao longo do tempo. Além do controlo e monitorização, há também um esforço crescente de valorização da biomassa recolhida, através do seu aproveitamento para a produção de bioplásticos, cosméticos e compostos farmacêuticos.

É ainda de destacar o papel crescente da ciência cidadã. Com o apoio de plataformas digitais como iNaturalist e BioDiversity4All, qualquer cidadão pode participar na identificação e registo de macroalgas ao longo da costa, contribuindo para a monitorização de espécies e alertando para eventuais mudanças nos ecossistemas. «Esta colaboração entre cientistas e sociedade civil reforça a proteção ambiental e promove uma maior consciência ecológica entre as comunidades costeiras», conclui.

O Guia Ilustrado das Principais Macroalgas da Costa Atlântica Continental Portuguesa está disponível para consulta aqui. Universidade de Coimbra - Portugal

 

 

Brasil - Privatizar as praias é inconstitucional, diz especialista

Continuamos nas águas. Depois das inundações no Rio Grande do Sul, agravadas pelo desrespeito do governo estadual às normas ambientais e pela anulação de leis reguladoras em caso de excesso de chuvas, para favorecer plantadores de soja, criadores de bovinos, madeireiros, construtores imobiliários, entre outros, agora é a vez das águas salinas do nosso litoral.

As costas brasileiras com a beleza de suas praias cantadas por músicos e poetas sempre chamaram a atenção de navegadores e turistas. E acabaram por despertar a atenção e a gula de alguns políticos, talvez impressionados com a gratuidade dessas áreas, verdadeiros lugares paradisíacos que, se bem administrados, poderiam render milhões aos seus proprietários.

Em síntese, foi assim o surgimento da Proposta de Emenda Constitucional PEC-39|2011, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy PPS-PA, José Chaves PTB-PE e Zoinho PR-RJ. Essa proposta põe fim aos terrenos chamados de marinha, extensões com 33 metros de largura a partir da maré alta nas praias ou ilhas e da cheia nas margens dos rios, que passam a pertencer gratuitamente aos Estados ou municípios. Essa PEC já foi aprovada há dois anos pela Câmara federal e agora está no Senado, bem perto de se transformar em lei. Se houver veto do presidente Lula, mais do que provável, a PEC retornará ao Senado e só deixará de ser lei, caso haja recurso ao STF por inconstitucionalidade.

E qual o problema se essas áreas pertencentes à União ou ao governo federal, sujeitas a inundações, não são habitáveis? Ora, a imprensa em geral, os canais independentes e as redes sociais estão dando destaque porque, embora a justificativa da proposta da PEC-39|2011, agora PEC-3|2022 não diga, trata-se de uma artimanha para se chegar ao objetivo de se privatizar o litoral brasileiro e restringir seu acesso.

Em outras palavras, a proposta de emenda constitucional quer tirar do povo a utilização gratuita das praias, tornando-as pagas, tornando restrito ou pago o banho de sol à beira do mar, entrar na água e furar as ondas. Será o fim de um dos poucos prazeres gratuitos dos pobres, se bronzear e nadar numa bela praia. Os grandes empreendimentos hoteleiros, os Cancuns da vida, querem cercar as melhores praias, tornando-as privativas de seus hóspedes. Já houve no passado tentativas de condomínios de Paraty e da região de Laranjeiras de cercarem a área das praias, impedidas pela Justiça.

Mas não só os banhistas pobres de fim-de-semana que perderão o direito de jogar um futebol na areia, serão também proibidos os vendedores ambulantes e os donos de barracas com água, sucos e sanduíches. A privatização do litoral criará empecilhos aos pescadores, aos surfistas, impedirá o acesso às ilhas e estragará o domingo de muita gente. Impedirá também o controle ambiental de áreas litorâneas como mangues e pantanais.

O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro, que nega haver a intenção deliberada de se privatizar as praias. Uma volta pelas redes sociais, exceto as bolsonaristas, mostra haver um clima de grande preocupação e a possibilidade de se mobilizar o povo contra a aprovação dessa PEC que, sem dúvida, levará ao absurdo de tornar as praias pagas. O Observatório do Clima qualifica essa PEC como Pacote da Destruição, no caso destruição ambiental.

O ex-presidente Bolsonaro sempre apoiou essa PEC, pois um de seus sonhos privatistas era o de transformar a praia de Angra dos Reis numa Cancun brasileira. Ele queria atrair sheiks árabes, artistas, milionários, jogadores de futebol, empresários, que poderiam ter sua casa à beira do mar com praia privada protegida com muros ou cerca!

Como acentuou Leonardo Sakamoto, no UOL "a praia é um dos raros espaços democráticos do país, um espaço de entretenimento em que ricos e pobres compartilham o espaço, por mais que tenha rico com nojo de pobre e que adoraria ver isso fechado. A grande tentativa dessa história é a de se lotear as praias e de a gestão delas para grupos privados. Se isso for aprovado pelo Senado será um retrocesso absurdo. Mas a tendência é ser aprovado, dado o tamanho interesse econômico nisso".

De acordo com o advogado Thiago de Paula, doutor em Direito Constitucional, em entrevista ao canal Metrópoles, essa questão já foi tratada indiretamente pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o recurso extraordinário 636199, do qual foi relatora a ministra Rosa Weber, relacionado com a Emenda Constitucional 462005 e envolvendo ilhas de importância para o território brasileiro. No caso se considerou a regulação dessas propriedades da União como cláusulas pétreas da Constituição, que não poderiam ser modificadas.

Ou seja, se a questão das terras de Marinha for levada ao STF é certo que seus ministros considerarão a PEC como inconstitucional por ferir uma questão muito sensível do ponto de vista federativo relacionada com a segurança e a proteção ambiental das costas brasileiras. Rui Martins – Suíça

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Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.