A LAM terá gastado mais de 71 milhões de Meticais com o aluguer de um avião de carga que nunca chegou a funcionar. A aeronave já foi devolvida ao país de origem por falta de certificação. O Instituto de Aviação Civil fala de incumprimento de requisitos para a certificação e diz que a Boeing não reconhece as alterações feitas no aparelho.
Com pompa e circunstância, a companhia de bandeira anunciou a chegada de um novo serviço: a LAM Cargo.
O único movimento que que o avião de carga proveniente da Indonésia fez na pista moçambicana foi no dia da sua inauguração.
E isto foi, precisamente, no dia 13 de Março de 2024, num evento de inauguração da aeronave orientado pelo então vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.
A entrada deste serviço em funcionamento era quase uma certeza, porque a operação já tinha sido assumida como um sucesso. Havia, inclusive, detalhes de como a LAM Cargo funcionaria.
Por exemplo, a previsão era que o avião fizesse duas viagens por semana para todas as capitais provinciais, à excepção de Tete, para onde seria apenas uma.
Debalde! Era tudo um sonho, que esteve muito próximo da realidade. O avião de carga nunca realizou uma operação sequer! Ficou estacionado no recinto do Aeroporto Internacional de Maputo por um ano.
E, num comunicado desta terça-feira, 21 de Janeiro, a LAM anuncia a devolução do avião de carga.
“A LAM – Linhas Aéreas de Moçambique – comunica que a aeronave Boeing B737-300, adquirida para o transporte dedicado de carga foi retomada à procedência, pelo facto de não ter tido a certificação no território nacional”, lê-se no documento da LAM.
A companhia de bandeira esclarece, ainda, por quanto tempo o avião ficou no país.
“A aeronave em referência manteve-se em Moçambique desde 31 de Dezembro de 2023 e descolou do Aeroporto Internacional de Maputo no dia 18 de Janeiro de 2025, com destino a Jacarta, Indonésia”, detalhou a companhia de bandeira.
O “O País” sabe que a LAM pagava, mensalmente, 93 mil dólares por mês pelo aluguer da aeronave, o que corresponde a mais de cinco milhões de Meticais ao câmbio actual.
Isto significa que, num período de 12 meses, no qual o avião esteve em Moçambique, as Linhas Aéreas de Moçambique terão pagado mais de um milhão de dólares, o equivalente a mais de 71 milhões de Meticais, ao câmbio do dia.
Mas, afinal, o que terá inviabilizado o funcionamento do serviço de carga?
A aquisição desta aeronave, desde logo, não envolveu a autoridade reguladora da aviação civil.
“O avião saiu da Indonésia, voou para Moçambique com pilotos indonésios, matrícula da Indonésia e aterrou no país sem envolvimento da autoridade moçambicana. O único documento que eles submeteram aqui (no IACM) foi a reserva do registo. Quando o avião aterra no território nacional, é desregistado. Ficou, momentaneamente sem autoridade que regulasse”, revelou João de Abreu, PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Como não podia ficar assim, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique solicitou à LAM documentos para tratar da certificação do avião de carga.
Os requisitos solicitados pela autoridade reguladora da aviação civil não foram cumpridos. “Foi verificado que nem todos os documentos, que são necessários para este tipo de certificação, estavam completos. Portanto, quando nós devolvemos o dossier, há uma série de reuniões que explicamos e, até, colocamos a possibilidade de o operador, querendo, continuar a operar com a certificação do país de onde o avião veio, porque a nossa legislação permite. Então, este processo de vaivém de documentos é que fez este atraso, que fez com que o avião não pudesse voar, porque não estava registado em sítio nenhum”, explicou João de Abreu.
O avião, segundo o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, era de passageiros e foi modificado para ser carga. O fabricante, a Boeing, não reconhece as alterações feitas.
“Neste processo de modificação de passageiro, o fabricante do avião não foi notificado porque, quando nós pedimos confirmação e manuais à Boeing, ela (a Boeing) só reconhecia aquele avião ainda como de passageiros. É necessário, sempre, que haja uma autoridade que certifique depois da modificação, que diga se o avião está em condições de voar ou não. Este é que é o problema que o nosso operador não conseguiu exibir o documento da autoridade que diga que depois da modificação uma certa autoridade certifica, dizendo que o aparelho está em condições”, detalhou o PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique
A nossa equipa de reportagem soube que o avião teve avaria durante o regresso ao seu país e teve de pousar para reparação. Depois disso, seguiu viagem para a Indonésia. In “O País” - Moçambique
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