SÃO PAULO - A
Superintedência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
aprovou sem restrições a cessão gratuita pela Petrogal à Petrobras de três
frações de áreas de petróleo e gás na Bacia de Sergipe, de acordo com despacho
no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Conforme o Cade, duas das
frações são parte do campo de extração Dó-Ré-Mi, representando 3 por cento do
total da área, e a outra, do campo Rabo Branco (1 por cento). A Petrogal é a
operadora desses campos em uma parceria com a Petrobras, onde cada empresa detém
50 por cento de participação.
Ainda segundo o Cade, após a
cessão, as três frações serão anexadas ao contrato de concessão do campo de
Carmópolis, vizinho às demais áreas e que tem a petroleira estatal como
detentora 100 por cento das atividades de exploração.
"A cessão das três
frações de áreas e sucessiva anexação ao campo Carmópolis evitará um processo
de individualização de produção (ou unitização), de forma a regularizar as
coordenadas geográficas dos campos envolvidos em atenção à exigência da
ANP", disse o Cade.
Em seu parecer, o órgão
antitruste citou que a operação não envolve equipamentos ou transferência de
tecnologia, além de não ser "economicamente viável" a produção
envolvendo "pequenas acumulações de frações de áreas". Roberto Gomes – Brasil in “Uol”
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