Desde o final de junho,
o Porto de Santos passou a contar com uma Agenda Ambiental, que define ações e
estratégias que devem ser adotadas por empresas públicas e privadas para que o
complexo portuário se desenvolva de maneira sustentável. Entre outros
objetivos, a Agenda Ambiental será uma diretriz para nortear a implantação e o
trabalho dos terminais portuários.
É de lembrar que o
licenciamento ambiental é um dos principais obstáculos para a implantação de
terminais exatamente porque os interessados costumam levar em consideração
apenas os aspectos de viabilidade econômica, sem se preocupar com os problemas
que possam causar ao meio-ambiente. Ora, se houver a preocupação com o meio
ambiente desde o início do projeto, será mais fácil identificar as possíveis
fontes de poluição e estabelecer de antemão estratégias para controlá-las.
Obviamente, tudo isso se
dá porque não há ainda no Brasil a consciência ambiental que existe em nações
mais desenvolvidas, que já deixaram para trás a ideia de construir complexos
portuários em abrigos naturais, ou seja, na costa litorânea ou às margens de
rios, mas off shore, a pelo menos 30 quilômetros do continente, de que
Xangai, na China, e Maavslakte II, na Holanda, são os melhores exemplos. Em
alto-mar, não há problemas com assoreamento e calado. Além disso, os riscos
ambientais são poucos e as ameaças à saúde pública quase nulas, já que não há
aglomerações urbanas próximas.
Como essa ideia no
Brasil ainda não vingou, a Agenda Ambiental torna-se desde já um instrumento
vital para o funcionamento do Porto, desde que seja aplicada em sua
integralidade, já que aponta caminhos para o gerenciamento de resíduos sólidos,
do controle das emissões atmosféricas, dos efluentes líquidos e da água de
lastro. A Agenda prevê também parâmetros para a expansão do complexo,
especialmente na área continental de Santos, onde há espaço para se duplicar a zona
portuária.
Por fim, a Agenda estabelece
padrões para os procedimentos operacionais, o que deve evitar ou diminuir a
ocorrência de acidentes nas operações de cargas, especialmente na manipulação
de produtos derivados de petróleo ou o lançamento de grandes quantidades de
lixo na natureza.
O que se espera é que
haja um engajamento de toda a comunidade portuária – governo, armadores,
operadores, terminais, prestadores de serviços, fornecedores e operários – em
favor da aplicação da Agenda Ambiental. E não ocorra com essa iniciativa que o
ocorreu com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos
que, lançado em 2006, tem sido até agora frontalmente desrespeitado.
Basta ver que o PDZ
recomendava a transferência dos terminais graneleiros da Ponta de Praia para a
área continental a fim de evitar impactos fortes à população, mas foram os
órgãos públicos – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e
Secretaria de Portos (SEP) – os primeiros a passar por cima de suas
recomendações. Mauro Dias - Brasil
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Mauro Lourenço
Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística
Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e
Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br
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