A presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente de São Tomé e Príncipe, apelou ao “respeito pelos princípios do Estado de direito democrático e da separação de poderes” na Guiné-Bissau.
Num
comunicado emitido pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Comunidades daquele país, Gareth Haddad do Espírito Santo
Guadalupe, começa por referir que “acompanha com preocupação os recentes
acontecimentos na Guiné-Bissau, envolvendo as forças de defesa e segurança
daquele Estado-membro”.
A
CPLP, através do chefe da diplomacia do país que ocupa a presidência rotativa,
vem “apelar ao respeito dos princípios do Estado de direito democrático e da
separação de poderes, particularmente, o da independência da justiça, conforme
consagrados na sua respetiva Lei fundamental”.
Na
nota, apela a “um maior engajamento na consolidação da estabilidade política e
institucional” da parte de “todos os atores políticos” da Guiné-Bissau.
A
presidência da CPLP, comunidade que junta Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor-Leste, sublinha também que “renova a sua profunda solidariedade para com
o povo da República da Guiné-Bissau e as suas instituições democráticas e
legalmente constituídas”.
A
Guiné-Bissau, enquanto um dos nove estados-membros da CPLP, deverá suceder a
São Tomé e Príncipe na presidência desta organização em 2025.
O
Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou na segunda-feira a
dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise
institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança,
que considerou “um golpe de Estado”.
Governo
Neste
dia 04, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, esclareceu que
não foi reconduzido no cargo pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, mas
viu renovada a confiança política para gerir os assuntos correntes até formação
de um novo executivo.
Em
declarações aos jornalistas no palácio do Governo, após uma breve reunião do
Conselho de Ministros, presidida por Sissoco Embaló, Geraldo Martins disse que
“era bom que ficasse claro” que não foi reconduzido, mas sim renovada a
confiança política “pelo Presidente”.
“Vou
continuar em funções, em gestão dos assuntos correntes, até a nomeação de um
novo primeiro-ministro”, disse Geraldo Martins.
Em
relação ao Conselho de Ministros convocado extraordinariamente para analisar os
últimos acontecimentos no país, ainda antes do anúncio da dissolução do
parlamento, um comunicado do Governo refere que Geraldo Martins aproveitou para
agradecer aos membros do executivo.
Martins
agradeceu aos membros do executivo “pelo empenho e dedicação” no curto período
de funções, cujos resultados disse serem reconhecidos pela população guineense
e pela comunidade internacional.
O
Governo de Geraldo Martins, saído das eleições de junho passado, entrou em
funções no dia 13 de agosto, na sequência de uma maioria absoluta alcançada
pela coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI – Terra Ranka).
A
coligação alcançou 54 dos 102 deputados ao parlamento e, ao ter-se juntado,
após as eleições, a outros dois partidos, Partido de Renovação Social (PRS) e
Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), passou a somar um total de 72
deputados no hemiciclo hoje dissolvido pelo chefe de Estado guineense.
A
oposição era assegurada pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem
G15), com 29 deputados, e pela Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático
da Guiné-Bissau (APU-PDGB), com um parlamentar.
A
dissolução do parlamento ocorreu na sequência de uma série de acontecimentos
políticos nos últimos dias, nomeadamente a prisão preventiva, por ordem do
Ministério Público, do ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do
secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro.
Os
dois governantes foram detidos no âmbito de um processo de pagamento do
equivalente a cerca de nove milhões de euros a 11 empresas e desencadeou
confrontos armados na madrugada e manhã de sexta-feira, entre a guarda da
Presidência e a Guarda Nacional, depois desta ter ido buscar os governantes às
celas da Polícia Judiciária.
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