Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

China - Portugueses de Macau alvo de discriminação no acesso a Hengqin, diz Pereira Coutinho

O deputado José Pereira Coutinho disse ontem que os portugueses residentes em Macau estão a ser alvo de discriminação no acesso a Hengqin. Numa declaração lida antes do plenário da Assembleia Legislativa, Coutinho disse ter recebido “muitos pedidos de apoio” de portugueses que enfrentam “dificuldades consideráveis devido à incerteza em relação ao acesso fronteiriço”.

Ao contrário dos chineses de Macau, que podem utilizar máquinas automáticas para entrar em Hengqin, os portugueses têm de “apresentar passaportes diariamente, enfrentando longas filas e procedimentos burocráticos”, lamentou o deputado.

Coutinho disse que o problema tem afectado “pequenos e médios empresários, profissionais liberais, estudantes, idosos e deficientes”, dando como exemplo famílias que vivem em Hengqin, “cujos filhos estudam em Macau e cujos pais trabalham diariamente na cidade”. “Isso não apenas gera inconvenientes diários, mas também questiona a viabilidade de residir na ilha da Montanha”, disse o deputado.

Coutinho disse que há portugueses interessados em adquirir habitações no Novo Bairro de Macau, em Hengqin. As candidaturas para a venda, apenas a residentes de Macau, de quatro mil apartamentos no novo bairro, situado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, abriram a 28 de Novembro.

Apesar de sublinhar que a “iniciativa é louvável”, Coutinho disse que “levanta sérias questões sobre a igualdade e acessibilidade para todos os residentes de Macau, especialmente os portugueses residentes permanentes” na região. Isto porque a empresa pública responsável pelo Novo Bairro “expressou a incapacidade de garantir que essas famílias possam cruzar a fronteira diariamente com a mesma facilidade que outros residentes”, indicou. A Sociedade de Renovação Urbana de Macau indicou que “essa é uma questão a ser resolvida pelas autoridades competentes”, disse Coutinho.

O deputado pediu ao Governo “medidas imediatas para resolver estas questões, assegurando que todos os residentes de Macau, independentemente da sua nacionalidade, possam usufruir de igualdade de oportunidades e condições de vida” em Hengqin.

Coutinho propôs a simplificação dos procedimentos burocráticos na passagem da fronteira, nomeadamente aos “empresários e profissionais que entrem em veículos motorizados”.

Em Abril, no fim de uma visita a Portugal com 50 empresários locais, o Chefe do Executivo disse que a comitiva procurou promover a zona de cooperação em Hengqin junto das empresas portuguesas, uma proposta que Ho Iat Seng acrescentou ter sido muito bem aceite. Em Novembro de 2022, Macau anunciou a criação em Hengqin do Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, em cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai. In “Ponto Final” - Macau


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