O Supremo Tribunal da Índia confirmou ontem a decisão do Governo do primeiro-ministro do país, Narendra Modi, de terminar com o estatuto de semiautonomia da Caxemira, região que possui uma grande insurgência separatista
O
Supremo Tribunal da Índia confirmou o fim do estatuto de semiautonomia da
Caxemira, região que possui uma grande insurgência separatista. A decisão de
2019, que permitiu a Nova Deli administrar directamente a região Jammu e
Caxemira, de maioria muçulmana, representou “o culminar do processo de
integração e, como tal, um exercício válido de poder”, referiu o veredicto do
Supremo Tribunal.
O
primeiro-ministro indiano saudou imediatamente esta decisão, que descreveu como
“histórica”. “É um vislumbre de esperança, a promessa de um futuro melhor e um
testemunho da nossa determinação colectiva em construir uma Índia mais forte e
mais unida”, disse o líder nacionalista hindu na rede social X (antigo
Twitter).
O
Supremo Tribunal da Índia também ordenou ontem que fossem realizadas eleições
em Jammu e Caxemira no próximo ano, sublinhando que a Caxemira deve ser
colocada em igualdade com outros estados indianos o mais rápido possível,
nomeadamente com a organização das eleições até 30 de Setembro de 2024.
A
revogação da autonomia da Caxemira foi acompanhada por detenções em massa e um
apagão das comunicações que durou um mês, enquanto a Índia reforçava as suas
forças armadas na região para conter os protestos.
A
decisão do Governo indiano foi contestada pelos partidos políticos da Caxemira
pró-Índia, pela ordem dos advogados local e por outros indivíduos, que resultou
no veredicto de ontem.
As
políticas duras do primeiro-ministro Modi são consideradas altamente
controversas na Caxemira, mas têm sido amplamente celebradas em toda a Índia,
nomeadamente devido à diminuição da insurgência que deixou dezenas de milhares
de mortos nas últimas décadas.
As
autoridades mobilizaram centenas de soldados, tropas paramilitares e polícias
na principal cidade de Srinagar para impedir quaisquer protestos.
A
remoção da secção 370 tem sido um elemento-chave da agenda do partido
nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP) desde a sua criação e a decisão do
Supremo Tribunal acontece antes das eleições do próximo ano. Desde a remoção do
artigo 370.º em 2019, as autoridades indianas restringiram a liberdade dos
meios de comunicação social e os protestos públicos, limitando drasticamente as
liberdades civis.
A
Caxemira está dividida entre a Índia e o Paquistão, mas ambos reivindicam a
soberania total sobre este território. Esta questão levou a duas das três
guerras entre os dois países.
A
parte administrada pela Índia assistiu a mais de três décadas de agitação, que
deixou dezenas de milhares de mortos. O Governo de Nova Deli acusa o Paquistão
de apoiar separatistas, acusação que Islamabad nega.
O
ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, Jalil Abbas Jilani,
classificou a decisão da Suprema Corte indiana de “paródia de justiça”. “A
Índia não tem o direito de tomar decisões unilaterais sobre o estatuto deste
território disputado contra a vontade da população e do Paquistão”, disse
Jilani aos jornalistas em Islamabad.
Todas
as medidas tomadas pela Índia desde 2019 na Caxemira têm o “objectivo final de
tornar os habitantes da Caxemira uma comunidade marginalizada na sua própria
terra”, acrescentou o ministro paquistanês.
O
ex-primeiro-ministro da Caxemira Mehbooba Mufti, que governou em coligação com
o BJP, de Modi, classificou a decisão como uma “sentença de morte para Jammu e
Caxemira, mas também para a ideia da Índia”.
Desde
2019, a insurgência separatista foi amplamente esmagada na Caxemira indiana,
embora os jovens continuem a aderir aos movimentos rebeldes. Mais de meio
milhão de soldados indianos estão destacados no território para controlar a
insurgência, que eclodiu em 1989. Em 2023, mais de 120 pessoas foram mortas,
dois terços delas insurgentes. In “Ponto Final” - Macau
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