Angola – Tribunal condena Escola Portuguesa de Luanda a reajustar contratos dos professores

A Escola Portuguesa de Luanda mexeu nos contratos, cortou subsídios e coagiu professores angolanos a sujeitar-se a normas que não existem no País. Inconformados, docentes levaram caso a tribunal e, um ano depois, ganharam a causa

O Tribunal da Comarca de Belas julgou "procedente" a acção intentada contra a Escola Portuguesa de Luanda por 10 professores e determinou que a actual gestão da EPL assuma os direitos e as obrigações dos contratos de trabalho outorgados quando a instituição era dirigida por uma cooperativa criada/integrada por pais e encarregados de educação, apurou o Novo Jornal mediante análise e consulta da sentença.

Datada de 14 de Julho do corrente ano, tendo a assinatura do juiz Jorge Diu, a sentença obriga ainda a Escola Portuguesa de Luanda a "vincular a relação jurídico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jurídico angolano". Aliás, este conflito entre as leis de Angola e Portugal também mereceu um espaço considerável nas 53 páginas que compõem o relatório, com o juiz da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas a pôr em causa as razões por que a actual gestão da EPL redefiniu os contratos com os professores angolanos usando um instrumento jurídico luso, o Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP), ignorando, entretanto, o facto de os docentes terem entrado para os quadros da escola com base numa norma angolana, precisamente a Lei Geral do Trabalho. Onélio Santiago – Angola in “Novo Jornal”