O
parlamento do Luxemburgo rejeitou uma petição que propunha que as empresas no
Luxemburgo fossem proibidas de pedir candidatos que falem português,
considerando-a discriminatória
“A Comissão não pode admitir
uma petição em que se pede para proibir uma língua [em anúncios de emprego],
mas não outras, como o sueco ou o chinês”, disse Vera Haas-Gelejinsky,
secretária da Comissão das Petições do Luxemburgo, responsável por analisar os pedidos.
A petição n.º 1032, proposta
em 28 de maio por Samantha Gaertner, propunha “proibir os empregadores de
reclamar a língua portuguesa para um posto de trabalho no Luxemburgo”, de
acordo com o título publicado no site do Parlamento luxemburguês.
Enquanto aguardam pela
avaliação da Comissão das Petições, os pedidos são publicados apenas com o
título e o nome do proponente no site do parlamento, com a referência “em
análise de admissibilidade”, não sendo divulgado o texto de motivação até
receberem luz verde.
Apesar de rejeitarem a
proposta, considerada discriminatória, os deputados notificaram a autora da
petição para “reformular o pedido”, de forma a não excluir um idioma
específico.
“O que ela pretende é que os
anúncios se limitem a pedir as três línguas do país (alemão, francês e
luxemburguês), mas não tem o direito de pedir para excluir o português”,
explicou a secretária da Comissão.
Se a petição não for
reformulada no prazo de um mês, será definitivamente rejeitada.
“A maior parte das pessoas não
reformula, mas se o fizer, vamos novamente examinar se a petição é
discriminatória”, avançou o presidente da Comissão das Petições, Marco Schanck,
deputado do partido cristão-social (CSV).
Portugueses
insurgiram-se
Apesar de ter tido parecer
desfavorável do Parlamento, a petição n.º 1032 foi partilhada nas redes
sociais, com muitos portugueses a insurgirem-se com o pedido.
Esta não é a primeira vez que
a questão da língua portuguesa em anúncios de emprego chega ao parlamento.
Em março de 2014, o partido
nacionalista ADR questionou o ministro da Educação do Luxemburgo, Claude
Meisch, sobre um anúncio publicado por uma associação de apoio a crianças,
jovens e famílias, pedindo candidatos para uma vaga de educador que falassem
português, além das três línguas oficiais do Luxemburgo.
Na questão parlamentar, o
deputado Fernand Kartheiser, do ADR, perguntava ao ministro da Educação do
Luxemburgo se “considerava normal” que uma associação subsidiada pelo Estado
exigisse o conhecimento de uma língua que não faz parte dos idiomas oficiais do
país, acusando-a de favorecer os falantes de língua portuguesa e de não
contribuir para a integração dos estrangeiros.
Na resposta, que a Lusa
noticiou em 10 de março de 2014, o ministro defendeu que “neste caso concreto não
se trata(va) de familiarizar as pessoas com as línguas oficiais do país ou de
facilitar a sua integração, mas de as compreender e ajudar”.
A língua portuguesa também já
foi mencionada numa petição que propunha preservar o multilinguismo, em 2016,
em reação a uma outra proposta para converter o luxemburguês na principal
língua administrativa do Grão-Ducado, mas neste caso, defendendo a sua
valorização.
“O português merecia,
igualmente, ser mais estudado na escola. É a sexta língua mais falada no mundo,
com mais de 270 milhões de falantes, e há mais de 93 mil portugueses (16,3%) a
viver entre nós”, apontava a petição assinada pelo luxemburguês Joseph
Schloesser.
O Parlamento do Luxemburgo
introduziu as petições eletrónicas em março de 2014, para reforçar a
participação dos cidadãos.
Se receberem parecer favorável
na Comissão das Petições e forem aprovadas pela Conferência de Presidentes,
passam a estar abertas a assinaturas, durante 42 dias, tendo que obter 4500
subscritores para serem discutidas em plenário no parlamento luxemburguês. In “Mundo
Português” - Portugal
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