A
Universidade Agostinho Neto (UAN) quer passar a cobrar propinas aos alunos e
vai apresentar à Assembleia Nacional (AN) uma proposta, no sentido de
"garantir melhor qualidade ao ensino e à gestão" e a conclusão das
obras no Campus Universitário, atrasada devido a dívidas com empreiteiros
O anúncio foi feito, em
Luanda, pelo vice-reitor da universidade pública para a Área de Gestão, Pepe de
Gove, durante um encontro com os deputados da VI Comissão de trabalhos da
Assembleia Nacional.
No mesmo encontro, o
responsável informou os deputados de que a instituição, que abarca a província
de Luanda, tem já preparada uma proposta para submeter ao parlamento.
"Não há nenhuma
legislação que diz que o ensino superior é gratuito. Falta vontade política
para inverter o quadro", disse.
Pepe de Gove, que defende que
a UAN não pode continuar a depender do Orçamento Geral do Estado, referiu que
"não há no mundo ensino superior gratuito" e que "em
universidades modernas o orçamento é feito à base do custo do estudante".
Pepe de Gove pediu a
intervenção dos deputados para ultrapassar os vários problemas sentidos na
Universidade Agostinho Neto.
A Lei de Base do Ensino
Superior estabelece que o ensino é gratuito até à nona classe, mas não
regulamenta a prática da cobrança de propinas no ensino superior, lembrou o
reitor da UAN, Pedro Magalhães, durante o mesmo encontro.
Já o presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional,
Manuel da Cruz Neto, concordou que não há legislação que proíba a cobrança de
propinas.
"É preciso começar por
aí. Nada nos impede de assumirmos um compromisso de melhoria do ensino",
realçou.
A UAN, que carece de docentes
em todas unidades orgânicas, remeteu ao Executivo a proposta de um total de
827/ano. Segundo informações dadas aos parlamentares durante um encontro com os
deputados da VI Comissão de trabalhos da Assembleia Nacional, o processo para a
admissão de docentes encontra-se há mais de oito meses no Tribunal de Contas
sem qualquer resposta.
"Há faculdades que se
encontram numa situação mais difícil em termos de recursos humanos, há aquelas
que já funcionaram há dois ou três anos e, neste momento, estão com uma grande
escassez de recursos humanos", afirmou o reitor. In “Novo
Jornal” - Angola
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