Lançada em 2009, a Base de
Dados Jurídica Legis-PALOP, plataforma online que agrega Legislação,
Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São
Tomé e Príncipe, acaba de se expandir ao continente asiático, através da
inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, passando a designar-se
Legis-PALOP + TL.
A cerimónia oficial de
lançamento do Legis-PALOP+TL vai decorrer na sede da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) - Palácio Conde de Penafiel, Rua de S. Mamede (ao
Caldas), nº 21, Lisboa - no dia 14 de junho, pelas 15 horas.
Na ocasião, estimam-se as
presenças da Secretária Executiva da CPLP, do Presidente do Camões - Instituto
da Cooperação, da Coordenadora do PACED, dos embaixadores permanentes junto da
CPLP e representantes do sector da Justiça dos Estados-membros, para além de
outras personalidades e parceiros do Legis-PALOP+TL.
A integração de Timor-Leste
vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP enquanto referência jurídica do
universo lusófono. A plataforma, cuja coordenação regional funciona junto da
CPLP e é tutelada pelos ministérios da justiça de cada país, passa a partir de
agora a incluir Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Timor-Leste.
Atualizada diariamente, a Base
de Dados Legis-PALOP + TL conta, à data, com cerca de 60 mil documentos
jurídicos, entre Legislação, Jurisprudência e Doutrina, a que acrescem versões
consolidadas de Códigos e principal Legislação, assim como a identificação
expressa do estado de vigência dos diplomas, detalhe disponível de forma
gratuita e de extrema utilidade para quem pretende conhecer com segurança
jurídica os seis ordenamentos.
15000
utilizadores
O Legis-PALOP+TL contabiliza
mais de 15 000 utilizadores em todo o mundo, ligados às áreas jurídica,
administração pública, diplomacia, organizações internacionais, sector privado
e mundo académico, entre outras. O registo na plataforma é gratuito e viabiliza
o acesso a sumários da Legislação. O acesso integral está sujeito a subscrição,
cujos valores revertem para a sustentabilidade das unidades responsáveis pela
manutenção e atualização da Base de Dados em cada país.
A Base de Dados disponibiliza
aos subscritores diversas funcionalidades avançadas de pesquisa, permitindo não
só a consulta integral da informação jurídica, mas também a análise comparativa
entre países, uma mais-valia exclusiva e apenas possível devido à integração de
seis ordenamentos jurídicos na mesma plataforma.
Distinção
e Credibilidade
Entre a informação jurídica
disponível, encontram-se todos os atos normativos publicados desde as
independências nacionais até à atualidade, milhares de acórdãos das instâncias
superiores, doutrina e documentos relevantes produzidos pelas procuradorias gerais
das repúblicas, ordens de advogados e instituições académicas, sendo ainda
disponibilizados pdf’s dos jornais oficiais.
Como características
distintivas, o subscritor Legis-PALOP + TL conta ainda com a possibilidade de
recorrer a um thesaurus jurídico com cerca de 5000 descritores temáticos. Esta
ferramenta permite agilizar o processo de consulta e facilita a análise
comparativa entre ordenamentos jurídicos, guiando o utilizador na consulta da
informação.
Novas
funcionalidades de pesquisa
Na ocasião, em acrescento à
oficialização da integração do novo ordenamento jurídico, será também
apresentado o novo visual da plataforma eletrónica, disponível em
www.legis-palop.org. Para além de uma roupagem mais moderna, o sítio irá
integrar diversas funcionalidades técnicas que facilitam a utilização e
navegação no sistema.
As alterações passam pela
melhoria da arquitetura da informação e pelo reforço da usabilidade, fatores
que irão contribuir para uma consulta mais intuitiva e rápida dos conteúdos do
sistema, incluindo análises comparativas entre dois ou mais ordenamentos
jurídicos. A nova página na Internet introduz, também, vários elementos que
facilitam a compreensão dos internautas, com realce para um detalhado tutorial
de utilização e para a zona de destaques de legislação, onde é possível
verificar diariamente a legislação mais relevante publicada em cada país. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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