O Conselho de Consumidores
(CC) e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) já assinaram
o protocolo de cooperação que prevê a criação de um mecanismo de encaminhamento
de casos na área do consumo para a salvaguarda dos direitos e interesses dos
consumidores. A DECO compromete-se, assim, a receber casos encaminhados pelo CC
e, no prazo de quinze dias contados a partir da data da sua recepção, a apoiar
os consumidores nacionais da República Popular da China que se encontrem em
trânsito em Portugal, nomeadamente em matéria de informação e de mediação de
conflitos de consumo.
A assinatura do protocolo
entre os dois organismos consiste em “desenvolver as acções comuns em matéria
de formação e informação, incluindo a organização de actividades e a partilha
de estudos, bem como, tendo em conta que o intercâmbio entre a China e Portugal
se torna mais frequente, criar um mecanismo de tratamento de conflitos de
consumo entre o interior da China, Portugal e Macau, tornando assim Macau numa
plataforma para o encaminhamento de litígios de consumo entre as associações
chinesas e portuguesas”, detalha um comunicado do CC.
O CC considera que o mecanismo
de encaminhamento de litígios de consumo “irá aumentar a confiança dos cidadãos
do interior da China, de Portugal e de Macau em fazer consumo durante a estadia
nesses países e região”, e garante que o protocolo será lançado de imediato e
concretizado de forma gradual.
As negociações com a DECO
começaram em Abril, na mesma altura em que foi celebrado o Memorando de
Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau, proposto pelo Governo local e que define Macau como intermediário
entre as nove cidades da Província de Guangdong. O protocolo celebrado pelo CC
e pela DECO foi assinado pelo presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon
Neng, pelo presidente da direcção da DECO, Vasco Rodeia Torres Colaço, e pelo
membro Jorge Fernandes. In “Ponto Final” - Macau
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