SÃO PAULO – A
decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitárias (Anvisa) de adotar até
setembro um novo processo de análise das importações, por meio de um sistema de
parametrização semelhante ao que a Receita Federal utiliza, deverá trazer bons
resultados para o comércio exterior. A exemplo da Anvisa, o Sistema de
Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão vinculado ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), também pretende adotar um
sistema de parametrização para a análise das mercadorias. Com isso, o que se
espera é que os procedimentos de embarque e desembarque de cargas nos portos
brasileiros sejam simplificados e modernizados.
Hoje, na Receita
Federal, o sistema já funciona com agilidade aceitável: de acordo com a carga,
a procedência e as referências do importador, as cargas a serem desembaraçadas
são encaminhadas para os canais vermelho, amarelo ou verde. No caso da Anvisa,
a preocupação é com produtos que ofereçam riscos à saúde pública. Assim,
medicamentos que contenham substâncias controladas serão encaminhadas
diretamente para o canal vermelho.
Já produtos com
validade curta, como radioativos e radiofármacos, vão entrar no canal verde,
desde que estejam dentro dos padrões da vigilância sanitária. Dessa maneira,
haverá uma economia de tempo e, portanto, de dinheiro para todas as partes
envolvidas no processo, desde que a Anvisa venha também a cumprir a promessa de
reduzir o número de documentos de importação obrigatórios.
Também o
Vigiagro pretende reduzir a burocracia, adotando o sistema de canais verde,
amarelo e vermelho para produtos de origem animal ou vegetal e, principalmente,
para embalagens e suportes de madeira. No caso do canal verde, que abrangerá
produtos que reconhecidamente ofereçam pouco perigo, haverá ainda a abolição de
análise documental, vistoria, conferência e inspeção sanitária, fitossanitária
e de qualidade.
Já no caso do
canal amarelo, a análise documental será obrigatória, mas a vistoria e a
inspeção podem ser dispensadas. No caso do canal vermelho, obviamente, as
exigências serão rigorosas com análises completas. Haverá ainda o canal cinza
ou especial, que prevê um procedimento rigoroso de auditoria e investigação.
Para que esse
processo de simplificação seja mais intenso, aguarda-se também para setembro a
implantação definitiva pela Receita Federal da Declaração Única de Exportação
(DU-E), que já está sendo operada paralelamente ao sistema em vigor. Com isso,
o que se prevê é que as cargas sejam liberadas com maior rapidez, com ganho
médio de dois dias em relação ao sistema atual.
O DU-E,
documento eletrônico que armazena informações de natureza aduaneira,
financeira, administrativa, tributária, fiscal e logística, servirá de base
para as demais certificações da Receita Federal, o que significa que haverá uma
importante simplificação dos procedimentos burocráticos. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é
presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo
(Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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