A proposta portuguesa de
extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações
Unidas em Agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase de um processo
prolongado desencadeado em 2009.
Segundo um comunicado do
Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, a primeira reunião de
negociações está já marcada para 14 de Agosto no âmbito do grupo de trabalho
que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para
analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de
quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da
actual.
A criação desta subcomissão
constitui um “passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU,
permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma
continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos
naturais”, acrescenta a mesma nota.
De acordo com o artigo 76º da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de
um Estado costeiro compreende o leito e o sub-solo das áreas marinhas que se
estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento
natural do seu território terrestre.
21
peritos em hidrografia a analisar
A CLPC é constituída por 21
Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes
Comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.
O projecto de extensão
português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da
Plataforma Continental (EMEPC), na tutela da ministra do Mar, Ana Paula
Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e
da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas. Carlos Caldeira – Portugal in “Agricultura
e Mar Actual”
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