Timor-Leste - Inicia em breve processo de ratificação de acordo de mobilidade da CPLP

Timor-Leste espera iniciar em breve o processo de ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros.

“Já submeti o acordo ao Conselho de Ministros. Espero que a questão seja agendada em breve. Depois de aprovado em Conselho de Ministros enviaremos o acordo para o Parlamento Nacional para a sua ratificação”, disse à Lusa Adaljiza Magno.

“É um acordo importante para todos os estados-membros e que foi um dos temas da agenda da nossa presidência. Esperamos poder ratificar em breve”, considerou.

O Acordo já foi ratificado por cinco dos nove países que integram a comunidade lusófona, atualmente presidida por Angola.

Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento, prevendo-se que possa entrar em vigor “no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados-membros tenham depositado na sede da CPLP, os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação”.

O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.

Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

 

Timor-Leste – Assinado maior acordo de investimento privado no país com uma empresa de Singapura

O Governo timorense e uma empresa de Singapura assinaram o acordo do maior projecto de investimento privado no país, de cerca de 700 milhões de dólares, que começou a ser negociado em 2008

O projecto prevê um investimento de 700 milhões de dólares do Pelican Paradise Group para o desenvolvimento de um complexo turístico, numa área de aproximadamente 550 hectares, entre Tasi Tolu e Tibar, na zona oeste da capital timorense.

O projeto inclui unidades hoteleiras, um campo de golfe, lotes residenciais, um centro de desenvolvimento para jovens, uma escola internacional, um hospital internacional e centros comerciais, com uma área de construção de apenas 12%, numa zona marcada por espaços verdes, grandes espaços de reflorestação e jardins.

“Quero congratular a coragem, determinação e paciência mostrada ao longo destes anos pelo senhor Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group. Os investidores normalmente não esperam tanto tempo, e por isso o nosso agradecimento especial por continuar empenhado em desenvolver Timor-Leste”, o ministro coordenador dos Assuntos Económicos timorenses, disse Joaquim Amaral.

Joaquim Amaral considerou a assinatura um “marco histórico”, depois de um longo processo negocial que começou na altura do IV Governo e que se conclui com o VII Governo. “Agradeço a todas as partes que contribuíram ao longo deste tempo para a concretização deste projeto, desde 2008 até hoje, dando segurança ao que é um investimento de grande dimensão da empresa Pelican Paradise”, frisou, afirmando que a empresa se compromete a iniciar os trabalhos no terreno num espaço de três meses.

José Edmundo Caetano, vice-ministro da Justiça confirmou que o acordo inclui o arrendamento durante 50 anos de 550 hectares de terrenos do Estado, divididos em 19 lotes, por um valor anual de cerca de 1,3 milhões de dólares, com o contrato a ser renovável por mais 49 anos.

O governante sublinhou a importância de projetos como estes para a criação de emprego e para a promoção da economia nacional, apelando aos responsáveis da empresa para que façam o melhor uso possível dos terrenos do Estado.

Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group reafirmou o empenho no projeto mostrado pelos principais líderes timorenses e por vários Governos, permitindo avançar com um investimento que permitirá criar 30 mil empregos. “A assinatura é o começo de vários desafios, marcando o arranque da construção. Para continuar um projeto desta magnitude temos que continuar a trabalhar de mãos dada, para responder aos desafios, incertezas e garantir a sua conclusão para o benefício do país”, disse. “Quando assinamos o primeiro acordo em 2008 estimámos que o projecto custaria 250 milhões de dólares O projeto foi revisto e melhorado desde aí e com novos parceiros e projetos o valor total atinge agora os 700 milhões de dólares”, recordou. O investidor frisou que apenas 18% de toda a zona do projeto será para construção, com os restantes 82% a serem para reflorestação, agricultura e um campo de golfe.

Fidelis Magalhães, ministro da Presidência de Conselho de Ministros, disse que este é um investimento “de interesse nacional” que ajuda a avançar nos esforços de diversificação da economia nacional. “Este investimento é estratégico, aumenta as receitas não petrolíferas e permite fortalecer as bases da economia nacional”, frisou.

Apesar de compromissos de vários Governos, o projeto foi afetado por sucessivos obstáculos burocráticos e políticos, primeiro em torno do licenciamento ambiental, mas também sobre o Acordo de Investimento. Um dos aspetos mais difíceis prende-se com a situação de milhares de pessoas que, ilegalmente, ocuparam terrenos que pertencem ao Estado naquela zona. Este número tem vindo a aumentar com a crescente expansão da capital, com a migração de pessoas da zona rural, mas também pela motivação, para alguns, da possibilidade de virem a receber compensações para sair do local.

A assinatura do acordo é o passo mais recente num longo e demorado processo que se arrasta desde 2008, com vários avanços e recuos por parte das autoridades timorenses e sucessivos Governos.

O acordo chegou a estar para ser assinado no passado dia 17 de Dezembro, mas não foi porque o ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa não compareceu na cerimónia, exigindo à última hora mais alterações. Na altura Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group, manifestou críticas e desapontamento, notando que o acordo – alvo de repetidas alterações – tinha sido acordado a 29 de setembro pelo Conselho de Ministros.

Novas alterações foram fechadas em dezembro e o acordo de investimento acabou por ser publicado no Jornal da República a 16 de Dezembro. Porém, 24 horas depois e na cerimónia de assinatura, o ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, informou a empresa de que apenas parte do acordo poderia ser assinado porque o ministro da Justiça pretendia acrescentar “novas cláusulas” aos anexos.

O grupo considerou que a posição do ministro representou “absoluta má fé, falta de profissionalismo e falta de ética ao mais alto nível”, recusando-se a assinar o documento com mudanças que não estavam na resolução aprovada e publicada. No texto da resolução o Governo considera que o projeto, pelo seu impacto económico e social, “pode não só contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional, através da criação de emprego, como ainda constituir um empreendimento turístico de interesse para o país”, atraindo potenciais investidores adicionais.

O texto reconhece a falta de alojamento turístico, “em quantidade, diversidade e qualidade”, comparativamente às nações vizinhas, que em parte pode ser suprimida pelo projeto do Pelican Paradise. “Mais do que um mero resort para turistas, o projeto apresentado valoriza-se, também, pela existência de construções ligadas ao setor da saúde e da educação, bem como pela promoção da sustentabilidade ambiental através da criação de zonas de parque florestal”, sublinha. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Guiné-Bissau – Segundo Domingos Simões Pereira "o país carece de uma liderança lúcida e esclarecida"

Bissau - O líder do Partido Africano Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afirmou que o país carece de uma “liderança lúcida, esclarecida, comprometida e virada para o atendimento e satisfação das necessidades da população”.

Num balanço político por ocasião do fim de ano, Simões Pereira considerou 2021 como ano de "muita turbulência e incerteza ".

“Infelizmente, seguimos o rumo da autodestruição, promovendo uma degradação acelerada de todos os indicadores da nossa vida económica, política, securitária e especialmente a social”, disse Simões Pereira.

O político disse que registou-se uma ostentação pública da compra de consciência e instrumentalização de estruturas completas da sociedade guineense, sequestros, abstração à luz do dia, espancamentos de pessoas inocentes, humilhação pública de comunidades inteiras e prisões arbitrárias.

Afirmou que tudo isso ocorreu com o fito de “amedrontar e levar o povo à submissão à vontade e interesses de uma pessoa ou de um grupo de indivíduos”.

O líder do PAIGC disse que os serviços públicos degradam a uma velocidade incrível, ao ponto de os guineenses testemunharem uma paralisia sem precedentes na saúde e na educação, com “reflexos terríveis” na vida da população.

E diz que tudo isso ocorre na mesma altura em que se multiplicam a contratação de grandes créditos e a alimentação de uma vida de “abastança, luxo e turismo para uns quantos, em redor do regime”.

Domingos Simões Pereira afirmou ainda que "o património público é dilapidado à frente de todos, para atender a interesses particulares e por conveniência, seja por via de compensações fraudulentas de terrenos públicos, seja por alienação indevida de edifícios de utilidade pública seja mesmo pela afetação direta do dinheiro dos contribuintes".

Para o líder do PAIGC, o atual regime "não se coibiu de criar e multiplicar impostos, que chegaram à aberração de taxar o pensionista, de sancionar o pequeno produtor para aumentar a abastança dos privilegiados e de mais posse".

Simões Pereira disse que "a justiça vai sendo silenciada, dominada e paulatinamente convertida num instrumento ao serviço dos poderosos, para fabricar e implementar leis por encomenda e em função dos interesses do dito soberano”. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Macau - Um projecto pioneiro

Ao abrigo do “Projecto geral de construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, divulgado a 6 de Setembro pelo Conselho do Estado da China, o Chefe do Executivo da RAEM e o Governador da Província vizinha assumiram a chefia de um novo órgão de administração na Ilha da Montanha.

Lançado com o intuito de impulsionar a diversificação “adequada” da RAEM, o projecto preconiza o desenvolvimento da “big health”, produção de medicamentos tradicionais chineses, indústria financeira moderna, tecnologia de ponta, convenções e exposições, ramo comercial e as áreas da cultura e desporto.

Na apresentação oficial do projecto geral, o Chefe do Executivo da RAEM sustentou que a Zona de Cooperação em Hengqin injectará uma “nova dinâmica” na diversificação económica de Macau, oferecendo mais facilidades à vida e emprego da população. Além disso, integrará as “vantagens características” da RAEM, nomeadamente “o princípio ‘um país, dois sistemas’, a zona aduaneira autónoma, o porto franco para comércio internacional e a rede de ligação ao exterior”, combinando-as com as mais-valias da Ilha da Montanha, incluindo “espaço e recursos”.

Com um “sistema específico de supervisão sobre a separação de administração da Zona de Cooperação”, o plano prevê a inovação em “áreas prioritárias” e “aspectos-chave”, impulsionando “a articulação das regras e dos mecanismos, por forma a criar uma zona aberta de alto nível com características chinesas e destacar as vantagens dos ‘dois sistemas’”, enfatizou ainda Ho Iat Seng.

Numa visão geral, a estratégia para Hengqin envolve a “interligação de infra-estruturas e a articulação com os sistemas dos serviços públicos e segurança social de Macau, designadamente nas áreas da educação, saúde e serviços sociais”, com a ambição de “criar melhores condições para emprego e empreendedorismo dos residentes locais”. O Chefe do Executivo asseverou que a Zona de Cooperação “irá superar os limites do fluxo transfronteiriço das tecnologias, quadros qualificados, capital e informação”. Terá ainda a virtude de “impulsionar a articulação dos regulamentos, regimes e sistemas de Macau com os critérios internacionais, reforçar activamente a integração de mercado e o fluxo de factores produtivos”.

Por outro lado, adiantou que, no quadro de um “mecanismo de comparticipação de rendimentos”, haverá uma nova forma de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM. Um grupo de trabalho específico seguirá os padrões estatísticos internacionais, no sentido de sugerir ao poder Central a integração no PIB de Macau dos investimentos efectuados em Hengqin pelas empresas registadas a nível local. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

 

Portugal - Jornalista Vasco Callixto faleceu aos 96 anos

Igualmente escritor de livros sobre viagens, o Comendador português publicou mais de 50 obras, entre as quais há dois livros dedicados a Macau: “Viagem a Macau”, editado em 1978 e reeditado em 2019, e “Os primeiros aviadores portugueses em Macau: 1924-1934”, editado no ano de transferência de administração de Macau. Vasco Callixto dedicou ainda alguma da sua escrita à Amadora, cidade que o viu nascer, e ao Alentejo, mais concretamente a Serpa, de onde a sua família é originária

O jornalista português Vasco Callixto morreu na passada segunda-feira, dia 27 de Dezembro, aos 96 anos, na cidade de Loures, revelou à Lusa fonte da família. O funeral foi no dia seguinte no Cemitério de Barcarena, onde o corpo foi cremado.

Vasco Callixto é autor de mais de 50 livros dos quais se destacam dois dedicados a Macau: “Viagem a Macau”, editado em 1978 e reeditada em 2019 pelo Instituto Internacional de Macau, e “Os primeiros aviadores portugueses em Macau: 1924-1934”, editado em 1999.

O livro começa de uma forma muito peculiar. “Crónicas de uma viagem de 31 dias (em 1977) – Lisboa – Paris – Bangkok – Hong Kong – Macau – Hong Kong – Paris – Genebra – Lisboa, 26751 km de avião, 140 km de barco, 285 km de automóvel em Macau”. Ao folhearmos “Viagem a Macau”, podemos ver, aqui e ali, diversos apontamentos sobre os trajectos e as visitas de Vasco Callixto a Oriente.

O jornalista – que em Macau entrevistou o piloto Ricardo Patrese, vencedor do Grande Prémio de. Macau em 1977 – escreve: “Com as suas tão reduzidas dimensões, ‘perdido’ no ‘outro lado do Mundo’, Macau é realmente um pequeno mundo luso-chinês nas lonjuras do Oriente, um pequeno milagre que resistiu a uma hecatombe”.

Vasco Callixto conheceu diversas personalidades do território. Passeou de riquexó, deambulou pelos becos e ruelas do centro histórico e teve a ajuda de Frederico Nolasco que lhe colocou à disposição “um esplêndido Audi 100 LS, o M-88-36”. Foi à Gruta de Camões e subiu na Colina da Penha onde teve “a melhor vista sobre a China”. Portas do Cerco, Ilha Verde, Fortaleza do Monte, Farol da Guia e por aí fora. Durante 21 dias, Callixto percorreu cada esquina de Macau, naquela altura com pouco mais de 240 mil habitantes.

“Há em Macau certas ruas, formando um bairro, que são ruas cem por cento ‘chinesas’. E a dois passos do centro da cidade. Basta andar um pouco, quase nada mesmo, a partir do Largo do Senado, para o lado do Mercado de S. Domingos, que logo se encontram”. Desta forma, o jornalista descreve uma das zonas, ainda hoje, mais pitorescas de Macau: os tin-tins, onde se encontram ruas emblemáticas como a dos Mercadores, a das Estalagens ou a dos Faitiões.

Amadora, a família e o Alentejo

Vasco Callixto nasceu a 12 de Janeiro de 1925 na então vila da Amadora, em Portugal. Cresceu e viveu na famosa Rua Elias Garcia, a antiga Estrada Real que ligava Lisboa a Sintra. Jornalista e escritor nas áreas do turismo, também se dedicou ao desporto automóvel e até à aviação. Colaborou em diversos jornais e revistas desde os anos de 1940, tendo passado pela revista Turismo e pelos jornais Diário de Notícias e O Século. Foi director, por 20 anos, da revista Rodoviária.

Numa entrevista concedida ao jornal Público este ano, Callixto afirmou que herdou o prazer das histórias e das viagens do avô Carlos Callixto, primeiro jornalista desportivo português e igualmente deputado durante a I República, mais concretamente na Assembleia Nacional Constituinte de 1911.

Entre as outras obras que publicou destacamos ainda “Fala a Velha Guarda – I Volume” (1962) – o seu primeiro livro -, “Pelas Estradas da Europa” (1965), “Viagem às Terras do Sol da Meia-Noite” (1966), “Viagem até às Portas da Ásia” (1969), “Viagem Transafricana” (1972), “Viagem à Índia” (1985), “Por Estradas da Venezuela” (1989) ou “Uma Volta ao Mundo em Português” (1996), onde relata de forma detalhada os lugares por onde foi passando ao longo da sua vida quase centenária. Dedicou ainda atenção à história da aviação na Amadora, a localidade que o viu nascer, tendo considerado nas suas obras a aviação como sendo um capítulo importante na história da localidade que passou a ser cidade em 1979.

Em 1964, foi o primeiro português a conduzir até ao Cabo Norte o primeiro veículo automóvel construído em Portugal. Durante a sua vida visitou mais de 70 países. Foi também vogal do Instituto Bartolomeu de Gusmão, pertencente à Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Com raízes alentejanas, de Serpa, Vasco Callixto publicou em 2005 o livro “Uma Família de Serpa”, onde conta as origens da sua família desde meados do século XVIII, com destaque para seu bisavô António Carlos Callixto e para seu avô Carlos Callixto.

O Município da Amadora manifestou, entretanto, o seu profundo pesar pelo falecimento do escritor que nasceu naquela cidade em 1925, à altura pertencente ao concelho de Oeiras.

Já em tempo de pandemia de Covid-19, é agraciado com o grau de Comendador da Ordem do Mérito, pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, a 29 de Junho de 2020. Gonçalo Pinheiro – Macau in “Ponto Final” com “Lusa”

Brasil-China: é preciso cautela

O embargo chinês à carne brasileira começou dia 3 de setembro de 2021 e não se sabe se vai durar até o final do atual governo, depois de declarações bem pouco amistosas por parte de círculos ligados ao atual mandatário. Para piorar, mesmo que a China enfrente desabastecimento e volte a comprar a carne brasileira, não se sabe se o setor pecuário terá condições de atender à demanda, já que, em razão da pandemia de coronavírus, houve queda nos abates e menos animais passaram a ser confinados.

Não foi só o setor pecuário que interrompeu suas atividades total ou parcialmente. Todos os setores sofreram redução, inclusive o de transporte de cargas e logística. E a previsão é que a normalização venha somente com o fim da pandemia. Por outro lado, houve um forte crescimento no comércio eletrônico, já que, praticamente, as pessoas não podiam sair às ruas normalmente.

Esse expressivo aumento nas vendas por meios eletrônicos acabou favorecendo a China, hoje a maior exportadora do planeta. Com isso, muitas mercadorias acumularam-se nos armazéns portuários, o que levou à falta de contêineres vazios, contribuindo para tumultuar ainda mais a economia. Ou seja, em razão da falta de contêineres disponíveis, muitos exportadores ou importadores não conseguem escoar a produção da forma como faziam antes da pandemia, o que acaba por resultar no acúmulo de cargas e no desabastecimento global.

Como consequência, o valor do frete marítimo também disparou, a ponto de o custo para trazer um contêiner de 40 pés da China para o Brasil chegar hoje a US$ 10.500, quando antes da pandemia esse procedimento não exigia mais de US$ 1.500. É que a América do Sul, como está fora das mais importantes rotas de navegação, responde por pouco mais de 1% dos contêineres globalmente movimentados e a rota para esta parte do mundo tornou o frete mais caro. Com isso, importadores e exportadores perdem competitividade, o que acaba por gerar prejuízos para o setor de transporte de cargas e logística, responsável por movimentar esses produtos dos portos para o interior do País e vice-versa.

Para se ter uma ideia dos prejuízos que podem advir da diplomacia pouco amistosa do governo brasileiro com o país asiático, basta lembrar que, segundo dados do Ministério da Economia, mais de 99% das importações brasileiras da China são de produtos da indústria da transformação. Ou seja, o Brasil vende majoritariamente commodities de baixo valor agregado e importa produtos industrializados. Seja como for, desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil e as relações comerciais entre os países têm se tornado cada vez mais intensas.

É verdade que, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, a dinâmica comercial não foi afetada pelas tensões diplomáticas. As vendas brasileiras têm se concentrado em três produtos: soja, petróleo e minério de ferro, que respondem por quase 80% das exportações brasileiras. Em contrapartida, mais de 99% das importações brasileiras da China são de produtos da indústria da transformação, o que é reflexo de erros acumulados por sucessivos governos brasileiros que não souberam favorecer o setor industrial, permitindo que fosse sucateado.

O que ainda mantém a economia de pé é que o Brasil é o principal produtor mundial de soja, seguido por Estados Unidos e Argentina, que juntos concentram cerca de 80% da produção mundial. Entre os maiores consumidores no mercado internacional, estão a China e a União Europeia, que representam cerca de 71% das importações mundiais. Mas a China é, de longe, a maior consumidora e importadora de soja do mundo, sendo responsável por 61% das importações em nível mundial. 

A esperança é que a recuperação econômica pós-pandemia continue a ampliar a demanda global por produtos primários pelos próximos anos, especialmente na China e nos Estados Unidos, que cresceram 6% em 2021, segundo alguns analistas. Isso vai beneficiar produtores como o Brasil por meio da valorização dos preços das commodities que têm forte peso na balança comercial. Liana Martinelli - Brasil

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Relações Institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

 

Portugal - Porto de Aveiro bate recorde de mercadorias em 2021

O porto de Aveiro garantiu um novo recorde anual absoluto de mercadorias movimentadas, com um total de 5632 milhões de toneladas, anunciou a administração portuária.

O anterior máximo foi registado em 2018, quando o porto de Aveiro processou 5623 milhões de toneladas.

Agora, o recorde foi garantido, com a entrada de um navio proveniente do Brasil carregando 27 915 toneladas de toros de madeira. Mas o resultado final de 2021 poderá ser ainda ligeiramente melhor, na casa dos 5680 milhões de toneladas, antecipa a Administração do Porto de Aveiro.

De acordo com os resultados, ainda provisórios, já apurados, os produtos florestais (com um crescimento homólogo de 217%), os produtos metalúrgicos (+ 21%) e os produtos químicos (+15%) foram os que mais contribuíram para o sucesso obtido.

De algum modo, o recorde foi-se anunciando com sucessivos máximos mensais nos volumes movimentados, num caso único entre os portos nacionais no ano que agora termina. In “Transportes & Negócios” - Portugal