Comissão Europeia - Bruxelas quer melhorar aproveitamento económico de algas marinhas

A Comissão Europeia quer desenvolver a cultura de algas marinhas para alimentação humana e animal, cosmética, adubos e combustíveis, um tema que os ministros da Agricultura e Pescas da UE vão debater na segunda-feira, em Bruxelas.

Na comunicação “Rumo a um setor de algas da UE forte e sustentável”, hoje lançada, o executivo comunitário quer desenvolver o setor de produção de algas, uma indústria que, na União europeia, está “num estado muito embrionário, principalmente focado na colheita de algas marinhas na natureza em vez de no cultivo em aquacultura”, segundo um comunicado.

As algas marinhas, para além de serem um cultivo com baixas emissões de dióxido de carbono – para além de captarem este gás com efeito de estufa -, têm um número crescente de potenciais utilizações comerciais: produtos farmacêuticos, nutracêuticas (com propriedades nutrientes e farmacêuticas), bioestimulantes vegetais, bio-embalagens, cosméticos e biocombustíveis, destaca a Comissão Europeia.

Com esta comunicação, Bruxelas espera contribuir para que se faça um maior uso do vasto recurso marítimo e oceânico e que “atualmente é fonte de apenas 2% de alimentos, apesar de cobrir mais de 70% da superfície terrestre.

Na agenda do Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da UE, na segunda-feira, está um debate sobre a necessidade de desenvolver e reforçar a produção sustentável do setor das algas. In “Green Savers Sapo” – Portugal com “Lusa”

 

Internacional - i3S vai ajudar a criar primeira terapia oral genética para a Doença de Crohn

 O projeto europeu GENEGUT visa o desenvolvimento de um novo tratamento não invasivo, seguro, eficaz e direcionado para a Doença de Crohn

A Comissão Europeia financiou recentemente com 5.4 milhões de euros um projeto de investigação que tem como objetivo desenvolver a primeira terapia oral genética para a Doença de Crohn, como um tratamento não invasivo, seguro, eficaz e direcionado. Denominado GENEGUT e liderado pela Universidade de Cork, na Irlanda, o projeto conta com um total de nove parceiros europeus. Entre eles inclui-se o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S), que irá receber 400 mil euros para, durante quatro anos, desenvolver um modelo 3D que simule o intestino inflamado desta patologia e possa ser utilizado para testar a eficácia de nanomedicamentos.

A Doença de Crohn (DC), uma das duas principais doenças inflamatórias do intestino, afeta cerca de três milhões de pessoas só na Europa, e tem custos de saúde superiores a cinco mil milhões de euros por ano. Devido ao seu início precoce e a uma evolução inconstante, a DC tem um grande impacto na qualidade de vida dos doentes afetados e na das suas famílias. O mais significativo é o facto de não existir um tratamento eficaz para todos.

Apesar dos avanços em novos moduladores imunitários e tratamentos biológicos, três em cada dez pacientes deixam de responder às terapias, o que faz com que seja urgente encontrar novas soluções terapêuticas.

A implementação da vacinação global para a COVID-19 provou a eficácia das terapias que utilizam o mRNA, pelo que esta equipa europeia pretende utilizar todo o conhecimento já adquirido e comprovado e “transferir a revolucionária tecnologia do mRNA e siRNA para tratar a Doença de Crohn”.

A terapia oral proposta neste projeto combina biomateriais desenhados para a correta encapsulação de RNA terapêutico em nanopartículas com capacidade de superar as barreiras existentes no trato gastrointestinal. O objetivo, explica Bruno Sarmento, que lidera a equipa portuguesa, “é desenvolver um tratamento não invasivo, seguro, eficaz e direcionado baseado em RNA administrado oralmente”.

Para o efeito, “a administração de RNA será possibilitada por uma abordagem combinada onde novos biomateriais, concebidos para ultrapassar as barreiras no trato gastrointestinal, sob a forma de nanopartículas. Desta forma, o RNA irá combater localmente a inflamação no tecido intestinal, evitando efeitos secundários sistémicos”, acrescenta o investigador.

O grupo «Nanomedicines & Translational Drug Delivery» do i3S será responsável pela “criação dos primeiros modelos 3D multicelulares de intestino inflamado, que mimetizam a fisiopatologia da DC, a partir de células humanas primárias de doentes com esta patologia”.

Estes modelos, adianta Bruno Sarmento, “incluirão a simulação de fluidos dinâmicos, sensíveis a estímulos, para melhor perceção e validação das nanotecnologias propostas no projeto”. A ideia é também criar e disponibilizar uma biblioteca de novos biomateriais que pode ser utilizada para formular nanopartículas contendo RNA terapêutico (siRNA e mRNA).

Através de uma abordagem centrada no paciente, o GENEGUT reúne uma rede europeia multidisciplinar constituída por nove parceiros de oito países europeus com experiência em desenvolvimento de nanomedicamentos, modelos celulares e modelos pré-clínicos de Doença de Crohn, assim como PMEs e empresas farmacêuticas e duas associações europeias.

Ao i3S, único representante de Portugal, juntam-se ainda a University de Cork (Irlanda), a Bangor University (Reino Unido), a Uppsala Universitet (Suécia), a CarboHyde Zrt (Hungria), a Janssen Pharmaceutica NV (Bélgica), a Lonza Capsules & Health Ingredients – Capsugel France SAS (França), a European Federation of Crohn’s and Ulcerative Colitis Associations (Bélgica), e a Accelopment Schweiz AG (Suíça). Luísa Melo – Portugal in “Universidade do Porto”

Comissão Europeia – INSTABAT, plataforma inovadora de sensores para monitorizar baterias de veículos elétricos

A Universidade de Aveiro (UA) participa num projeto europeu para desenvolver sensores em fibra ótica para baterias de ião-lítio, cuja aplicação será em veículos elétricos. De nome INSTABAT – “Innovative physical/virtual sensor platform for battery cell”, o projeto é financiado pela Comissão Europeia através do programa Horizonte 2020, já começou e conta com membros do i3N – Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação na sua equipa.

O projeto INSTABAT recebeu um financiamento de aproximadamente quatro milhões de euros e é coordenado pelo CEA, França, contando ainda com a participação de outros centros de investigação como o CNRS e INSA, em França, e parceiros empresariais, tais como a BMW, e Infineon Technologies, ambos na Alemanha, Faurecia (França) e VARTA (Áustria). O projeto é parte integrante do roteiro Battery2030+, iniciativa de pesquisa europeia em grande escala e longo prazo para chegar às baterias sustentáveis do futuro.

Partindo do princípio de que o maior uso de baterias na indústria automóvel requer melhorias na sua segurança e na trilogia: qualidade, confiabilidade e vida (trilogia designada, em inglês, QRL – “quality, reliability and life”) das baterias, o projeto INSTABAT visa monitorizar, em tempo real e em funcionamento, parâmetros essenciais de uma célula de bateria de ião-lítio, fornecendo com maior precisão os estados de certos indicadores, tais como, carga, capacidade, potência, energia e segurança, permitindo assim melhorar a sua performance e a trilogia QRL.

O projeto procura uma solução de tecnologias e funcionalidades integradas de monitorização inteligente. Esta solução monitorizará de forma fiável parâmetros-chave, articulando a evolução desses parâmetros com os fenómenos de degradação físico-químicos que ocorrem no núcleo das células das baterias, melhorando o seu desempenho funcional, autonomia e segurança.

Para atingir esse objetivo, o projeto INSTABAT desenvolverá uma prova de conceito de tecnologias e funcionalidades de sensores inteligentes, integrada numa célula de bateria e capaz de:

• Desempenhar de forma confiável uma monitorização operacional (resolvido no tempo e no espaço) de parâmetros-chave (temperatura e fluxo de calor; pressão; deformação; concentração e distribuição de iões de lítio; concentração de CO2; impedância "absoluta", potencial e polarização) por meio de: (i) quatro sensores físicos incorporados (sensores em fibra ótica e de luminescência, elétrodos de referência e  foto-acústicos), (ii) dois sensores virtuais (baseados em modelos eletroquímicos e termicamente reduzidos);
• Correlacionar a evolução desses parâmetros com os fenómenos de degradação físico-químicos que ocorrem no interior das células das baterias;
• Melhorar o desempenho funcional da bateria e segurança, através de algoritmos BMS aperfeiçoados, que fornecem indicadores de maior precisão em tempo real (levando em consideração os parâmetros medidos e estimados).

Assim, será criada uma prova de conceito através do desenvolvimento de uma plataforma multisensor, para aplicações em veículos elétricos (reduzindo o envelhecimento, melhorando as margens de segurança e autonomia, desencadeando a autorregeneração e facilitando o uso como segunda vida). Além disso, concluir-se-á um estudo de viabilidade técnico-económica (fabrico e adaptabilidade a outras tecnologias celulares).

A equipa da UA é constituída pelos investigadores Micael Nascimento, Carlos Marques, João de Lemos Pinto, do laboratório associado i3N, grupo Nanofotónica e Optoeletrónica, do Departamento de Física, tendo ainda como gestora de projeto, Luísa Sal.

O projeto INSTABAT faz parte do roteiro Battery2030+, iniciativa de pesquisa europeia em grande escala e longo prazo que tem como meta as baterias sustentáveis do futuro, fornecendo à indústria europeia tecnologias inovadoras e uma vantagem mais competitiva em toda a cadeia de valor das baterias, permitindo que a Europa atinja os objetivos de uma sociedade neutra para o clima, tal como previsto no European Green Deal. Universidade de Aveiro – Portugal

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Internacional - Projeto europeu liderado pela Universidade de Coimbra ajuda a democratizar a construção modular híbrida

Um consórcio europeu de universidades e empresas, liderado pela Universidade de Coimbra (UC), desenvolveu uma solução inovadora que permite popularizar os sistemas de construção modular híbrida, um tipo de construção versátil que oferece o melhor de dois mundos – é uma construção rápida e económica, segura e amiga do ambiente.

Além da Universidade de Coimbra, participam no projeto “INNO3DJOINTS - Innovative 3D Joints for Robust and Economic Hybrid Tubular Construction”, que está em fase de conclusão, a Universidade Técnica de Delft (Holanda) e a Universidade de Nápoles "Federico II” (Itália) e quatro empresas – as portuguesas Ferpinta e Fametal, a francesa CTICM e a espanhola Condesa.

Especificamente, os cientistas, liderados pelo catedrático Luís Simões da Silva, do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), desenvolveram uma tipologia de ligação híbrida completamente nova, assente em vigas de treliça de aço leve ligadas a colunas tubulares por meio das designadas juntas plug-and-play, que funciona por encaixe, facilitando a montagem e desmontagem da estrutura de edifícios modulares.

O INNO3DJOINTS tem como grande objetivo «desenvolver juntas plug-and-play inovadoras, em que colunas tubulares são combinadas com perfis de aço leve enformados a frio para fornecer um sistema estrutural altamente eficiente. Só foi possível desenvolver uma solução completamente nova através da realização de extensos estudos experimentais e numéricos, incluindo a implementação de um procedimento geral para lidar com o comportamento 3D dessas juntas de aço particulares, essenciais para atingir robustez e eficiência», refere Luís Simões da Silva.

O vasto conjunto de ensaios experimentais foi realizado em várias fases. Primeiro foram testados os vários componentes da ligação, a ligação em si e os pórticos em que a ligação se insere. Posteriormente, os ensaios foram efetuados num edifício à escala real, com dois pisos. Esta campanha experimental foi complementada com estudos de avaliação económica e de impacto ambiental. «Demonstrou-se que é uma solução eficiente e que traz ganhos para o setor, permitindo democratizar a construção modular híbrida», assinala o coordenador do projeto.

Embora a ligação desenvolvida no âmbito do projeto tenha sido direcionada para um sistema de construção modular eficiente com 4-6 andares, «pode perfeitamente ser aplicada em qualquer tipo de edifício e mesmo na reabilitação de edifícios existentes», sublinha ainda Luís Simões da Silva.

«Estruturas híbridas são sistemas eficientes, práticos e económicos que podem ser adotados com sucesso para edifícios modulares. A solução criada no âmbito do projeto permite, sem dúvida, uma construção rápida de qualidade e económica», conclui.

O projeto INNO3DJOINTS tem um orçamento de 1, 5 milhões de euros, financiado em 60% pelo programa Research Fund for Coal and Steel da Comissão Europeia. As empresas parceiras do consórcio vão ser as beneficiárias desta solução, ou seja, vão ser as responsáveis pela comercialização do produto. Universidade de Coimbra - Portugal

Portugal - Centro de incubação de negócios ganha prémio europeu

O Centro de Incubação de Negócios da Agência Espacial Europeia (ESA BIC) em Portugal, coordenado pelo Instituto Pedro Nunes (IPN), de Coimbra, venceu o Prémio RegioStars, promovido pela Comissão Europeia

Os vencedores do prémio, que visa “identificar boas práticas de desenvolvimento regional, destacando projetos inovadores apoiados por fundos europeus”, foram divulgados hoje, em Bruxelas, pela Comissão Europeia, na cerimónia oficial dos Regiostars, enquadrada na Semana Europeia das Regiões.

O projeto distinguido, financiado pelo Programa Centro 2020, apoia empresas com planos que “incorporem tecnologia espacial em aplicações terrestres, em áreas como a saúde, energia, transportes, segurança e vida urbana, mas também empresas que pretendem entrar no mercado espacial comercial”, afirma uma nota do IPN e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enviada hoje à agência Lusa.

A presidente do Instituto Pedro Nunes, Teresa Mendes, congratula-se com “mais esta distinção da Comissão Europeia”, que, sustenta, “representa o reconhecimento do trabalho que o IPN tem vindo a desenvolver no reforço da região Centro como uma área incontornável do desenvolvimento espacial em Portugal”.

Esta “não é a primeira vez que o IPN ganha um prémio RegioStars”, afirma, citada na nota, Teresa Mendes, recordando que em 2017 a aceleradora ganhou o prémio na categoria Technology Business Innovation Sustainable Growth — Business Accelerator.

Para Isabel Damasceno, presidente da CCDRC, o galardão constitui “um grande orgulho para toda a região Centro” e valoriza os projetos financiados pelo Centro 2020, evidenciando “uma boa aplicação das verbas da solidariedade europeia em projetos inovadores, valorizadores dos recursos e das pessoas dos territórios e com forte impacto em termos de geração de emprego e de riqueza”.

O prémio confirma “o papel relevante e inovador que cada vez mais as entidades regionais assumem no contexto europeu”.

Já Carlos Cerqueira, coordenador do ESA Space Solutions Portugal, igualmente citado pela CCDRC e pelo IPN, considera que se trata do reconhecimento de que o ESA BIC Portugal “contribui cada vez mais para atrair e reter talento na região, criar empregos qualificados e colocar a região Centro como uma das regiões de referência na economia do espaço europeia”.

Este ano, o ESA BIC Portugal aumentou a sua rede de três para 15 incubadoras em todo o território nacional, incluindo os Açores e a Madeira.

Nos últimos cinco anos, incubou 30 empresas, criou mais de 100 novos postos de trabalho e gerou um volume de negócios total de cerca de cinco milhões de euros. O impacto total, se se juntar as outras atividades do espaço coordenadas pelo IPN, chega aos 11,5 milhões de euros, destaca a mesma nota.

Este é o quarto prémio Regiostars alcançado pela região Centro. O projeto Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos”, da BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação de Oliveira do Hospital (distrito de Coimbra), venceu em 2016; o Centro de Negócios e Serviços Partilhados do Fundão (Castelo Branco) e o projeto de Reabilitação do lugar da Vista Alegre venceram os Regiostars em 2018. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

União Europeia – Comissão prevê que reabertura da Europa ao estrangeiro “demore”

A Comissão Europeia estima que a reabertura total das fronteiras externas da União Europeia (UE) aos países terceiros “demore algum tempo”, não esperando que isso aconteça ainda este ano, e aconselha os Estados-membros a não tomarem decisões unilaterais

“Isso pode demorar algum tempo”, declarou a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Depois de a UE ter encerrado, a 17 de março, as suas fronteiras externas a todas as viagens “não indispensáveis”, no quadro dos esforços para conter a propagação da covid-19, a comissária europeia responsável por esta tutela disse “não acreditar” que haja uma reabertura integral ainda este ano, escusando-se também a prever se isso acontecerá nos primeiros meses de 2021.

“Na Europa, temos a situação sob controlo e se isso mudar podemos implementar novas restrições para algumas regiões e isso é algo com que podemos lidar, mas a nível global não está sob controlo”, destacou Ylva Johansson, notando que nos parceiros terceiros ainda “existem áreas com uma situação ainda muito problemática e fora de controlo”.

Além disso, “coloca-se sempre a questão de quão confiável é a informação que é dada por esse país [terceiro], por exemplo no que toca à taxa de infeção, e é por isso que julgo que vai demorar algum tempo antes de as fronteiras externas estarem totalmente reabertas”, justificou a responsável sueca.

Ainda assim, já foram reabertas algumas fronteiras externas, numa lista que é revista quinzenalmente e que tem em conta uma situação epidemiológica satisfatória de covid-19.

Na lista mais recente, adotada em meados de julho, foram retirados dois dos países colocados na lista anterior (Montenegro e a Sérvia), continuando a deixar de fora também os Estados Unidos e Brasil.

Dessa lista fazem, então, parte 13 países terceiros aos quais é permitido retomar viagens “não indispensáveis” para a Europa: Argélia, Austrália, Canadá, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Coreia do Sul, Tailândia, Tunísia, Uruguai e China.

Neste último caso, existe porém uma condição de reciprocidade, com as fronteiras externas da UE a só serem reabertas à China quando o país asiático fizer o mesmo com a Europa.

E de fora continuam países como Estados Unidos, Rússia e Índia e Brasil, assim como todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, dada a situação epidemiológica atual.

Na entrevista à Lusa, Ylva Johansson aconselhou os Estados-membros da UE “a seguirem a lista” e a “não abrirem as suas fronteiras para outros países fora da lista”.

“Se um Estado-membro se abre para outro [país terceiro], claro que todo o espaço Schengen fica em risco”, alertou a comissária europeia.

Já questionada sobre eventuais viagens de cidadãos europeus para fora da UE, Ylva Johansson disse que estes “podem viajar para países que estão na lista”, mas recordou que “viajar acarreta sempre riscos”, dada a pandemia.

Isentos destas restrições às viagens de países terceiros para a UE estão cidadãos europeus e familiares, residentes de longa data na União e respetivas famílias e viajantes com funções ou necessidades especiais. Ana Neves – Portugal “Agência Lusa”

França - Cantora Pongo entre os vencedores dos prémios Music Moves Europe da Comissão Europeia

A artista luso-angolana Pongo (Engrácia Domingos da Silva) é uma das vencedoras dos prémios Music Moves Europe, da Comissão Europeia, que distinguem artistas emergentes que representam “o som europeu de hoje e de amanhã”. A Francesa Kimberose ficou fora dos prémios europeus.

O nome dos oito vencedores, escolhidos de entre 16 nomeados de vários países, foi anunciado no festival Eurosonic, que decorreu em Groningen, nos Países Baixos.

Além de Pongo, natural de Luanda, que representava Portugal no concurso, o júri escolheu Meduza (Itália), girl in red (Noruega), NAAZ (Países Baixos), Anna Leone (Suécia), Harmed (Hungria), 5K HD (Áustria) e Flohio (Reino Unido).

Cada um dos vencedores irá receber um prémio de dez mil euros para promoção internacional. Além disso, foi ainda atribuído um Prémio do Público, no valor de cinco mil euros, a NAAZ.

Music Moves Europe é a estrutura da Comissão Europeia que congrega iniciativas e ações dedicadas a apoiar o setor da música.

Estavam ainda nomeados este ano: Kimberose (França), Au/Ra (Alemanha), Beast in Black (Finlândia), Charlotte Adigéry (Bélgica), Fontaines D.C. (Irlanda), Hugo Helming (Dinamarca), Perfect Son (Polónia) e Tribade (Espanha).

Pongo colaborou com os Buraka Som Sistema, dando voz ao tema “Kalemba (Wegue Wegue)”.

A cantora, que “mistura as suas raízes africanas, langa, zaïco, com EDM, bass music, dancehall e pop melódica, e acrescenta-lhe a sua voz poderosa mas igualmente frágil e sensível, arrastando-nos para o seu universo da dança”, editou no ano passado o EP “Baia”. Para fevereiro está prevista a edição de um novo EP, intitulado “WUA”. In “LusoJornal” - França

Portugal - Lisboa considerada exemplo de dinamismo cultural na categoria XL

Lisboa é a cidade europeia, entre todas da mesma dimensão, com mais dinamismo cultural, indica a segunda edição do Observatório das Cidades Culturais e Criativas, uma ferramenta ‘online’ da Comissão Europeia para avaliar o desempenho das cidades.

Trata-se da segunda edição desta ferramenta de monitorização, que teve a sua primeira versão em 2017, apresentando agora “um retrato atualizado da riqueza cultural e criativa da Europa em uma amostra extensa de 190 cidades em 30 países”, segundo a Comissão Europeia.

De acordo com esta ferramenta, projetada para avaliar e aumentar o potencial criativo e cultural das cidades europeias, Lisboa é a cidade europeia na categoria XL (com uma população entre os 500 mil e um milhão de habitantes) com mais dinamismo cultural, seguida por Dublin, Copenhaga, Amesterdão e Atenas.

O “dinamismo cultural” mede o “pulso” cultural da cidade em termos de infraestrutura cultural e participação na cultura.

No âmbito da economia criativa, a capital europeia continua em lugar de destaque, embora surja em terceiro lugar, sendo antecedida por Estugarda e Estocolmo.

Neste domínio económico há outra cidade portuguesa a aparecer em destaque, a cidade de Faro, a segunda no ‘ranking’ S (populações entre os 50 mil e 100 mil habitantes), sendo acompanhada por cidades da Bélgica, da Estónia e da Alemanha.

Relativamente ao “ambiente propício”, que identifica os ativos tangíveis e intangíveis que ajudam as cidades a atrair talentos criativos e estimular o envolvimento cultural, nenhuma cidade portuguesa figura entre as principais na sua categoria dimensional.

Para chegar a estas três facetas da vitalidade cultural, social e económica das cidades, o observatório avaliou nove dimensões, algumas das quais colocam cidades portuguesas em destaque, como é o caso de Lisboa, que surge em terceiro lugar em matéria de “instalações e espaços culturais”.

Em matéria de “participação cultural e atratividade”, a capital portuguesa sobe para segundo lugar, ao passo que quando o assunto se traduz em “empregos baseados em criatividade e conhecimento”, Lisboa salta para a primeira posição, sendo acompanhada nesta dimensão pela cidade do Porto, que ocupa o quarto lugar entre as cidades europeias com populações entre os 100 mil e os 250 mil habitantes.

Portugal volta a aparecer em destaque entre os países que mais promovem “novos empregos no setor criativo”, sendo aqui representado por Faro, em primeiro lugar, e Guimarães e Sintra, em segundo, entre as cidades da mesma dimensão.

A cidade de Faro volta a surgir mais uma vez em posição privilegiada, mas desta vez em quinto lugar nas “ligações locais e internacionais”.

Esta segunda edição do Observatório das Cidades Culturais e Criativas concluiu também que o emprego nos setores culturais e criativos tem crescido particularmente nas cidades do norte e leste da Europa.

Quanto ao desempenho macrorregional, verifica-se que o norte da Europa faz melhor, ao passo que a Europa Ocidental lidera no “dinamismo cultural”, seguida de perto pelo Norte e pelo Sul da Europa.

A Europa Ocidental também é a melhor em “economia criativa”, com o norte da Europa logo atrás. As melhores dinâmicas de criação de emprego são encontradas, em média, nas cidades do norte e leste da Europa.

Na amostra das cidades analisadas, os locais culturais estão geralmente a 30 minutos a pé (ou apenas cinco minutos de bicicleta) de onde os cidadãos europeus vivem e são altamente acessíveis por transporte público.

O relatório sugere uma maior aposta na convergência socioeconómica e na coesão territorial, concentrando-se em empregos criativos e inovação, ligações de transporte e governação, áreas onde permanecem as maiores lacunas.

Segundo a Comissão Europeia, as principais cidades culturais e criativas são mais prósperas: existe uma associação positiva e significativa entre as pontuações do Índice de Cidades Culturais e Criativas e os níveis de renda das cidades.

Desenvolvido pelo serviço científico interno da Comissão Europeia (o Centro Comum de Investigação), o Observatório das Cidades Culturais e Criativas fornece dados comparáveis sobre os resultados que as cidades europeias obtêm em nove dimensões, abrangendo a cultura e a criatividade. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Portugal - Projeto europeu liderado pela FCTUC dá passo decisivo para aumentar eficiência na produção de energia eólica

Para se conseguir aumentar a produção de energia eólica são necessárias torres metálicas mais altas do que as atuais, que não vão além dos 100 a 120 metros, capazes de suportar turbinas mais potentes. O problema, na construção tubular em aço, é que esse aumento de altura implica um maior diâmetro do tubo, que vai para além dos limites permitidos no transporte em vias públicas. Por outro lado, o custo de instalação aumenta exponencialmente devido à necessidade de utilização de gruas de maior altura.

Este grande obstáculo à evolução da energia eólica poderá ter os dias contados graças a uma solução desenvolvida por um consórcio europeu liderado por Carlos Rebelo, docente e investigador do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

O projeto SHOWTIME, acrónimo de “Steel Hybrid Onshore Wind Towers Installed with Minimum Effort”, foi realizado durante os últimos três anos em parceria com várias instituições europeias de investigação e empresas ligadas à construção em aço, com um financiamento de cerca de dois milhões de euros da Comissão Europeia através do programa Research Fund for Coal and Steel (RFCS).

A solução proposta consiste, tal como o título do projeto sugere, num sistema eficiente de instalação baseado numa estrutura em forma de treliça. «Apostou-se numa solução eficaz e economicamente sustentável alicerçada numa torre híbrida, constituída por uma parte em treliça e uma parte tubular. Basicamente, a nossa solução é idêntica à estrutura das torres de suporte de linhas elétricas, mas muito mais forte e resistente porque as forças que estão envolvidas são também muito maiores. Esta estrutura, que inclui um sistema de elevação, permite que as torres possam ser montadas no local de construção sem a necessidade de gruas de grande envergadura, dado que os tubos de aço poderão ter menores dimensões», explica o coordenador do projeto SHOWTIME.

As vantagens das torres treliçadas são várias, refere o especialista em engenharia de estruturas da FCTUC, principalmente «design e modelagem simples, bom comportamento dinâmico (ideal para turbinas eólicas), redução de custos de fabricação e economia de transporte, já que são mais fáceis e mais leves de transportar quando comparadas com estruturas tubulares atuais».

Com esta tecnologia, num futuro próximo poderemos ter torres eólicas onshore muito mais altas – a solução desenvolvida está direcionada para torres com 220 metros-, tornado exequível a instalação de turbinas com maior potência. Para se ter uma ideia, a solução desenvolvida pelo consórcio permite «instalar turbinas com potência 10 vezes superior à das atuais, possibilitando que uma só turbina triplique a produção de energia, ou seja, a produção de energia a partir do vento pode aumentar significativamente», nota Carlos Rebelo, realçando ainda que «o desenvolvimento de conceitos estruturais inovadores é um passo decisivo para aumentar a competitividade da energia eólica».

Durante a execução do projeto foram realizados vários ensaios em laboratório e construído um protótipo à escala reduzida 1:4, que foi testado nas instalações de um dos parceiros industriais portugueses (Martifer). A equipa está agora em contacto com a indústria do setor eólico para testar a tecnologia à escala real. Imagens e vídeo do processo de montagem e de elevação do teste realizado estão disponíveis para visualização: aqui.

O projeto SHOWTIME teve a participação da Lulea University of Technology (Suécia), Technical University of Aachen (Alemanha), University of Birmingham (Reino Unido), Steel Construction Institute (Reino Unido); e das empresas SIDENOR (Espanha), Martifer (Portugal) e Friedberg (Alemanha). Universidade de Coimbra “Faculdade de Ciências e Tecnologia” - Portugal

Comissão Europeia - Autoriza entrada da francesa Engie na Windplus

A Comissão Europeia entendeu que o controlo conjunto da Winsplus pela Engie, Repeol e EDP Renováveis não viola as regras europeias sobre concentrações de empresas

A Comissão Europeia (CE) autorizou “a aquisição do controlo conjunto da empresa comum Windplus S.A. de Portugal, pela Engie S.A. de França («Engie»), EDP Renewables, SGPS, S.A. de Portugal (EDPR) e pela Repsol Nuevas Energías S.A. de Espanha («Repsol»)”, segundo nota enviada ontem à imprensa.

Como a Windplus já é controlada pela EDPR e pela REPSOL, na prática, a decisão significa a permissão de entrada da Engie no capital do consórcio, que já tinha sido solicitada à CE em Novembro por envolvimento de fundos comunitários no projecto do parque eólico que o consórcio promove (Windfloat).

De acordo com o Jornal de Negócios, essa entrada “deverá ser feita através da compra de parte da participação da EDP Renováveis, que lidera o consórcio com uma fatia de 79,4%”, mas ainda são desconhecidos detalhes da divisão do capital.

Na sua decisão, a CE “concluiu que a concentração em causa não levanta problemas de concorrência dadas as actividades actuais e futuras muito limitadas da Windplus no Espaço Económico Europeu”, refere o comunicado, sublinhando que a Windplus “desenvolverá um projecto eólico offshore e será activa na produção e oferta de electricidade a granel a Portugal”.

Recorde-se que em Outubro o Banco Europeu de Investimento (BEI) emprestou 60 milhões de euros ao consórcio para o funcionamento do primeiro parque eólico flutuante no mar, em Viana do Castelo. Nesta fase, o investimento previsto de 125 milhões de euros contempla também 29,9 milhões de euros do programa comunitário NER300, 6 milhões de euros do Fundo de Carbono Português e apoio de accionistas, segundo recorda o Observador. Até 2019, segundo lembra o Jornal de Negócios, o parque eólico terá de estar a produzir energia, sob pena de perder o financiamento comunitário. In “Jornal Economia do Mar” - Portugal

Escócia - Energia das marés testada

O projecto, activo há já um ano, avaliado em 20 milhões de euros, segue para mais uma fase, aprovada pela CE, visa demonstrar que este tipo de energia é fiável e rentável

A Comissão Europeia (CE) aprovou recentemente mais uma fase de um projecto da Nova Innovation, com sede em Edimburgo, na Escócia – Enabling Future Arrays in Tidal (EnFAIT) –, cujo objectivo é promover a geração de electricidade a partir da energia das marés. Trata-se de um projecto de 20 milhões de euros que já vem sendo testado há um ano, e cujo design e desenvolvimento têm demonstrado sucesso, pode ler-se no comunicado oficial.

O projecto, desenvolvido em colaboração com oito organizações europeias, tem também como finalidade provar que este tipo de energia é fiável e rentável e que o seu custo pode ser reduzido, pelo menos, em 40%.

Até agora, no âmbito do projecto já foram analisados o local e as marés, o desempenho das turbinas existentes, já foram obtidas as licenças necessárias para o local e já foram desenvolvidos projectos para novas turbinas com conexões submarinas, nas ilhas Bluemull Sound de Shetland, Escócia, onde estão colocadas as turbinas.

Nos próximos quatro anos esperam-se seis turbinas bem como uma evolução nas regulações da manutenção e no layout das turbinas, que será ajustado de forma a permitir o melhor desempenho. In “Jornal da Economia do Mar” - Portugal

Comissão Europeia - Novo estudo de mercado sobre as energias oceânicas

A Comissão Europeia publicou, recentemente, um novo estudo de mercado sobre as energias oceânicas, elaborado pelo WavEC Offshore Renewables e a empresa italiana COGEA.

Baseado no Roadmap Estratégico para a Construção do Setor de Energias Oceânicas, de 2016, publicado pelo Fórum de Energias Oceânicas, este novo estudo estima o potencial de desenvolvimento futuro na Europa segundo três cenários (otimista, médio e pessimista), o investimento necessário para alcançar esse potencial, e as lacunas, barreias e desafios relativos ao investimento privado. O estudo propõe, igualmente, recomendações para responder às ações propostas no Roadmap de 2016.

Os principais resultados deste estudo indicam que as energias oceânicas podem atingir os 3.9 GW em capacidade instalada cumulativa, em 2030, na Europa. Este valor desce para 2.8 GW no cenário médio, e para 1.3 GW no pessimista.

Excluindo os projetos de contenção de marés, o investimento necessário para atingir a capacidade do cenário otimista é de 9.4 mil milhões de euros. No cenário médio este valor desce para 7 mil milhões, e no cenário pessimista para 2.8 mil milhões. Até à data, globalmente, já foram investidos 6 mil milhões de euros, a maioria provenientes de fontes privadas. A CE, através de programas de financiamento, já investiu mais de 200 milhões de euros em atividades de investigação e desenvolvimento no setor, e o investimento dos estados membros através de fundos estruturais atingirá o marco de mil milhões em 2020.

Apesar de existirem diferentes instrumentos de financiamento nacionais e europeus para protótipos e projetos de demonstração, há uma falta de massa crítica financeira para acelerar o setor até projetos de dimensão comercial. Devido ao risco associado e o nível de investimento inicial necessário, o investimento privado e de capitais de risco é normalmente baixo e insuficiente, e empréstimos são sujeitos a taxas de juro elevadas. Assim, a maioria do investimento privado vem de fundos próprios, o que limita a disponibilidade de recursos.

Os fundos propostos no Roadmap para as energias oceânicas poderão levar o setor até à maturidade, através da utilização de fundos públicos para potenciar investimento privado, mas poderão não ser suficientes para avançar o setor até ao ponto de autossustentabilidade. É recomendada a implementação de mecanismos de suporte à produção, se possível com consistência a nível europeu, de modo a diminuir a incerteza associada aos proveitos dos projetos.

O setor do eólico offshore, um setor já pré-comercial mas ainda subsidiado, levou 13 anos a atingir o primeiro gigawatt de capacidade instalada na Europa, menos de três para duplicar essa capacidade, e cinco para quintuplicar. Atentando às diferenças técnicas, é possível que as energias oceânicas não sigam exatamente o mesmo percurso, mas uma visão clara e suporte estável permitirão avançar o setor, com ganhos a longo termo.

Ana Brito e Melo, Diretora Executiva do WavEC, comentando sobre o estudo, diz: “Reunir os recursos financeiros necessários para expandir a produção de energia por fontes renováveis oceânicas e competir no mercado de energia é sem dúvida um dos desafios mais difíceis que este setor enfrenta. Este relatório além de apresentar resultados sobre os níveis de financiamento necessários, discute mecanismos financeiros de apoio que devem ser implementados de uma forma consistente pelos Estados-Membros europeus.” In “WavEC” - Portugal

A publicação encontra-se disponível para consulta em língua inglesa aqui.

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Comissão Europeia - Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes

A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras.

Para o efeito, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios (RAL), que estão ligados à plataforma e que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão.

Věra Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género afirmou: «A maioria dos consumidores que se deparam com problemas nas compras em linha não apresentam queixa, pois consideram que o procedimento é demasiado moroso e que, de qualquer modo, o problema ficará por resolver. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha é um instrumento inovador, que poupa tempo e dinheiro aos consumidores e aos comerciantes. Contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores que efetuam compras em linha e encorajará as empresas a efetuarem vendas além‑fronteiras, contribuindo assim para promover o Mercado Único Digital Europeu».

Principais características da Plataforma:

• A Plataforma é de fácil utilização e acessível a partir de todos os tipos de dispositivos. Para preencher um formulário de queixa na Plataforma, os consumidores devem seguir três etapas simples.

• A Plataforma permite que o procedimento de resolução de litígios decorra inteiramente em linha.

• A Plataforma é multilingue. Dispõe de um serviço de tradução que ajuda a resolver os litígios que envolvam partes situadas em Estados-Membros diferentes.

Atualmente, estão ligados à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha 117 organismos de resolução alternativa de litígios de 17 Estados-Membros. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar o mais rapidamente possível uma cobertura completa de todos os Estados-Membros e de todos os setores. A RAL permite resolver litígios de forma rápida e pouco dispendiosa.

Os casos são resolvidos, em média, em 90 dias. Regra geral, a experiência dos consumidores europeus que recorrem à RAL é positiva: 70 % declararam-se satisfeitos com o tratamento dado à sua queixa através deste procedimento. Trata-se de um mecanismo adicional de resolução de litígios ao dispor dos consumidores, que não substitui a possibilidade de recorrer aos tribunais, que implica, contudo, um processo mais longo e mais dispendioso (só 45 % dos consumidores se declaram satisfeitos com o tratamento dos seus casos pelos tribunais).

Esta nova plataforma apresenta igualmente vantagens para os comerciantes, na medida em que os procedimentos de resolução alternativa de litígios lhes permitem evitar custas judiciais elevadas e manter boas relações com os seus clientes.

Contexto 

    

O diploma que criou a RLL foi o Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que descreve as principais funções da plataforma, bem como as etapas seguidas por uma queixa apresentada através da mesma.

O regulamento baseia-se na Diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que visa garantir o acesso dos consumidores à resolução alternativa de litígios contratuais que os opõem aos comerciantes.

O acesso à RAL é assegurado independentemente de o produto ou serviço ter sido adquirido em linha ou não, ou de o comerciante estar estabelecido no mesmo Estado‑Membro que o consumidor ou noutro Estado-Membro.

Os Estados-Membros elaboram listas nacionais dos organismos que propõem procedimentos de resolução alternativa de litígios (organismos de RAL). Todos os organismos de RAL que figuram nessas listas respeitam critérios de qualidade vinculativos definidos pela legislação da UE.

Para mais informações aceda à Plataforma RLL. Comissão Europeia

Comissão Europeia - Abertas as candidaturas ao Mecanismo Interligar a Europa

Até 16 de Fevereiro de 2016, está aberta a segunda fase de candidaturas a financiamento comunitário ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que entre 2014 e 2020 deverá movimentar mais de 24 mil milhões de euros, a investir em projectos de expansão e modernização das redes transeuropeias de transportes, telecomunicações e energia.

Nesta fase, a Comissão Europeia tem alocados 7,6 mil milhões de euros para o sector dos transportes, sendo que 6,5 mil milhões se destinam a financiar propostas oriundas dos 15 “países da coesão”, onde Portugal está inserido (a par da Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e Roménia).

No final de Junho passado, foram conhecidos os 276 projectos apoiados na primeira fase, mobilizando um montante global de 13,1 mil milhões de euros das verbas do MIE. O troço Évora-Caia da ligação entre Sines e Espanha por via férrea, os estudos técnicos conducentes ao corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso, a segunda fase da plataforma logística multimodal do porto de Leixões e os estudos técnicos de expansão da plataforma logística do porto de Lisboa foram quatro dos seis projectos portugueses com co-financiamento comunitário garantido através deste instrumento, que constituiu uma forte aposta da Comissão presidida por Jean-Claude Juncker.

Como então aconteceu, voltam a poder candidatar-se organizações internacionais, entidades públicas e empresas (públicas ou privadas) sediadas nos Estados-membros. Os resultados deverão ser conhecidos no fim do primeiro semestre do próximo ano.

No quadro da sua participação na Enterprise Europe Network, a maior rede europeia de serviços de informação e apoio às empresas, a Associação Empresarial de Portugal está em condições de informar e apoiar os agentes da economia privada em tudo o que diga respeito ao MIE.

Os responsáveis comunitários estão receptivos a apoiar projectos que se enquadrem nas redes de transporte inteligente e em sistemas de gestão do tráfego considerados nos planos dos ERTMS – The European Rail Traffic Management System (ferrovia), SESAR - Single European Sky ATM Research (transporte aéreo) e RIS - River Information Services (vias navegáveis interiores).

Potenciando as sinergias com outras prioridades da Comissão Europeia, como o mercado único digital, na presente fase de candidaturas ao MIE serão especialmente valorizadas as infra-estruturas de transportes inovadoras e sustentáveis. In “Diário Económico” - Portugal