Lusofonia - Plataforma “Português Mais Perto” chega a 31 países e aos cinco continentes

A plataforma "Português Mais Perto", ferramenta digital de ensino à distância, estendeu-se a 31 países no ano letivo de 2017/2018, repartidos pelos cinco continentes, com a frequência de 575 alunos portugueses ou lusodescendentes, segundo dados do instituto Camões.

O número de países do Português Mais Perto, plataforma desenvolvida pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua e pela Porto Editora apresentada há dois anos, aumentou de 26 no ano letivo de 2017/18, também em todos os continentes, para mais de três dezenas em 2018/19.

Segundo o presidente do instituto Camões, “o projeto será aplicado em mais três países – a África do Sul, a Austrália e a Venezuela – num âmbito de estratégia de diversificação que está a ser colocada em prática, permitindo o acesso dos alunos a conteúdos de qualidade em áreas não abrangidas pela rede” de ensino de português.

No caso da Austrália, Luís Faro Ramos esclareceu que, “perante um número relativamente baixo de estudantes de português, o esforço é direcionado para estimular essa aprendizagem de forma gratuita, em estabelecimentos selecionados pela coordenação do ensino do português”.

A gratuitidade do ensino Português Mais Perto aplica-se igualmente na África do Sul e Venezuela neste ano letivo, ao contrário do Canadá (Otava, Montreal e Toronto) e dos Estados Unidos (Califórnia, Massachusetts, Connecticut, Nova Iorque e Nova Jérsia), onde “o nível de vida médio permite, em geral, que os utentes utilizem a plataforma pagando”.

O alargamento da rede do Instituto Camões na plataforma Português Mais Perto sucede-se ao projeto-piloto de utilização da ferramenta multimédia no Canadá e nos Estados Unidos, com 11 escolas, 33 professores e 486 alunos no ano letivo de 2017/18 com “o intuito de se familiarizar os possíveis utilizadores com a plataforma”.

“Um dos principais resultados deste projeto-piloto é a intenção já manifestada pelo Conselho Consultivo Consular do consulado-geral de Portugal em São Francisco de alargamento de utilização da plataforma a todas as escolas comunitárias e do ensino oficial onde se aprende português”, explicou Luís Faro Ramos.

Há 535 inscrições, individuais e institucionais

No ano letivo de 2017/18, com um universo de 33 professores, 575 alunos inscreveram-se na ferramenta Português Mais Perto, “de particular relevância nos países onde não há rede oficial do instituto Camões, uma vez que surge como recurso complementar de utilização em sala de aula, com tutores/professores locais”.

Em África, os alunos inscritos estavam radicados em Moçambique, Reunião (departamento ultramarino francês no Oceano Índico) e África do Sul.

Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Jérsia, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Polónia, Reino Unido, Roménia, Rússia, Sérvia e Suíça, além de Portugal, foram os países europeus com inscritos na plataforma virtual, com oferta no 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano), no 2.º ciclo (5.º e 6.º), no 3.º ciclo (7.º ao 9.º) e secundário (10.º ao 12.º).

O recurso multimédia teve em 2017/18 inscritos no Brunei, China, Emirados Árabes Unidos, Macau, Turquia e Vietname. No continente americano, além de alunos do Canadá e Estados Unidos, registaram-se também inscrições no Uruguai e Bermudas.

Neste ano letivo de 2018/19, “existem atualmente 535 inscrições, individuais e institucionais”, com “a maioria dos utilizadores a frequentar cursos de português língua de herança (523)”, destinado para alunos que sempre frequentaram a escola no estrangeiro, com um registo residual a pertencer ao português língua materna, para os que estiveram em escolas em Portugal e têm no horizonte voltar ao sistema de ensino português.

Venezuela (150 alunos), África do Sul e Estados Unidos (125) são os países que, até ao presente, têm mais alunos inscritos na plataforma virtual. Austrália (Camberra, Melbourne e Nova Gales do Sul) e Canadá (Edmonton e Montreal) apresentam 50 inscritos cada. Do total de inscrições neste ano letivo – 535 -, 35 referem-se a registos individuais de setembro a dezembro do ano passado, dos quais 30 sem tutor. In “Mundo Português” - Portugal

Macau – Deputada releva a importância da Região como plataforma entre a China e os países lusófonos

A deputada Agnes Lam, através de uma interpelação oral antes da sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), fez referência ao papel de Macau como plataforma nas relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Em termos de escritórios permanentes, a função aglutinadora da plataforma de Macau parece não ser muito clara, pois existem actualmente em Macau apenas 13 corpos diplomáticos”, começa por dizer a parlamentar, acrescentando que, destes, apenas “os consulados-gerais de Angola, Portugal e Moçambique correspondem melhor às necessidades da nossa plataforma, mas há ainda muitos países lusófonos que não têm escritórios de alto nível em Macau, especialmente o Brasil, que é uma relevante entidade económica”. “Uma vez que Macau desempenha o papel de plataforma, lutar para que todos os países lusófonos instalem consulados em Macau é benéfico, a longo prazo, para a promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa”, indicou a deputada.

Agnes Lam voltou, depois, a insistir na questão dos voos directos de Macau para países lusófonos: “Quanto a alguns destinos importantes, como Portugal e Brasil, entre outros, Macau deve estudar a viabilidade de estabelecer ligações directas, bem como iniciar estudos sobre o mercado, a fim de trilhar voos directos de longa distância e de elevar o valor estratégico de Macau como ‘ponte de ligação’”.

Agnes Lam disse ainda que, com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o aeroporto de Macau vai sentir a pressão proveniente do aeroporto de Hong Kong. “O aeroporto de Macau é mais desactualizado em vários aspectos”, referiu, acrescentando que “se as vantagens de Macau enquanto plataforma para o intercâmbio regional entre a China e os países de língua portuguesa não forem no mínimo bem aproveitadas, o papel desempenhado por Macau na economia inter-regional vai ser, sem dúvida, enfraquecido”. In “Ponto Final” - Macau

Angola - Entidade Reguladora da Comunicação Social adere e preside a órgão lusófono do sector

A ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola) vai aderir esta semana, durante um encontro em Luanda que decorre até sexta-feira, à Plataforma das Entidades Reguladoras dos medias no universo lusófono, passando a presidir ao organismo no final do encontro e durante o próximo ano

O VII Encontro desta plataforma que agrega todas as entidades e associações com autoridade de regulação da comunicação social nos países de língua oficial portuguesa, criada em 2009, começou hoje em Luanda e prolonga-se pelo resto da semana, tempo durante o qual este organismo internacional abordará os temais "Media, Género e Regulação" e o órgão angolano, recentemente criado, terá oportunidade de beber da experiência das homólogas mais antigas.

Todavia, esta entrada da ERCA na plataforma não é uma novidade para os seus integrantes, visto que sucede no lugar ao Conselho Nacional de Comunicação Social, organismo que até ao surgimento da ERCA detinha a autoridade de regulação do sector dos media.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, proferiu o discurso de abertura do encontro, onde defendeu a importância da comunicação social para o fortalecimento da democracia.

Na sua intervenção, Fernando da Piedade Dias dos Santos fez a apologia de um jornalismo que corresponda aos valores "patrióticos, éticos, morais, cívicos e culturais" e defendeu que o jornalismo não abdique de defender a justiça e os direitos humanos tendo como referência aquilo que definiu como " princípios consensuais" por forma a não ferir princípios essenciais, como a dignidade da pessoa humana.

Sobre o encontro, citado pela Angola, o Presidente da Assembleia Nacional reafirmou o compromisso do órgão a que preside para se juntar aos esforços para fazer desta plataforma lusófona um espaço de exercício da cidadania participativa e defesa da liberdade de expressão.

Neste encontro estão presentes, para além de Angola, dirigentes dos órgãos de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Entre os palestrantes neste encontro vai estar Muniz Sodré, sociólogo que vem do Brasil, país que não integra a Plataforma das Entidades Reguladoras, e que abordará as questões da liberdade no jornalismo e a sua regulação.

Do programa deste encontro, organizado pelo Ministério da Comunicação Social, fazem ainda parte visitas a órgãos de comunicação social angolanos e uma visita ao Palácio da Cidade Alta, onde serão recebidos pelo Presidente João Lourenço. In “Novo Jornal” - Angola

Moçambique - Procura em Macau investidores lusófonos e chineses

O Ministro da Indústria e Comércio de Moçambique disse ontem à Lusa que está em Macau à procura de investidores lusófonos e chineses para projectos na área do gás natural, cuja produção tem arranque previsto para 2022. “Pretendemos privilegiar o empresariado local, mas isso nunca prejudicando o andamento do projecto. Não tendo capacidade interna, o país está aberto a convidar empresários e esta é a plataforma ideal”, sublinhou Ragendra de Sousa. “Aqui falamos para Portugal, Angola, Cabo Verde, e também falamos para Macau e para a China”, destacou o governante. “Estão todos convidados a participar nos projectos do gás” no Norte de Moçambique, acrescentou.

As declarações foram realizadas à margem da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), na qual Moçambique e a província chinesa de Fujian se assumem como parceiros da 23.ª edição, que conta com a participação de centenas de instituições oriundas de mais de 50 países e regiões.

“Nós estamos a utilizar todas as plataformas disponíveis”, afirmou o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, que aproveitou para esclarecer que o país quer privilegiar investimentos BOT (Build-Operate-Transfer), quando o país se prepara para “dar início a grandes projectos na área do gás, (…) projectos de capital intensivo, mas que precisam de muitos serviços associados”.

Os BOT são uma forma de financiamento de projectos em que é atribuída uma licença aos privados por parte do sector público para financiar, projectar, construir e operar um equipamento por um período, após o qual o controlo regressa ao Estado. “O investidor é responsável por investir, operar, ganhar dinheiro e, depois de pago, ou continuam ou transferem para o Estado”, precisou Ragendra de Sousa. “Assim temos a certeza que qualquer investidor se preocupa com a receita” e que se contorna “a ineficiência” de um projecto que seja “totalmente financiado pelo Estado”, adiantou.

O turismo, a agricultura, as acessibilidades e o sector da energia são as quatro áreas que o Governo de Moçambique designou como prioritárias, salientou o governante. Na cerimónia de inauguração, o secretário para a Economia e Finanças destacou a importância do território na resposta aos interesses chineses e dos países de expressão portuguesa.

“Tendo os olhos postos no futuro, Macau, enquanto plataforma sino-lusófona, continuará a desempenhar a sua função de ligação com precisão, empenhando-se em agarrar as missões históricas e oportunidades de desenvolvimento conferidas pela nova era, no sentido de satisfazer as necessidades do país e exercer as potencialidades” do território, sublinhou Lionel Leong. “Tudo isto não só contribuirá para a concretização de uma maior abertura do país, como também será propício à diversificação adequada e ao desenvolvimento sustentável da própria economia”, concluiu. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Macau – O futuro da língua portuguesa

O presidente do IPIM diz que a língua portuguesa “não vai desaparecer de um dia para o outro” na cidade, mesmo após o final do período de transição, em 2049. Já Glória Batalha revelou que o novo complexo do Fórum Macau vai ser inaugurado a 20 de Dezembro de 2019, 20º aniversário da RAEM.

“Depois de 50 anos o português já não vai ser língua oficial. Isso vai ter impacto nas nossas perspectivas de carreira?”. A pergunta de uma estudante do primeiro ano de Direito surgiu ontem numa conversa realizada na Universidade de Macau (UMAC) entre jovens locais e o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Jackson Chang respondeu que “não há essa preocupação” quanto ao futuro do português após o final do período de transição, em 2049. “Não acredito que a vantagem da língua portuguesa vá desaparecer de um dia para o outro em Macau”, sublinhou o governante.

A sessão era dedicada ao “Desenvolvimento e Oportunidades da Plataforma Sino-Lusófona” e atraiu uma plateia composta sobretudo por estudantes chineses de Direito ou de Estudos Portugueses, incluindo alguns vindos da China continental. O interior da China tem já 38 universidades a ensinar a língua portuguesa, o que levou um estudante de Estudos Portugueses na UMAC a questionar se Macau não corria o risco de perder a sua vantagem competitiva. “A longo prazo, podemos sobreviver?”, perguntou o aluno.

Jackson Chang admitiu que “há outras cidades chinesas que querem ter um papel de plataforma, mas não é fácil”. Apesar do recente desenvolvimento do país, “não há ainda na China muitas pessoas que dominem línguas estrangeiras, enquanto em Macau o português é língua oficial”, sublinhou o presidente do IPIM. O papel da cidade como plataforma “está cada vez mais consolidado” e o conhecimento da língua português é “muito importante”, disse o governante.

Ainda assim, Chang admitiu que é necessário “reforçar” as acções para sensibilizar “as pessoas, os estudantes de Macau” para as oportunidades de carreira que existem para talentos bilingues, algo que o IPIM promete fazer. O Governo Central tem demonstrado um grande interesse em que o português continue presente em Macau, sublinhou o dirigente. “Vamos continuar a promover a língua portuguesa”, assegurou Chang.

A tempo do aniversário

Uma das medidas anunciadas pelo Governo Central em 2016 para apoiar Macau como plataforma sino-lusófona foi a construção do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O edifício, que vai nascer em dois lotes de terreno com 14 mil metros quadrados junto à Assembleia Legislativa, vai estar concluído no próximo ano e a inauguração está já marcada para 20 de Dezembro de 2019, dia que marca o 20º aniversário da transferência de soberania. A garantia foi deixada durante a sessão por Glória Batalha Ung, vogal executiva do IPIM e secretária-geral adjunta do Fórum de Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido por Fórum Macau.

A construção, que está a cargo da Companhia de Construção e Engenharia Omas – empresa pertencente à poderosa família Ma –, arrancou há cerca de um ano e vai custar 692,8 milhões de patacas. O complexo vai incluir um centro de exposições, um centro de serviços para empresas, um centro de informações, um pavilhão de exposições e um centro de formação.

Em Agosto do ano passado a Rádio Macau avançou que a obra deveria estar concluída a tempo de receber a sexta conferência ministerial do Fórum Macau, prevista para o final de 2019. Mas, em Julho passado, o portal noticioso Macau Hub referiu, citando fontes diplomáticas não identificadas, que a reunião tinha sido adiada para 2020, sobretudo devido ao facto do mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, terminar precisamente a 20 de Dezembro de 2019. Vítor Quintã – Macau in “Ponto Final”

pontofinalmacau@gmail.com

Macau - Festival de Cinema quer ser “plataforma de intercâmbio” entre a China e os países de língua portuguesa

Conta com 24 filmes nas línguas chinesa e portuguesa e estende-se até 13 de Julho o Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na cerimónia de inauguração do evento, Mok Ian Ian, presidente do Instituto Cultural, afirmou que o festival pretende ser uma “plataforma de intercâmbio da cultura cinematográfica entre a China e os países de língua portuguesa”

Arrancou a primeira edição do Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa, inserido no Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Encontro em Macau. “A Ira do Silêncio”, do realizador chinês Xin Yukun, foi o filme escolhido para inaugurar a mostra, no Centro Cultural de Macau. No seu discurso, a presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, afirmou que, com o festival de cinema, “o público vai ter um conhecimento profundo sobre a tendência do desenvolvimento cinematográfico da China e dos países de língua portuguesa”.

O Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa estende-se até ao próximo dia 13 de Julho, com um total de 24 filmes a serem projectados no Centro Cultural de Macau e na Cinemateca Paixão. O evento divide-se em três partes – Filmes em Chinês, Filmes em Português e Imagem Macau – e, segundo afirmou Mok Ian Ian, visa “estabelecer uma plataforma de intercâmbio da cultura cinematográfica entre a China e os países de língua portuguesa”.

Assim, para o segmento das películas em língua chinesa foram escolhidos “Livre e Fácil”, de Geng Jun, “Velho Animal”, de Ziyang Zhou, e “A Feiticeira Viúva”, de Cai Chengjie, entre outros. “Tabu”, de Miguel Gomes, “A Fábrica de Nada”, de Pedro Pinho, e “Aquarius”, de Kleber Mendonça Pinho, compõem a secção em língua portuguesa. Imagens Macau engloba “Cidade Progressiva e Monumental”, de Antunes Amor, “Macau, Jóia do Oriente”, de Miguel Spiguel, e “Cidade do Nome de Deus”, de Ricardo Malheiro. As versões restauradas de “Douro, Faina Fluvial” e “Aniki-Bóbó”, do cineasta português Manoel de Oliveira irão encerrar o festival.

O Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa insere-se no Encontro em Macau, que inclui outros quatro eventos: a exposição “Chapas Sínicas – Histórias de Macau na Torre do Tombo, um serão de espectáculos entre a China e os países de língua portuguesa, um fórum cultural entre a China e os países de língua portuguesa e uma exposição anual de Artes entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Mok Ian Ian explicou que o Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi criado “para transmitir as essências culturais seculares entre a China e os países de língua portuguesa”. Catarina Vila Nova – Macau in “Ponto Final”

catarinavilanova.pontofinal@gmail.com

Moçambique – Segurança Social vai disponibilizar plataforma para cálculo de prestações

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai introduzir, ainda este ano, uma plataforma que permite que o cálculo das prestações seja feito de forma automática, o que vai reduzir, de forma significativa, o tempo de espera das respostas por parte dos utentes, evitar tentativas de viciação de dados e minimizar os erros de cálculo.

Trata-se do SISSMO-Pagamento (Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique-Pagamento), cuja concepção se insere no âmbito do processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, ora em curso.

Esta informação foi adiantada na passada quarta-feira, 8 de Novembro, na cidade da Matola, província de Maputo, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a cerimónia de abertura da reunião nacional do INSS, que tinha como principais pontos de agenda o balanço das actividades desenvolvidas durante o ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, bem como a reflexão sobre as políticas e os instrumentos de gestão para 2018.

Na ocasião, Vitória Diogo referiu que “o processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória tem como finalidade a melhoria dos serviços prestados aos utentes, o que passa, necessariamente, por acompanhar as tecnologias de informação e comunicação”.

Foi à luz deste processo que foi implementada, por exemplo, a intercomunicabilidade do sistema e-Folha de Relação Nominal e o Sistema de Informações de Segurança Social de Moçambique, “que permite que a Folha de Relação Nominal dos trabalhadores seja idêntica, em conteúdo, à da Declaração de Remunerações, que é enviada mensalmente ao INSS”.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, afirmou que este processo visa conferir maior comodidade, fiabilidade e qualidade ao sistema, e garantir, por via disso, a plena satisfação das expectativas dos beneficiários e contribuintes.

“A informatização e a modernização do nosso sistema vão catapultar a nossa instituição a melhorar o seu desempenho e a responder da melhor maneira aos desafios da Segurança Social Obrigatória, tais como a sua sustentabilidade, a redução do tempo de resposta e do fluxo de deslocações, entre outros”, explicou Francisco Mazoio.

À margem do encontro, que junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, delegados provinciais, directores distritais e outros quadros do INSS, foi lançado o novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, fruto das reformas resultantes dos consensos obtidos entre o Governo, empregadores e trabalhadores.

O novo regulamento, aprovado recentemente pelo Governo, traz inúmeras inovações, tais como a obrigatoriedade da inscrição das entidades empregadoras e dos trabalhadores através da plataforma SISSMO, a possibilidade de antecipar o pagamento das prestações por um período de, no máximo, 12 meses, bem como a redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio por maternidade, dos anteriores 18 para 12 meses.

As inovações contidas neste instrumento incluem a redução da base de cálculo para a determinação da pensão de velhice de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida, destinada àqueles que atinjam a idade da reforma e que não reúnam todos os requisitos para uma pensão inteira, e a consagração legal dos acordos de amortização da dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória. ‎In “FDS Fim de Semana” - Moçambique

Macau - Plataforma com países de língua portuguesa aposta no financiamento de infra-estruturas

O Chefe do Executivo entende que o sector financeiro de Macau deve aproveitar as oportunidades de financiamento de infra-estruturas nos Países de Língua Portuguesa. Este foi um dos exemplos avançados ontem por Fernando Chui Sai On, após ter sido questionado pelo deputado Tsui Wai Kwan para que explicasse o papel que os serviços financeiros locais podem assumir no âmbito das medidas de apoio à plataforma anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Li Keqiang, durante a visita a Macau, em Outubro do ano passado.

“A criação de uma indústria financeira com características próprias passa pela locação financeira, gestão de activos, centro de liquidação para os países lusófonos ou prestação de apoio às empresas”, afirmou, ontem, Chui Sai On.

“Ao nível das infra-estruturas, o nosso sector pode fazer os empréstimos que são necessários, assim também se desenvolve o sector da locação financeira, em coordenação com a política Um Faixa, Uma Rota, ao mesmo tempo que se desenvolvem os talentos locais”, acrescentou. In “Ponto Final” - Macau

Macau – Fórum Macau promove plataforma de Macau e Países de Língua Portuguesa em Quanzhou

Numa acção promocional de divulgação das actividades do Governo da RAEM visando o aprofundamento do intercâmbio e cooperação no âmbito económico e comercial entre a Província de Fujian, Macau e os Países de Língua Portuguesa, bem como a divulgação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e a apresentação dos respectivos ambientes de negócio e investimento dos Países de Língua Portuguesa, representantes do Secretariado Permanente do Fórum de Macau deslocaram-se em visita ao Município de Quanzhou na Província de Fujian, entre os dias 22 e 24 de Junho, participando nas actividades da “Semana Dinâmica de Macau em Quanzhou, Fujian”. O programa incluiu a instalação do “Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa” e visitas as empresas locais.

O Secretariado Permanente divulgou a actualidade sócio-económica e os ambientes de investimento de oito Países de Língua Portuguesa, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, voltando a apresentar o “Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa” no Jinjiang SM International Exhibition Center, com exposições de produtos, fotografias, textos descritivos e vídeos, de modo a promover a divulgação do Fórum de Macau e da plataforma de serviços de Macau. Pela primeira vez, foi apresentada a economia de São Tomé e Príncipe na Semana Dinâmica de Macau.

Os produtos tradicionais e o grande leque de oportunidades ainda existentes para a cooperação com os Países de Língua Portuguesa cativaram a atenção das empresas e dos representantes das diferentes províncias do Interior da China. Durante esta missão oficial em Quanzhou, os representantes do Secretariado Permanente participaram ainda na cerimónia de abertura da Semana Dinâmica de Macau em Quanzhou, Fujian, realizaram visitas aos diferentes pavilhões neste evento e efetuaram intercâmbios diversos com empresários, tendo assistido ao encontro “Simbiose e Desenvolvimento comum” – Fórum de Cooperação de “Uma Faixa, Uma Rota” entre Quanzhou e Macau e Encontro de Turismo Fujian e Macau. Foram também efectuadas visitas a empresas locais de referência das indústrias do vestuário e do sector alimentar.

A participação do Secretariado Permanente neste evento teve como objectivo apresentar os ambientes de investimento e de negócio, bem como as respectivas políticas, dos Países de Língua Portuguesa, promovendo o Fórum de Macau e a Plataforma de Macau. Com o aproveitamento do papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, é possível aprofundar o intercâmbio e a cooperação pragmática económica e comercial entre a Província de Fujian, Macau e os Países de Língua Portuguesa, criando uma ponte de ligação para o intercâmbio entre as empresas do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa. In “Fórum Macau” - Macau

Brasil - O Porto de Santos e o futuro

SÃO PAULO – Sem muito espaço para crescer, exceto se for em direção ao mar com a construção de plataformas offshore, o porto de Santos, para continuar competitivo e garantir a posição de principal hub port (concentrador de cargas) do País e da América Latina, precisa continuar investindo não só na aquisição de equipamentos modernos como na ampliação e aperfeiçoamento de sua infraestrutura logística, interna e externamente. Isso significa estar preparado para receber supercargueiros de contêineres e aumentar os números de sua movimentação, o que dependerá obviamente de maiores facilidades de fluxo para o transporte por rodovia, ferrovia, hidrovia e cabotagem.

De imediato, parece claro que o porto necessita de novo acesso à margem direita, na entrada da cidade, que hoje apresenta infraestrutura viária deficiente e arcaica, como ficou demonstrado há um ano, à época do incêndio nos tanques do terminal da Ultracargo, no Polo Industrial da Alemoa. Como se sabe, com o incêndio, o acesso de caminhões à entrada da cidade e ao local ficou bloqueado por vários dias, ocasionando sensíveis prejuízos às empresas que atuam no porto. Segundo contrato firmado pela Prefeitura santista, a empreiteira concluirá as obras da primeira etapa das intervenções previstas para a entrada de Santos (pela via Anchieta) até o dia 13 de maio de 2018.

Também seria fundamental que a União concordasse com a ocupação da área continental do município, especialmente com a transferência para a outra margem dos terminais que operam granéis sólidos de origem vegetal no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia.  Isso evitaria que os moradores das vizinhanças viessem a sofrer as consequências da emissão de partículas e do odor que resultam da armazenagem e da movimentação de grãos e farelo nos terminais, além da poluição sonora e da ameaça de algum surto epidêmico em função da sujeira provocada por caminhões que costumam derramar resíduos que atraem roedores, pombos e insetos transmissores de doenças.

Em Guarujá, a margem esquerda do complexo portuário, favorecida com a construção da primeira etapa da Avenida Perimetral, aguarda a complementação da segunda fase dessa via, que ligará o porto diretamente à rodovia Domenico Rangoni e ao complexo Anchieta-Imigrantes, além da construção de um pátio regulador de veículos pesados.

Já Cubatão espera da Secretaria de Portos (SEP) a aprovação do projeto do Centro de Apoio Logístico e Portuário (Calp), que será fundamental para o reordenamento de cargas. A Prefeitura local reivindica também a construção de uma via expressa que una as duas margens do complexo, a chamada Via Arterial Porto-Indústria, que impedirá que o trânsito interno no município seja afetado pelo tráfego em direção ao porto, especialmente em épocas de intensa movimentação de cargas.

Se todas essas obras saíssem logo dos computadores, com certeza, o futuro do Porto de Santos seria mais promissor. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

São Tomé e Príncipe - Lançamento serviço electónico para fomentar ambiente de negócios

São Tomé – O Governo de São Tomé e Príncipe realizou na passada terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016, o lançamento de uma plataforma digital, o GUICHÉ-GUINET, que permite a constituição de uma empresa em menos de uma hora, propiciando o melhoramento do ambiente de negócios no país, informou Ilma Salvaterra, a directora do serviço.

Esta iniciativa que contou com o apoio do Banco Mundial, BM e do Millennium Challenge Corporation, (MCC), de acordo com a directora, fornece automatização de todos os documentos inerentes a constituição de uma empresa, nomeadamente a escritura pública, certidão de utilidade e de entre outros, para que o país “melhore nos indicadores de Doing Business”, que é um projecto do BM que elabora um relatório de facilidade de fazer e prosseguir com os negócios em diversos países do mundo.

A directora que almeja proveitos deste novo serviço assegurou que espera, através desta plataforma electrónica, a presença de “mais investidores, mais emprego e mais economia”.

Maria Antónia Valadares, representante do BM que participou no acto inaugural, reconheceu e enalteceu os esforços do país, tendo exortado mais processos de reformas estruturais para melhorias do ambiente de negócios, para estimular os investimentos privados quer ao nível nacional como estrangeiro para aumentar a competitividade no ambiente dos negócios.

O ministro de defesa Carlos Stock que acumula as funções actuais do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos que tutela os serviços do GUICHÉ-GUINET em São Tomé e Príncipe, reconhecendo a utilidade deste serviço, assegurou que, com a sua materialização e na base dos princípios de economicidade e da descentralização, torna necessário disponibilizá-lo à região Autónoma de Príncipe, nos distritos e postos consulares.

O novo serviço de Guiché Único, o GUICHÉ GUINET, segundo os empresários nacionais vem inviabilizar a antiga burocracia e os demais constrangimentos para a criação de negócios no país, permitindo, actualmente, o Doing Business colocar São Tomé e Príncipe ao nível africano em segundo lugar e no 31º ao nível mundial na abertura de empresas. In “Agência Noticiosa de São Tomé e Príncipe” – São Tomé e Príncipe

Comissão Europeia - Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes

A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras.

Para o efeito, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios (RAL), que estão ligados à plataforma e que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão.

Věra Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género afirmou: «A maioria dos consumidores que se deparam com problemas nas compras em linha não apresentam queixa, pois consideram que o procedimento é demasiado moroso e que, de qualquer modo, o problema ficará por resolver. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha é um instrumento inovador, que poupa tempo e dinheiro aos consumidores e aos comerciantes. Contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores que efetuam compras em linha e encorajará as empresas a efetuarem vendas além‑fronteiras, contribuindo assim para promover o Mercado Único Digital Europeu».

Principais características da Plataforma:

• A Plataforma é de fácil utilização e acessível a partir de todos os tipos de dispositivos. Para preencher um formulário de queixa na Plataforma, os consumidores devem seguir três etapas simples.

• A Plataforma permite que o procedimento de resolução de litígios decorra inteiramente em linha.

• A Plataforma é multilingue. Dispõe de um serviço de tradução que ajuda a resolver os litígios que envolvam partes situadas em Estados-Membros diferentes.

Atualmente, estão ligados à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha 117 organismos de resolução alternativa de litígios de 17 Estados-Membros. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar o mais rapidamente possível uma cobertura completa de todos os Estados-Membros e de todos os setores. A RAL permite resolver litígios de forma rápida e pouco dispendiosa.

Os casos são resolvidos, em média, em 90 dias. Regra geral, a experiência dos consumidores europeus que recorrem à RAL é positiva: 70 % declararam-se satisfeitos com o tratamento dado à sua queixa através deste procedimento. Trata-se de um mecanismo adicional de resolução de litígios ao dispor dos consumidores, que não substitui a possibilidade de recorrer aos tribunais, que implica, contudo, um processo mais longo e mais dispendioso (só 45 % dos consumidores se declaram satisfeitos com o tratamento dos seus casos pelos tribunais).

Esta nova plataforma apresenta igualmente vantagens para os comerciantes, na medida em que os procedimentos de resolução alternativa de litígios lhes permitem evitar custas judiciais elevadas e manter boas relações com os seus clientes.

Contexto 

    

O diploma que criou a RLL foi o Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que descreve as principais funções da plataforma, bem como as etapas seguidas por uma queixa apresentada através da mesma.

O regulamento baseia-se na Diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que visa garantir o acesso dos consumidores à resolução alternativa de litígios contratuais que os opõem aos comerciantes.

O acesso à RAL é assegurado independentemente de o produto ou serviço ter sido adquirido em linha ou não, ou de o comerciante estar estabelecido no mesmo Estado‑Membro que o consumidor ou noutro Estado-Membro.

Os Estados-Membros elaboram listas nacionais dos organismos que propõem procedimentos de resolução alternativa de litígios (organismos de RAL). Todos os organismos de RAL que figuram nessas listas respeitam critérios de qualidade vinculativos definidos pela legislação da UE.

Para mais informações aceda à Plataforma RLL. Comissão Europeia