Timor-Leste - Petrolífera timorense ultima compra de participação no Greater Sunrise

A petrolífera timorense está a ultimar a concretização da compra das participações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio do Greater Sunrise, num investimento sem precedentes no país, disse o responsável da Timor Gap

“É um investimento muito significativo para Timor-Leste, mas para a Timor Gap em particular. Representará um dos maiores investimentos que fará nas suas operações e num projeto de nível e dimensão mundial”, disse à Lusa Francisco Monteiro, presidente e diretor executivo da petrolífera timorense Timor Gap.

A concretização da compra, que deverá ocorrer na segunda metade deste mês, implicou alterações legislativas, algumas polémicas, com a oposição a questionar a constitucionalidade da operação, e a revisão de critérios e regras para o uso de parte do Fundo Petrolífero.

Em entrevista à Lusa, Francisco Monteiro explicou alguns dos pormenores do processo, que marca a entrada plena de Timor-Leste no seu maior projeto de sempre, cujo custo total poderá ultrapassar os 12 mil milhões de dólares (cerca de 11 mil milhões de euros).

Monteiro garantiu que este processo vai representar um retorno significativo, que poderá chegar na “previsão mais conservadora” a uma injeção de 28 mil milhões de dólares (cerca de 25 mil milhões de euros) no Fundo Petrolífero (FP), a que se somam “todos os benefícios económicos adicionais”.

O processo de compra, que dará a Timor-Leste uma maioria de 56,6% do capital do consórcio, está a decorrer quando ainda está por ratificar o tratado permanente de fronteiras marítimas no Mar de Timor, pelo que ainda se aplica o existente enquadramento legislativo, ou seja, de gestão conjunta australiana e timorense na zona.

Esse enquadramento jurídico, assente na Zona Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (JPDA) e no Código Interino de Petróleo e Minerais, em vigor até à ratificação do tratado, determina que qualquer contrato na zona obriga ao estabelecimento de uma empresa “especialmente dedicada a esse contrato”.

Por isso, a Timor Gap criou quatro subsidiárias, detidas a 100% pela petrolífera e, indiretamente, pelo Estado timorense, explicou.

“A criação das quatro subsidiárias implica, por si só, um aumento na equipa que apoia as operações, mas, além disso, representa uma expansão face ao trabalho que a Timor Gap tem feito até agora”, disse.

Duas subsidiárias vão gerir os contratos dentro da JPDA, a “Timor Gap Greater Sunrise 03-19” e a “Timor Gap Greater Sunrise 03-20”, e duas outras, a “Timor Gap Greater Sunrise R1” e a “Timor Gap Greater Sunrise R2”, os referentes às águas administradas pela Austrália.

“No momento em que o tratado de fronteiras for ratificado, as quatro subsidiárias serão fundidas numa única que assumirá em pleno o controlo destes ativos”, adiantou.

Monteiro disse que já foram dados “todos os passos legislativos e regulatórios necessários para ter os fundos transferidos do Fundo Petrolífero, pelo Banco Central de Timor-Leste (BCTL) para a Timor Gap”, incluindo as novas regras e critérios, alvo de diploma da ministra das Finanças.

Falta apenas concluir os acordos comerciais entre o BCTL e a Timor Gap, nomeadamente as condições de retorno do capital do FP que, como anunciou já a ministra das Finanças interina, deverá ter um período de carência de oito anos.

“Esperamos concluir isto em duas semanas para a transferência poder ocorrer”, indicou.

A entrada da Timor Gap no consórcio do Greater Sunrise vai implicar custos operacionais, que, na opinião de Monteiro serão modestos no primeiro ano, baseando-se num programa anual de trabalho, com respetivo orçamento, submetido pelo operador, a australiana Woodside.

Esse plano e orçamento anual, no corrente ano de cerca de sete milhões de dólares, é analisado e avaliado por um comité técnico e operacional, cabendo a Timor-Leste pagar 56,6% dos custos, valor correspondente à participação que detém.

“Este ano é um orçamento modesto, de cerca de sete milhões. Ainda estão em curso várias negociações sobre vários aspetos dos acordos de transição para a ratificação, renegociação dos contratos e demais. Por isso, não é um grande orçamento e a Timor Gap já tem alocados fundos para pagar 56,6% desse total”, disse.

O valor “será maior” na fase seguinte, a partir de 2020 e até 2021, período de trabalho antes da Decisão de Investimento Financeiro (FID, na sigla em inglês), em que, no caso do 'upstream', se aguarda orçamento da Woodside.

“Mas no 'downstream' estamos a falar de entre 15 a 50 milhões até 2021”, explicou. Em projetos petrolíferos, o 'upstream' abrange as atividades de exploração, perfuração e produção e o 'downstream' as atividades de transporte, distribuição e comercialização".

“Depois do FDI até ao desenvolvimento e produção, estamos a falar de CAPEX [despesa de capital] de 11 a 12 mil milhões”, afirmou, notando que nem todo esse valor será pago por Timor-Leste.

Em novembro passado, o Governo timorense comprou a participação de 26,56% da Shell, nos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, que se somou à participação de 30% adquirida, em setembro, à ConocoPhillips.

Estas aquisições, num total de 650 milhões de dólares (cerca de 580 milhões de euros), deram a Timor-Leste uma maioria de 56,56% no consórcio petrolífero, que era liderado pela Woodside (34,5%), e incluía a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%). In “Sapo Timor-Leste” com “Lusa”