Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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segunda-feira, 31 de março de 2025

China pediu a Portugal reciprocidade na isenção de vistos

A China pediu a Portugal para facilitar a entrada dos seus cidadãos, uma vez que há uma isenção de vistos desde Outubro de 2024 para portugueses que se desloquem ao país asiático, disse o embaixador chinês Zhao Bentang

“A China já pediu à Europa, a Portugal, que facilite a entrada a cidadãos chineses. Se os portugueses podem ir muito facilmente à China para fazer negócios, os seus parceiros na China querem vir e não conseguem ou é muito difícil”, afirmou.

Em entrevista à agência Lusa, o diplomata chinês em Portugal referiu que o “Governo chinês espera que o Governo português, governos europeus também facilitem [entradas] aos turistas, comerciantes e empresários chineses no tema de vistos”.

“Sempre falámos com o Governo português. Eu falei muitas vezes. Acredito que durante a visita do ministro [dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel] também a parte chinesa falou deste tema”, acrescentou o embaixador, referindo-se à deslocação do chefe da diplomacia portuguesa ao país asiático.

Zhao Bentang recordou que desde outubro de 2024 os portugueses podem viajar para a China sem necessidade de vistos, em determinadas condições, na sequência de uma “política unilateral” e cujo final está previsto para dezembro.

“Mas [a continuidade da isenção] depende da apreciação, da procura. Acredito que quando chegar a altura, se for necessário, a parte chinesa pode considerar algum prolongamento, alguma renovação. Mas ainda não chegou a altura de avaliar”, referiu.

No final de setembro de 2024, a China anunciou o alargamento da política de isenção de vistos a cidadãos portugueses, em estadias até 15 dias, inserindo assim Portugal numa lista que abrangia outros 16 países europeus.

O alargamento, que foi confirmado em comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, surge depois de Pequim ter incluído a Noruega, Eslovénia, Grécia, Dinamarca e Chipre na lista de países cujos cidadãos poderão permanecer no país asiático para turismo, negócios ou trânsito durante 15 dias, isentos de visto. A medida entrou em vigor no dia 15 de outubro de 2024 e vigora até 31 de dezembro de 2025.

Pequim tenta estimular o turismo internacional e o investimento estrangeiro, paralisados pela pandemia de covid-19, durante a qual a China impôs um encerramento quase total das fronteiras.

Em novembro de 2023, o país asiático anunciou que os nacionais de França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Espanha beneficiariam de uma isenção de visto unilateral. Em março de 2024, alargou a política para estadias de até 15 dias a mais seis países europeus — Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo.

Quando se assinala o 20.º aniversário da parceria estratégica global entre Lisboa e Pequim, decorre desde terça-feira a visita do chefe da diplomacia portuguesa à China e que “dá um sinal muito importante” porque se fala das “boas cooperações em todas as áreas”, desde a política à tecnologia, considerou Zhao Bentang. “O retorno de Macau [à China] é um exemplo de como resolver problemas através de negociações pacíficas entre países” e no âmbito do apoio português ao modelo “um país, dois sistemas, apoia Macau a desenvolver-se e a manter-se em estabilidade e a adaptar-se a novas realidades”, além de fomentar a qualidade das relações bilaterais.

Zhao Bentang notou ainda a “importância” da visita de Paulo Rangel por ser a “primeira” de um líder da diplomacia da Europa depois da recente sessão anual da Assembleia Popular Nacional. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”


terça-feira, 3 de maio de 2022

CE-CPLP - Empresários lusófonos criticam Portugal por não aplicar reciprocidade no acordo da mobilidade

Lisboa – A Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) acusou Portugal de não estar a dar um tratamento recíproco aos cidadãos lusófonos que procuram vistos, e defendeu que é preciso fazer mais pela mobilidade.

“Existe ainda muito trabalho a ser feito a nível dos governos para que a implementação [da mobilidade] seja efectiva”, lê-se num comunicado enviado à Lusa no seguimento da reunião de direcção e assembleia-geral desta entidade, no qual se afirma que Portugal, em particular, deve acelerar os esforços.

“Os empresários apesar de reconhecerem as especificidades regionais no que toca a legislação para entrada de cidadãos estrangeiros nos seus países, sustentam que por exemplo, a entrada dos cidadãos dos países da CPLP nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) encontra maior facilidade comparativamente a entrada dos cidadãos dos PALOP em países como Portugal por exemplo, não havendo por isso a reciprocidade desejada”, lê-se no comunicado de imprensa.

Os empresários do mundo lusófono reconhecem o esforço dos governantes, mas alertam que “têm vindo a enfrentar sérias dificuldades no que concerne a obtenção de vistos de entrada para a República de Portugal em particular, vendo assim frustradas as suas intenções de interagir e fazer negócios com este país da CPLP”, escreve-se no comunicado.

Na reunião do dia 13, que elegeu Jorge Pais como secretário-geral interino da organização que representa os empresários lusófonos, a CE-CPLP alertou que “apesar do avanço dado aquando da assinatura do acordo de Mobilidade pelos governos da CPLP em Julho de 2021 na cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CPLP em Luanda com vista ao seu início em Janeiro de 2022, a implementação continua a deixar a desejar, não satisfazendo os intentos dos empresários da CPLP e em particular dos PALOP”.

O acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

O acordo de mobilidade já foi ratificado por Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. O processo está por concluir em Angola – onde já foi aprovado pelo parlamento -, e Guiné Equatorial.

Para além do tema da mobilidade, a CE-CPLP anunciou também que preencheu as vagas do Brasil e da Guiné Equatorial, com a entrada da FUNCEX e do Consórcio de Empresas da Guiné Equatorial, respectivamente.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”