O Instituto Nacional de
Segurança Social (INSS) vai introduzir, ainda este ano, uma plataforma que
permite que o cálculo das prestações seja feito de forma automática, o que vai
reduzir, de forma significativa, o tempo de espera das respostas por parte dos
utentes, evitar tentativas de viciação de dados e minimizar os erros de
cálculo.
Trata-se do SISSMO-Pagamento
(Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique-Pagamento), cuja
concepção se insere no âmbito do processo de informatização e modernização do
Sistema de Segurança Social Obrigatória, ora em curso.
Esta informação foi adiantada
na passada quarta-feira, 8 de Novembro, na cidade da Matola, província de
Maputo, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo,
durante a cerimónia de abertura da reunião nacional do INSS, que tinha como
principais pontos de agenda o balanço das actividades desenvolvidas durante o
ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, bem como a reflexão sobre as
políticas e os instrumentos de gestão para 2018.
Na ocasião, Vitória Diogo
referiu que “o processo de informatização e modernização do Sistema de
Segurança Social Obrigatória tem como finalidade a melhoria dos serviços
prestados aos utentes, o que passa, necessariamente, por acompanhar as
tecnologias de informação e comunicação”.
Foi à luz deste processo que
foi implementada, por exemplo, a intercomunicabilidade do sistema e-Folha de
Relação Nominal e o Sistema de Informações de Segurança Social de Moçambique,
“que permite que a Folha de Relação Nominal dos trabalhadores seja idêntica, em
conteúdo, à da Declaração de Remunerações, que é enviada mensalmente ao INSS”.
Por seu turno, o presidente do
Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, afirmou que este processo
visa conferir maior comodidade, fiabilidade e qualidade ao sistema, e garantir,
por via disso, a plena satisfação das expectativas dos beneficiários e
contribuintes.
“A informatização e a
modernização do nosso sistema vão catapultar a nossa instituição a melhorar o
seu desempenho e a responder da melhor maneira aos desafios da Segurança Social
Obrigatória, tais como a sua sustentabilidade, a redução do tempo de resposta e
do fluxo de deslocações, entre outros”, explicou Francisco Mazoio.
À margem do encontro, que
junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, delegados
provinciais, directores distritais e outros quadros do INSS, foi lançado o novo
Regulamento da Segurança Social Obrigatória, fruto das reformas resultantes dos
consensos obtidos entre o Governo, empregadores e trabalhadores.
O novo regulamento, aprovado
recentemente pelo Governo, traz inúmeras inovações, tais como a obrigatoriedade
da inscrição das entidades empregadoras e dos trabalhadores através da
plataforma SISSMO, a possibilidade de antecipar o pagamento das prestações por
um período de, no máximo, 12 meses, bem como a redução do prazo de garantia
para a atribuição do subsídio por maternidade, dos anteriores 18 para 12 meses.
As inovações contidas neste
instrumento incluem a redução da base de cálculo para a determinação da pensão
de velhice de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida, destinada
àqueles que atinjam a idade da reforma e que não reúnam todos os requisitos
para uma pensão inteira, e a consagração legal dos acordos de amortização da
dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória. In
“FDS Fim de Semana” -
Moçambique
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