Vamos perder os nossos
direitos sobre os rios Goeses?
A
Regulação das Vias Marítimas do Interior do território foi promulgada pelo
governo central, declarando 106 rios como vias marítimas nacionais, incluindo
seis rios goeses. Há neste momento um sentimento de apreensão por parte do
governo goês que teme que lhe sejam retirados os direitos e o controlo sobre os
rios
A nacionalização dos rios
goeses é actualmente um dos principais assuntos aparecendo pouco à frente das
eleições para a Assembleia com a oposição a opor-se veementemente a esta
manobra do Governo.
Este assunto surge depois de a
Regulação das Vias Marítimas do Interior do território ter sido promulgada pelo
governo central, declarando 106 rios como vias marítimas nacionais, incluindo
seis rios goeses (Mandovi, Zuari, Chapora, Cumbharjua, Mapusa e Sal).
As apreensões do Governo de
Goa prendem-se com o facto de que lhes sejam retirados os direitos e o controlo
sobre os rios e que estes sejam colocados debaixo da alçada do governo central
e do MPT – Mormugao Port Trust (Fundo Portuário de Mormugão).
Outra questão que também se
coloca prende-se com o facto de esta Regulação tornar possível que as vias
marítimas sejam transformadas em rotas de transporte comercial e após uma
maciça dragagem que lhes retire todos os seus activos tradicionais.
Apesar de o governo central
ter declarado que os direitos dos rios se manteriam na alçada do governo local,
o que tornou este momento chocante foi o facto da assinatura de um Memorando de
Entendimento secreto entre a Autoridade Indiana para as Vias Marítimas do
Interior (IWAI), a Corporação de Dragagem Indiana (DCI) e o Fundo Portuário de
Mormugão (MPT) em 28 de Setembro sem que o Estado goês tenha sido tido em
consideração.
Num comunicado, o Gabinete de
Imprensa informa: “o Memorando de Entendimento vai apoiar a Autoridade Indiana
no desenvolvimento das vias marítimas nacionais como sejam: o Rio Mandovi
(NW-68), o Rio Zuari (NW-111), o Rio Chapora (NW-25),o Canal de Cumbharjua
(NW-27), o Rio Mapusa (NW-71),e o Rio Sal (NW-88) em Goa”.
No mesmo comunicado pode ainda
ler-se: “O Memorando de Entendimento entre o MPT e o IWAI pretende que o
trabalho conjunto permita a construção de um canal navegável de 182 km de
extensão em Goa que inclui dragagem, capacitação do rio, protecção de bancos,
ajudas à navegação, Sistemas de Gestão de Tráfego de Embarcações (VTMS), etc. O
MPT ficará responsável por fornecer serviços de supervisão do projecto de
gestão relacionados com os trabalhos de infra-estrutura nos rios.
Se por um lado as
investigações levadas a cabo pelo jornal “Herald” não concluíram que o governo
central ficará com o controlo dos rios, também é um facto que não foi possível
encontrar informações que o desmentissem.
Fontes da Administração do
Estado afirmam-se confusas quanto ao facto de lhes ter sido sonegada informação
quanto ao Memorando de Entendimento entre o IWAI, o MPT e o DCI.
“O ministro do governo central
enviou-nos um esboço do acordo tri-partido entre o IWAI, o MPT e o Estado. Uma fonte que não quis ser identificada, afirma no entanto: “Continuamos chocados com o facto de não temos sido
informados do Memorando de Entendimento entre o IWAI e o DCI”.
Fontes afirmam, ao partilhar
pormenores do esboço: “eles apresentaram várias cláusulas que nós aprimoramos e
finalizamos como por obrigação, que nos parece não trarão satisfação ao IWAI”.
Ao falar em detalhe sobre as
mudanças levadas a cabo, fontes afirmam que o Governo goês pedirá um maior
papel para o Capitão dos Portos.
“Por exemplo, nós pedimos que
os trabalhos sejam conjuntamente monitorizados pelo CoP e pelo MPT que serão a
autoridade com a palavra final sobre se os projectos de construção e dragagem
se apresentam como por obrigação”, revelaram fontes.
O Estado irá também exigir uma
participação de 50% na tarifa referente à monitorização/ supervisão a ser paga
ao MPT que representa 7% do custo do projecto.
Quando lhes foi pedido que
comentassem acerca dos receios relativos ao facto de o IWAI e o MPT terem total
controlo sobre os rios, as fontes revelam: “quando os molhes forem construídos,
a propriedade ficará nas mãos do IWAI por um determinado período de concessão e
será mais tarde transferida para o Estado”.
Quando contactado, James
Braganza, o Capitão dos Portos, escusou-se a qualquer comentário dizendo: “ainda
nada está finalizado e como tal não posso prestar nenhum tipo de declaração”.
Quando lhe foi perguntado
quando seria o Memorando de Entendimento assinado entre o IWAI e o MPT, ele respondeu:
“bom, o esboço ainda está a ser ultimado. Foram levadas em consideração
sugestões dos accionistas como a GMOEA, a Associação de donos de barcaças e
pessoal ligado à actividade piscatória pelo que agora estamos a tentar acomodar
todas as posições no esboço o que ainda demorará algum tempo”, afirmou.
No entanto, ele dissipou medos
relativos ao facto de o governo central poder ficar com o controlo total sobre
os rios e os bancos. Suraj Nandrekar –
Goa in “Herald”
Tradução
por: Luísa Vaz
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