Os Factos da
Quinzena
Para
quando o sobrevoo do espírito de Mandela sobre a nossa África?!
1º
Facto: Minha intervenção como convidado
ao II Congresso da CASA-CE (06/09/16)
“Sinto-me bastante honrado
pelo convite que o meu irmão Abel me endereçou, consabidamente, com a aprovação
de muitos militantes e amigos da CASA-CE. Desde logo, demonstração de
aproximação com figuras independentes, incluindo aquelas que, como eu, contestam
veementemente o regime implantado pelo actual Presidente da República, a todos
os títulos contraproducente, especialmente, quando nos encontramos há 14 anos
do silêncio das armas, onde se esperaria que a sua experiência o encorajasse a
trabalhar para a consolidação do Estado Democrático e de Direito, antes de uma
retirada honrosa – porque verdadeiramente conciliatória – depois de tantos anos
no mais alto posto do Estado.
O nascimento e relevância cada
vez mais crescente da CASA-CE no panorama político-partidário angolano, que se
reflete na representação nacional e internacional neste Congresso, acontece,
justamente, durante os últimos tempos deste período, caracterizado por aquilo a
que já se vai cristalizando como a concepção “eduardista” do poder, que consiste
na montagem de todas as principais instituições, à volta do Presidente da
República. É, naturalmente, este modelo, que vai tornando as estruturas dos
Estado cada vez mais anémicas, que é a mãe de tudo o que de pior temos vivido,
nestes anos de paz, quando se esperava pela atenuação de muitos males
provocados pela guerra: o autoritarismo, a irresponsabilidade das estruturas
político-administrativas centrais e locais, a corrupção como regra imperante no
dia-a-dia, aliás, a destruição de todos os diques de natureza ética, moral e
jurídica, que alguma vez puderam conter excessos, a partir dos escalões mais
altos do poder e de instituições e entidades da própria sociedade civil,
“obrigados” a acomodar-se ao sistema.
É evidente que tudo isso tem
as suas consequências, que neste preciso momento se procura diluir na situação
conjuntural que afecta todo o Mundo, especialmente os países que vivem (viviam)
apenas da venda de commodities, ou seja da abundância de recursos naturais.
Mas, sintomático é que fruto da irresponsabilidade e da arrogância de
dignitários do estado a todos os níveis, apoiados numa repressão brutal (como a
que se abate sobre jovens preocupados com o prevalecente status quo
político-institucional actual, que a manipulação do sistema de poderes
coordenados pela Presidência da República procura fazer passar despercebida),
esta máquina que nos governa, mais cruel do que o colonialismo nos últimos
anos, não para, nos seus excessos. Por exemplo neste momento, já
acentuadamente, pré-eleitoral e com o custo de vida e sistema de saúde
colapsado, o Executivo angolano não se coíbe, de remover populações de zonas
onde se acolheram nas condições difíceis de guerra, sem olhar para o que diz a
lei sobre este processo. Estas populações vêm as suas casas destruídas no meio
de tiros de soldados pertencente a comissões superiormente constituídas.
Enquadram isso na chamada “acumulação primitiva do capital” de alguns
angolanos, já que os colonos “brancos” fizeram a sua, em séculos passados.
Entretanto, ninguém terá onde queixar-se, em tempo útil, porque as primeiras
tentativas de fazê-lo, no sistema judicial, receberão a generalizada máxima do
“são ordens superiores”. Mais tarde o Tribunal Supremo e ou o Tribunal
Constitucional até poderão admoestar os escalões inferiores da justiça, pela
sua suposta incompetência técnico-jurídica, entretanto o mal já está feito:
foram demolidas as casas e enterram-se os mortos, incluindo crianças; ficou-se
sem os meios imediatos de subsistência; as crianças e estudantes jovens ficaram
sem escola, porque transladados arbitrariamente. Os partidos políticos não se
devem envolver muito nisso porque podem ser apodados de agitadores pela
poderosa máquina comunicativa do regime. Entretanto, o parlamento nacional não
pode interpelar governantes do pelouro ou constituir uma comissão de inquérito
para o efeito porque proibido por uma “lei” do Tribunal Constitucional, isso
mesmo, “lei” do Tribunal constitucional que aqui legisla, em casos
estratégicos.
Como se vê, se isto é apenas
um exemplo indesmentível, é mister ser feita uma luta sem tréguas, contra este
novo colonialismo interno (negro, como alguém o chamou), contando que deve ser
pacífica, visto ser tanto o sangue que já se derramou neste país. E já que
estão aqui outras distintas representações africanas, devo dizer que esta luta
devia inserir-se num contexto mais amplo no continente africano, em que em
muitos países se assiste à construção de tantos outros “eduardismos”, uns mais
subtis do que outros, mas todos a exigir o percurso de um novo pan-africanismo.
É por essa complexidade que,
numa luta em que como diz a sabedoria popular, nem todos os ovos devem ser
colocados no mesmo sexto, eu tenho ocupado, para o desgosto de alguns, o lugar
que ocupo. Depois de muitos anos e muita idade a actuar na directa plataforma
político-partidária, eis-me aqui, disponível para colaborar com todos que, como
a CASA-CE, para além da pura e legítima luta pelo voto e assentos nas
instituições do Estado, estão fundamentalmente interessados em transformar
material e pacificamente a realidade jurídico-política e institucional de
Angola, mãe dos nossos principais problemas.”
Agradeço profundamente à
CASA-CE e ao seu Presidente cessante a oportunidade que me deram para poder
dizer essas palavras.”
2º
Facto: Os debates com um Embaixador
Itinerante de Angola
E na sequência dos debates
internos, aparentemente controlados, quanto á profundidade dos temas, temos
estes animados debates com um embaixador itinerante por europas e américas,
sempre bem apetrechado de falácias, com tão pouco a ver com a realidade
material.
Astuto, o criador desta ementa
de ilusões que ainda não levaram ninguém, que eu tenha seguido, entre os prós e
os contras, a interrogar-se sobre a razoabilidade deste mecanismo sorvedor,
decerto, de algumas despesas do Estado, em tempo de crise. Aqui não se coloca
dúvida alguma sobre tratar-se de mais uma acção “atípica” do Presidente Santos
de tentar tornar simpática, lá fora, uma cara que é tão severa aqui dentro,
contra quem quer que seja que apenas pense em exercer e gozar dos eus direitos
e liberdades, ou espere, ao menos, alguma condescendência para que lhe deixem
intacta a sua casa, num momento de tanta carestia de vida.
3º
Facto: Eleições e violência no Gabão
Apanágio da África, este de
imitar os formalismos importados do Ocidente, sem correspondência material. Do
que tenho estado a falar, no caso de Angola. Não se discutem os mecanismos do
Estado que sosseguem todos os agentes políticos antes de eleições que só servem
para agradar quem as quer realizadas como uma questão de ritual. Há um dia que
as coisas rebentam. E populações são mobilizadas para novas ilusões. Para
quando o sobrevoo do espírito de Mandela sobre a nossa África?!
4º
Facto: O burkini e a obsessão de
integração e assimilação cultural, em França
É caso para dizer que os extremos se
tocam. Se condenamos o fundamentalismo “jihadista”, como entender que mulheres
muçulmanas, na avançada e tolerante Europa, sejam obrigadas a atirar-se para as
águas das praias francesas, com vestimentas ocidentais? Como está excluída a
ideia do “olho por olho e dente por dente”, na base de tal assimilacionista
atitude, só se pode enquadrar na velha ideia colonial de integração e
assimilação cultural dos “outros”. Mas, reconheça-se, a ideia não teve livre
curso, impedida pelos mecanismos fortes das instituições ocidentais. Marcolino Moco – Angola in “Moco
Produções”
____________________________
Marcolino
José Carlos Moco – Nasceu em Chitue, Município de Ekunha, Huambo a
19 de Julho de 1953. Licenciado em Direito e mestre em Ciências
Jurídico-Políticas pela Universidade Agostinho Neto, e doutorando em Ciências
Jurídico-Políticas na Universidade Clássica de Lisboa. Advogado, Consultor, Docente
Universitário, Conferencista. Primeiro-ministro
de Angola, de 2 de Dezembro de 1992 a 3 de Junho de 1996 e Secretário-Executivo
da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – de 1996 a 2000.
Governador de duas províncias: Bié e Huambo, no centro do país, entre 1986 e
1989, Ministro da Juventude e Desportos, 1989/91.
Marcolino
Moco & Advogados - Ao serviço da Justiça e do Direito
Marcolino
Moco International Consulting
www.marcolinomoco.com
Avenida de
Portugal, Torre Zimbo. Nº 704, 7º andar
Tel:
930181351/ 921428951/ 923666196
Luanda -
Angola
Sem comentários:
Enviar um comentário