Brasil - Um projeto esquecido em pouco tempo

SÃO PAULO – Se ainda fosse necessário um argumento definitivo para mostrar o equívoco que foi a decisão política de centralizar em Brasília a gestão dos portos, na contramão do que ocorria nos melhores complexos portuários da Europa Ocidental, agora já nada falta. A pá de cal sobre a questão veio mesmo do mundo desenvolvido com a revelação do presidente da Duisburger Hafen AG, que administra o maior porto fluvial do mundo, o de Duisburg, na Alemanha, Erich Staake, de que para nada serviu o estudo que a sua empresa preparou em 2011 para a Secretaria de Portos (SEP) sobre os problemas de acessibilidade do cais de Santos.

Entre as ações propostas pela Duisburger Hafen AG, estavam a ênfase numa coordenação mais efetiva pelas autoridades públicas dos projetos de terminais; o aumento da capacidade dos sistemas rodoviário e ferroviário; a implantação de um sistema de controle e gestão de tráfego urbano e portuário; maior intermodalidade e a exploração de um serviço de barcaças para o transporte de carga dentro da área portuária; a implantação de um sistema de identificação de cargas no complexo e no Interior do Estado; e a construção de uma ligação seca (túnel ou ponte) entre as duas margens do Porto, ligando a área do Saboó e à Ilha Barnabé.

Apresentado à SEP ao tempo do secretário José Leônidas Cristino, o projeto acabou esquecido numa das gavetas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, provavelmente em função das várias mudanças por que passou a direção da pasta nos últimos tempos. Moeda de troca no jogo político-partidário, a SEP, até outubro de 2013, era reduto do PSB, especialmente do ex-ministro Ciro Gomes, que deixou aquele partido. Cristino seria substituído pelo economista Antonio Henrique Pinheiro Silveira até junho de 2014, quando a pasta passaria ao ex-ministro dos Transportes, César Borges, por força de uma rearrumação de forças políticas com vistas às eleições presidenciais. Obviamente, com tantas mudanças, não há projeto a médio e longo prazo que sobreviva por muito tempo.

Apesar da existência do projeto encomendado à Duisburger Hafen AG, sabe-se que estão em andamento estudos como o Masterplan e o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ), que, a rigor, discutem e oferecem soluções semelhantes às que estão contempladas no estudo alemão. De tudo isso, o que se conclui é que o governo é ágil para encomendar ou preparar projetos – são tantos que alguns acabam esquecidos em pouco tempo – ou ainda para anunciar investimentos (que nunca vêm), mas lerdo e extremamente burocrático para fazer as obras de infraestrutura necessárias ao funcionamento do Porto.

Com isso, fica cada vez mais explícita a necessidade de uma descentralização da gestão portuária, com maior autonomia para os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) e para as companhias docas, já que uma privatização dos portos à inglesa ainda parece impossível no Brasil de hoje.

É de lembrar que a Inglaterra, em 1983, ao tempo da primeira-ministra Margaret Thatcher, transferiu para a iniciativa privada até a função reguladora dos portos. Dessa maneira, nos portos sob gestão privada, a empresa particular, além de proprietária da área, passou a atuar como operadora e autoridade portuária, assumindo os serviços de manutenção e os investimentos em infraestrutura. Lá não se sabe de projetos encomendados que tenham sido esquecidos em gavetas ou na memória de computadores. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.