Mais portos secos
Para
enfrentar os atuais problemas provocados por congestionamentos nas vias de
acesso ao Porto de Santos, muitas soluções têm sido apresentadas, desde a maior
utilização dos modais ferroviário e hidroviário até a construção de obras de
infraestrutura viária, passando pela eliminação do excesso de burocracia, a
implantação efetiva do programa Porto 24 Horas e o agendamento prévio de
caminhões que se destinam ao descarregamento de carga no cais. Sem contar a
abertura de pátios reguladores de estacionamento de caminhões ao longo do
Rodoanel e em outros pontos da Grande São Paulo.
É claro que
todas essas medidas irão contribuir para desafogar a movimentação no Porto,
ainda que a previsão de crescimento da demanda atinja números alarmantes. O que
quase não se diz é que a implantação de novos portos secos ou estações
aduaneiras interiores (Eadis) em cidades do Litoral ou em zonas adjacentes às
regiões produtoras pode contribuir também para a superação dos problemas
causados pela presença excessiva de caminhões nas rodovias e vias de acesso ao
cais.
Como são
recintos alfandegados que funcionam sob a aprovação e supervisão da Alfândega
em áreas retroportuárias, os portos secos evitam o acúmulo de cargas nos
armazéns ao longo do cais, deixando o porto público ou privado funcionando como
deve ser, ou seja, local de transição da carga e não de armazenagem.
Em outras
palavras: os portos secos recebem cargas de importação, antes que estas sejam
nacionalizadas, e de exportação, para o processo aduaneiro. Dessa maneira, podem
adiantar, fora da zona portuária, os serviços que tradicionalmente são
realizados em áreas do cais. E com muito mais agilidade, diga-se de passagem. Além
disso, a carga pode ser encaminhada para o complexo portuário no momento do
embarque, seguindo diretamente para a embarcação, sem que haja necessidade de
que fique sendo deslocada entre os armazéns à beira do cais até a hora de ser
levada a bordo.
É de lembrar
que os serviços dos portos secos estão sujeitos ao regime de concessão ou de
permissão, mas o ideal seria que a sua implantação ocorresse sem necessidade de
abertura de licitação, desde que cumpridos critérios da Receita Federal. Com
isso, as unidades poderiam ser instaladas onde e quando a iniciativa privada
achasse conveniente. Ou seja, em vez de concessão, haveria apenas uma licença
para funcionamento.
Mas não é o
que pensam as autoridades, que preferem que os novos centros
logísticos industriais aduaneiros localizem-se em cidades onde existem unidades
da Receita Federal, ou limítrofes a essas cidades. Quer dizer: quanto mais burocracia houver, menos
competição haverá.
Hoje, no Brasil existem 63 portos secos,
dos quais 35 unidades em 14 Estados diferentes, uma no Distrito Federal e 27
apenas no Estado do São Paulo. Mas, levando-se em conta o tamanho e as
necessidades do País, esse é um número modesto. Portanto, tanto os
congressistas como o governo federal deveriam pensar em facilitar a
proliferação de portos secos, em vez de criar obstáculos para a sua instalação.
Milton Lourenço - Brasil
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Milton
Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo
(Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:
www.fiorde.com.br.
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