O Presidente da República, Daniel Chapo, apoiou hoje a suspensão da Guiné-Bissau das actividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a assunção interina da presidência da organização por Timor-Leste, defendendo estas decisões como essenciais para a defesa da democracia, da ordem constitucional e da credibilidade da comunidade lusófona, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro de 2026 naquele país.
O Chefe do Estado moçambicano falava durante a primeira
Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada
em formato virtual, convocada para analisar a situação política e institucional
na Guiné-Bissau.
O Presidente moçambicano sublinhou que a crise guineense
“preocupa a toda a nossa comunidade”, lembrando que a Guiné-Bissau é um dos
Estados-membros fundadores da CPLP e que acolheu, em Julho passado, a Cimeira
da organização, assumindo a respectiva presidência.
Neste quadro, saudou e reconheceu o Conselho de Ministros
pelo empenho na defesa dos valores e princípios da CPLP e pelas recomendações
emanadas da sua 17.a Reunião Extraordinária, incluindo a proposta de realização
da presente Cimeira e a suspensão temporária do país.
Para o Chefe do Estado, esta Conferência Extraordinária
constitui “uma oportunidade para aprofundar muito mais o debate e entendimento
da situação da Guiné-Bissau e suas implicações na CPLP, subsequentemente tomada
a decisão pertinente”, reafirmando o papel da organização como instrumento de
concertação política diplomática comprometido com a estabilidade
político-social, a paz e a segurança, em particular dos seus Estados-membros.
Moçambique reiterou a sua convicção de que a Guiné-Bissau
“é parte desta comunidade”, na qual prevalece o dever colectivo de promover e
salvaguardar o bem-estar do povo guineense, defendendo os princípios da
democracia, da paz, da ordem constitucional e do funcionamento regular das
instituições do Estado, à luz dos valores fundamentais da CPLP, como a
democracia, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a solidariedade
e a integração cultural.
“Queremos apoiar as decisões submetidas à consideração da
Cimeira pelos ministros, nomeadamente a suspensão da Guiné-Bissau das
atividades da CPLP até que a ordem constitucional seja reposta”, bem como “a
eleição da República Democrática de Timor-Leste como presidente em exercício
interinamente da CPLP”, frisando que tais medidas são fundamentais para manter
a credibilidade da comunidade.
O Chefe do Governo moçambicano assegurou ainda que os
Estados- membros da CPLP estarão sempre disponíveis, “em particular
Moçambique”, para trabalhar com a Guiné-Bissau na reposição da ordem
constitucional, de modo a permitir que o povo volte a viver em paz e harmonia,
encorajando o diálogo e outras iniciativas políticas conducentes a soluções
consensuais para a crise.
No mesmo encontro, os Chefes de Estado e de Governo da
CPLP expressaram profunda preocupação com a situação política e institucional
na Guiné-Bissau, condenaram a interrupção do processo eleitoral, exigiram a
libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas no contexto da
actual crise política e instaram à retoma da ordem constitucional como condição
indispensável para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.
A Conferência Extraordinária aprovou,
igualmente, a suspensão total da participação da Guiné-Bissau nas actividades
da CPLP até à reposição da ordem constitucional, manifestou solidariedade
fraterna com o povo guineense e saudou a disponibilidade de Timor-Leste para
assumir a presidência pro tempore da organização, tendo ainda tomado nota do
apoio concertado da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO) e de outros parceiros internacionais para assegurar
um rápido regresso à normalidade institucional. In “O País”
- Moçambique
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