O lançamento da obra literária com cariz científico “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”, da autoria da juíza conselheira Maria de Fátima Baptista Silva, será apresentado na próxima sexta-feira, 12, na Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto, em Luanda, sob chancela da editora WhereAngola
A obra, segundo a nota de imprensa a
que O País teve acesso, resulta da sua investigação e do rigor sobre um
tema aparentemente consensual, mas que constantemente provoca tensão entre os
diversos personagens, públicos ou privados, que actuam na definição e garantia
do direito à retribuição.
Neste trabalho de cariz científico, a autora aborda o
direito à retribuição e a relação com a dignidade da pessoa humana,
apresentando reflexões que contribuem para o debate académico. A autora,
académica e Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, oferece ao público
uma análise rigorosa e actualizada da temática, na medida em que, em termos
simples, o Direito à Retribuição é o direito que todo trabalhador tem de
receber uma compensação justa pelo trabalho que realiza.
“Assim, um trabalho científico como este, de reflexão
crítica em ambiente universitário, onde a autora manteve e mantém uma ação
constante com a realidade jurisdicional sobre matérias de Direito do Trabalho
e, mais recentemente, sobre Direito Constitucional, enquanto juíza conselheira
do Tribunal Constitucional de Angola”, lê-se no documento.
O prefácio do livro é assinado pelo
professor Pedro Trovão do Rosário, que considera a obra “essencial e que
perdurará muito para além da nossa existência”. Durante a sessão, a
apresentação do livro estará a cargo da advogada e docente universitária Helena
Prata e a veneranda juíza presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda
Cardoso, irá tecer algumas considerações biográficas da autora. In “O País”
- Angola
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