Guiné-Bissau - Teve iniciativa de cancelar missão da CPLP

O Governo de transição da Guiné-Bissau afirmou que foi sua a iniciativa de cancelar a missão da CPLP ao país por não reconhecer legitimidade à presidência de Timor-Leste na organização de países de língua portuguesa.

Timor-Leste assumiu a liderança da Comunidade depois de a Guiné-Bissau, que tinha a presidência, ter sido suspensa na sequência do golpe de Estado de novembro de 2025, em que os militares tomaram o poder.

As autoridades timorenses anunciaram, na segunda-feira, o envio de uma missão de bons ofícios da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista para de 17 a 21 de fevereiro, que deram como cancelada, num documento assinado pelo primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a que a Lusa teve acesso.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, contactou a Lusa para esclarecer que “não foi Timor-Leste que cancelou” a missão, mas “foi o Governo da Guiné-Bissau”.

Segundo disse, a decisão foi comunicada às autoridades timorenses, numa carta com a data de 13 de fevereiro, em que Bissau informa que “não reconhece Timor-Leste como sendo presidente da CPLP ´Pro Tempore` (por um tempo)”.

O representante da diplomacia guineense acrescenta que “a Guiné-Bissau soube através da Comunicação Social que haveria uma Missão de bons ofícios a vir ao país”.

“Não houve concertação nenhuma”, vincou o ministro, numa alegação que consta da carta enviada por Bissau ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Benedito dos Santos Freitas, que deveria chefiar a missão.

A carta foi enviada um dia depois de o Governo da Guiné-Bissau ter sido informado pela embaixada de Timor-Leste em Lisboa do pedido de autorização para a missão se deslocar ao país, segundo ainda a diplomacia guineense.

Na resposta, o Governo da Guiné-Bissau assinala a inexistência de “qualquer concertação prévia com as autoridades guineenses relativamente às datas, modalidades ou condições de uma eventual missão”.

O Governo guineense regista ainda “as declarações recorrentes e públicas do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão”, as últimas das quais se referiu à Guiné-Bissau como “um estado falhado”.

Para as autoridades guineenses, estas declarações “têm assumido um carácter abertamente hostil e desrespeitoso”, classificando-as “de natureza imprópria e incompatível com o decoro institucional”.

Refere ainda que “configuram uma interferência indevida nos assuntos internos da Guiné-Bissau e contribuem para a deterioração injustificada do ambiente político entre os dois Estados”.

Na carta, o Governo da Guiné-Bissau dirige-se também diretamente à CPLP, vincando que “no atual quadro das relações institucionais não reconhece, nem reconhecerá a alegada presidência ‘Pro Tempore’ da CPLP por Timor-Leste”.

Consequentemente, as autoridades guineenses referem que não lhes “é possível autorizar ou receber em território nacional uma missão mandatada em seu nome, até que haja a devida clarificação formal do enquadramento jurídico e político aplicável”.

A carta termina afirmando que o Governo da Guiné-Bissau mantém “a sua abertura a um diálogo franco e respeitoso, bem como a iniciativas bilaterais ou multilaterais que se fundem numa base clara, mutuamente acordada e plenamente respeitadora da soberania nacional”. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”