A representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, Najat Maalla M’jid, vai visitar Timor-Leste em março no âmbito dos compromissos assumidos pelas autoridades timorenses para fortalecer a protecção infantil.
Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, Najat Maalla M’jid vai estar em Timor-Leste entre 3 e 5 de Março a convite do Instituto para a Defesa dos Direitos da Crianças (Inddica), feito na sequência da primeira Conferência Ministerial Global para Erradicar a Violência Contra as Crianças, que se realizou em novembro passado, na Colômbia.
Na reunião, o vice-primeiro-ministro coordenador dos Assuntos Sociais e ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, e a presidente do Inddica, Dinorah Granadeiro, apresentaram o compromisso nacional para eliminar a violência contra as crianças. “Os compromissos assumidos por Timor-Leste incluem a aprovação da Lei da Justiça Juvenil até 2026, a integração da proteção infantil nas políticas educativas, o reforço da justiça especializada para crianças e a profissionalização de assistentes sociais na área”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Timor-Leste, segundo o comunicado, prevê também expandir programas de educação ambiental, aumentar o orçamento para serviços de protecção infantil e criar quadros legais para a segurança ‘online’ e limitar o acesso a bebidas alcoólicas e ao tabaco. “A implementação de um Plano Nacional para Erradicar a Violência contra Crianças e um Sistema de Gestão de Informação para políticas de proteção infantil”, são outros dos compromissos de Timor-Leste, apresentados em novembro na reunião na Colômbia. In “Ponto Final” - Macau
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