A Comissão de Infraestrutura
(CI) deve iniciar os trabalhos em 2019 com a discussão de um projeto que
permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias
ferrovias. O PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já foi
aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro.
A “rodoviarização” do Brasil a
partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar
o sistema rodoviário, levou o país ao retrocesso, argumenta Serra na
justificativa do projeto.
“As ferrovias transportam
somente 15% das cargas no país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos
níveis de 1911, apesar de todos os avanços em produtividade e segurança. A
grande maioria de nossas metrópoles está acometida de engarrafamentos que
poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, afirma.
Na defesa do projeto, Serra
ainda diz que há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é
antieconômico. Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a
exploração das áreas do entono das estações e das linhas — as chamadas áreas
lindeiras — são um grande fator de complemento de renda das ferrovias, sustenta
o senador.
O senador Paulo Rocha (PT-PA),
que participou das discussões na CAE, antecipou que pretende pedir uma
audiência pública na CI para debater a proposta.
— Quando as estradas de ferro
brasileiras foram construídas, pensou-se apenas na integração com as rodovias.
Mas existe uma alternativa, sobretudo na Região Norte: as hidrovias. Precisamos
de um projeto que articule os três modais: rodovias, ferrovias e hidrovias.
O
que diz o projeto
A exploração das ferrovias se
dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de
interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica
está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços.
Está prevista a utilização de
um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade
no trecho, como atualmente ocorre.
Também será criada uma
entidade privada de autorregulamentação ferroviária, composta proporcionalmente
de concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga
(20%) e indústria ferroviária (5%).
Além disso, uma série de
regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais está
prevista no projeto.
Segundo a relatora do projeto
na CAE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto se inspira no modelo
norte-americano do Staggers Rail Act, que modernizou o setor ferroviário.
— Em 1980, o novo modelo
implantado nos Estados Unidos salvou o mercado ferroviário americano da
falência ao proporcionar a redução do preço do frete ferroviário em 50% e
incrementar o volume da carga e a produtividade em 100% e 150%,
respectivamente. Carlos Brescianini –
Brasil in “Agência Senado”
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