SÃO PAULO – A Associação de
Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou para este ano de 2019 uma queda de
39% na balança comercial do País, estimando que haverá uma diferença de US$
33,7 bilhões entre as exportações e as importações contra US$ 54,9 bilhões em
2018. Entre os problemas que contribuem para essa previsão pouco otimista,
estão a desaceleração da economia mundial e norte-americana e a guerra
comercial entre Estados Unidos e China, além das dificuldades econômicas pelas
quais passa a Argentina, terceiro principal parceiro do Brasil.
Para piorar, a economia da
União Europeia (UE) também vem crescendo abaixo da expectativa. Sem contar
ainda as dúvidas dos governos da Alemanha e da França quanto a possibilidade de
o novo governo brasileiro vir a abandonar o Acordo Climático de Paris. Se isso
ocorrer, os governos alemão e francês já deixaram claro que o fato tornará,
praticamente, impossível o prosseguimento das negociações para a formalização
de um acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul, que já se arrastam por
duas décadas e pareciam, desta vez, bem próximas de um bom desiderato.
Os problemas para a economia
brasileira, no entanto, não se limitam a dificuldades que possam estar além das
fronteiras. Apesar do todo esforço que as autoridades alfandegárias têm
demonstrado nos últimos tempos, a verdade é que a burocracia continua a ser um
dos principais obstáculos para a atuação das empresas brasileiras que trabalham
com exportação e importação. Segundo estudo recente da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), a eliminação das dificuldades burocráticas geraria uma
economia de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores até 2030.
Um passo importante nesse
sentido foi dado quase ao final do governo Temer com a assinatura de um acordo
de facilitação de comércio com o Peru, que simplifica os procedimentos de
exportação e importação entre os dois países, por meio da certificação de
operadores confiáveis, aptos a despachar mercadorias com mais segurança e
rapidez. Agora, fundamental é que o governo Bolsonaro dê continuidade aos
entendimentos que buscam acordos de facilitação de comércio que vêm sendo
discutidos com Bolívia, México e Estados Unidos.
Nesse campo, de se registrar é
o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, que faz a integração dos
processos e evita que os operadores tenham de apresentar o mesmo documento a
diferentes órgãos do governo. Segundo a Receita Federal, a previsão é que até
2030 metade das declarações de importação e exportação seja de empresas
vinculadas ao programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que
fornece uma certificação às empresas que procuram ampliar e aplicar melhorias
para minimizar os riscos nas operações de comércio exterior.
Segundo a Receita Federal, a
meta é reduzir o tempo de exportação dos produtos brasileiros de 13 para seis
dias. Outro dado da Receita Federal é que, além da redução de tempo, o Portal
favoreceu a diminuição de documentos necessários para se efetuar a exportação
de 833 mil unidades em agosto de 2017 para 70 mil no mesmo mês de 2018. Os
campos necessários para serem preenchidos reduziram-se de 98 para 38. Um avanço
significativo, sem dúvida.
Afinal, com isso, houve uma
diminuição de gastos diretos e indiretos, além de maior segurança física da
carga e cumprimento das obrigações aduaneiras. Em outras palavras: com menos
burocracia, há maior agilidade nos processos e no desembaraço aduaneiro e as
operações fluem com mais rapidez, trazendo menos custos para o setor privado.
Como se sabe, tempo é dinheiro. Milton
Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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