"Os cidadãos do Botsuana,
Maurícias, Seicheles, Zimbabué (todos de África) e Singapura (Ásia), deixam, a
partir de Março, de precisar de visto de entrada para estadias turísticas de 30
dias, ou 90 dias por ano, determina um decreto Presidencial."
A informação foi transmitida
numa nota do Ministério das Relações Exteriores, que acrescenta ser esta medida
enquadrada na reciprocidade, visto que este conjunto de cinco países pratica o
mesmo modelo de entradas para cidadãos angolanos.
O mesmo decreto assinado por
João Lourenço impõe ainda a simplificação da emissão de vistos de turismo a
cidadãos de 35 países, incluindo todos os da União Europeia e ainda outros oito
Estados europeus, mais nove do continente africano, oito das Américas, sete da
Ásia e três da Oceânia.
Esta realidade, adianta a nota
citada pela Angop, será efectivada a partir do dia 30 de Março próximo, estando
o MIREX encarregado de informar os respectivos países das alterações previstas.
Nova
política migratória
Entretanto, ainda em matéria
de política migratória, o Presidente da República, João Lourenço, criou, por
despacho, na quinta-feira, , 15, uma comissão multissectorial para a elaboração
do projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros, para responder
"à necessidade de adopção de uma nova política migratória e de um novo
regime de concessão de vistos".
De acordo com uma nota de
imprensa da Presidência da República, citada pela Angop, "está em causa a
maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus
efeitos corrosivos".
A comissão, que tem noventa
dias para apresentar ao Titular do Poder Executivo o relatório final da sua
actividade, terá de "elaborar e apresentar o projecto do novo regime
jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento, bem como realizar
um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades a nível da região e
do mundo".
A comissão deverá também
"apresentar propostas de simplificação dos procedimentos administrativos
para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada".
A apresentação de propostas
das taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos
e outros actos migratórios, e, ainda, o estudo da possibilidade de colocação de
oficiais de ligação do Serviço de Migração e Estrangeiros junto das embaixadas
e postos consulares estão entre as outras tarefas a realizar pela comissão
coordenada pelo ministro do Interior.
Esta comissão integra ainda os
titulares das pastas das Relações Exteriores, das Finanças, dos Transportes, da
Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e do Turismo, bem como os
secretários do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e
Cooperação Internacional e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, um
representante da Casa de Segurança do Presidente da República, o chefe dos
Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, e os directores dos Serviços de
Inteligência Externa e do Serviço de Migração e Estrangeiros. In “Novo
Jornal” - Angola
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