Brasília – O Acordo de
Comércio Preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral
(SACU) foi internalizado na passada segunda-feira, 4 de abril, com a publicação
do Decreto Nº 8703/16.
O acordo foi assinado pelos
sócios do Mercosul durante o encontro de cúpula do bloco na Bahia, em dezembro
de 2008. Os países-membros da SACU (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e
Suazilândia) assinaram o instrumento em 3 de abril de 2009, na capital do
Lesoto.
A lista de oferta do
MERCOSUL conta com 1076 códigos, enquanto a oferta dos países da SACU com 1026
códigos, com margens de preferência de 10%, 25%, 50% ou 100%.
O acordo trará ao Brasil
ganhos relevantes de competitividade em diversos setores. As exportações
brasileiras ao bloco são compostas, em sua grande maioria, por bens
industrializados, que serão beneficiados por margens de preferência concedidas
especialmente aos setores químico, têxtil, siderúrgico, automotivo e de bens de
capital. A média anual das exportações brasileiras dos últimos cinco anos
supera US$ 1,5 bilhão, com significativo superávit para o Brasil, o que
demonstra a relevância desses mercados
Com base nos dados de
importações da SACU provenientes do Brasil (2012-2014), cerca de 11% das nossas
exportações (aproximadamente US$ 150 milhões), poderão ser imediatamente
amparadas pelo acordo.
Como etapa seguinte à
internalização do acordo, pretende-se buscar, por meio do Mercosul, o
aprofundamento da sua cobertura, conforme definido no Plano Nacional de
Exportações. MDIC - Brasil
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