Angola - Governo tem até Abril para aprovar mega-projecto do Brasil para agricultura

Os produtores brasileiros comprometem-se a produzir grãos, cereais e sementes em Angola, mas exigem segurança jurídica e apoio financeiro também das instituições nacionais, como o Fundo Soberano e a banca. Fase piloto do programa está avaliada em mais de 124 milhões USD, com 45% de financiamento brasileiro

Angola tem pouco mais de 2 meses para responder a uma proposta do Brasil para apoiar o desenvolvimento do agronegócio, que pode trazer cerca de 20 empresários de grande dimensão e experiência para investir no agronegócio. A pressão é motivada pelo calendário eleitoral nos dois países, mas sobretudo no Brasil, que realiza as eleições presidenciais no mês de Outubro.

Uma missão técnica nacional irá ao Brasil, na primeira semana de Março, para agilizar o processo. De acordo com um documento obtido pelo Expansão, a proposta brasileira (que foi pré-negociada com Angola e, por isso, está alinhada com os interesses das duas partes) indica a necessidade de ceder 500 mil hectares de terras, mais especificamente no planalto de Camabatela (Cuanza Norte), autorizar a utilização de sementes geneticamente modificadas, emitir garantias via Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), entre outras exigências.

O maior perigo identificado pelos empresários é a desvalorização cambial e a parte brasileira solicitou que o BDA assumisse esse risco, o que pode levantar dúvidas devido à falta de dinheiro que afecta a gestão daquela instituição nacional. Do lado brasileiro, o governo compromete-se a disponibilizar recursos financeiros através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (através do Programa de Fomento às Exportações). "Estes recursos já estão disponíveis", disse fonte do Expansão. O financiamento, a ser utilizado, vai servir para a importação de máquinas, veículos de carga e sistemas de armazenamento de grãos.

O processo eleitoral tem impacto directo nas conversações oficiais entre os dois países porque a lei brasileira impõe restrições aos governantes que se candidatam a posições relevantes, como é o caso do actual ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, que vai concorrer ao lugar de senador pelo estado de Mato Grosso e terá de deixar o ministério já em Abril.

Estas movimentações, que se estendem a outros sectores do governo brasileiro, podem ter impacto directo na acção governativa e na concretização de acordos de cooperação. Aliás, Fávaro esteve em Angola por diversas vezes, incluindo uma visita oficial (em Dezembro de 2024), e não viajou para outros países africanos desde que assumiu, em Janeiro de 2023, a pasta da Agricultura e Pecuária do actual governo liderado por Lula da Silva.

As eleições em Angola, que vão realizar-se em 2027, também podem ter algum efeito nas negociações, mas neste caso mais pela necessidade de o Governo mostrar serviço e promover novos empreendimentos que promovam a criação de empregos e a divulgação de "boas notícias" sobre o País. Caso seja aprovado pelo Governo, o programa também estará aberto a empresários angolanos. Os grupos empresariais brasileiros interessados em investir em Angola são provenientes dos estados de Mato Grosso e Bahia. Um grupo de investidores brasileiros que actua em Angola também demonstrou interesse em aderir. Miguel Gomes – Angola in “Expansão”