Angola - Refinaria de Cabinda não tem data para iniciar a venda de combustíveis

Seis anos e três meses depois de ter sido entregue por ajuste directo à Gemcorp, a Refinaria de Cabinda continua sem iniciar a operação comercial de venda de gasóleo. O Expansão contactou o ministério da tutela e a Sonangol, mas a melhor resposta que obteve foi "está para breve". A inauguração oficial foi há 5 meses

A Refinaria de Cabinda tornou- -se, ao longo dos últimos anos, um caso emblemático de adiamento crónico de um projecto industrial estratégico. Pensada inicialmente como uma solução rápida para reduzir a dependência de importações de combustíveis no enclave de Cabinda, a refinaria acumulou oito promessas públicas de entrada em funcionamento entre 2021 e 2025 e, apesar de ter sido inaugurada a 1 de Setembro de 2025, continua sem operação comercial efectiva, permanecendo em fase de testes técnicos.

Na cerimónia de inauguração, o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) Diamantino de Azevedo prometeu que "até ao final do ano (2025) Angola contará com os primeiros derivados comerciais produzidos nesta unidade", o que mais uma vez não aconteceu, nem existe uma data para quando isto irá acontecer. O Expansão contactou o MIREMPET e a Sonangol, e a melhor resposta que obteve foi que "está para breve".

A origem deste percurso sinuoso remonta a 2019, quando a Sonangol rescindiu o contrato com o consórcio vencedor do concurso internacional e decidiu entregar o projecto por adjudicação directa ao grupo Gemcorp Capital. À data, a refinaria era apresentada como um projecto modular, de 30 mil barris por dia, com execução prevista em cerca de 18 meses - um prazo considerado razoável para unidades desta dimensão. No entanto, desde essa decisão, o projecto entrou num ciclo prolongado de reconfigurações e atrasos sucessivos, cujas causas se acumulam.

A primeira prende-se com o perfil do investidor. A Gemcorp é um fundo de investimento financeiro, sem histórico relevante na engenharia, construção ou operação de refinarias, o que obrigou a recorrer a múltiplos subcontratos técnicos, renegociações de engenharia e ajustamentos ao longo da obra. Em vez de um calendário linear, o projecto avançou por etapas fragmentadas, com decisões técnicas tomadas já em fase de execução.

É importante também acrescentar que o modelo de controlo e funcionamento também evolui neste período, passou a ser estruturada como uma parceria público-privada, com 90% do capital detido pela Gemcorp e 10% pela Sonangol. A Sonangol, apesar de ter apenas 10% do capital da refinaria, teve de liderar o processo de implementação do projecto, inclusive de fazer o investimento necessário para que este pudesse avançar e dar a cara junto dos fornecedores.

O Governo também deu uma ajuda fundamental criando um pacote especial (e inédito) de incentivos fiscais para o projecto, onde se inclui a redução em 90% da taxa do Imposto Industrial (15 anos), isenção do pagamento antecipado em sede de Imposto Industrial (15 anos), redução de 90% do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (15 anos), isenção do Imposto Predial (12 anos), isenção de IVA na importação de materiais, equipamentos e maquinaria destinados à fase de investimento (primeiros 5 anos), dispensa da auto-liquidação do IVA em serviços contratados a prestadores não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola (até 15 anos), etc., etc. João Armando – Angola in “Expansão”