Macau - Atribuídos cada vez menos bilhetes de identidade de residente a portugueses

O número de novos bilhetes de identidade de residente da RAEM (BIR) emitidos para cidadãos de nacionalidade portuguesa continua numa tendência de queda abrupta nas últimas décadas. Entre o início de 2023 e Agosto deste ano, foram atribuídos apenas 83 novos BIR a portugueses. No ano de 2013, por exemplo, tinham sido emitidos 309 BIR a cidadãos portugueses. Os dados foram revelados pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ao Ponto Final

Continua a tendência de queda a pique no número de novos bilhetes de identidade de residente da RAEM (BIR) emitidos para cidadãos de nacionalidade portuguesa. Segundo dados enviados pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ao Ponto Final, nos últimos 20 meses – entre Janeiro de 2023 e Agosto de 2024 – foram atribuídos apenas 83 BIR a cidadãos portugueses. Este número é sensivelmente seis vezes inferior àquilo que se registava há dez anos, por exemplo.

Em média, entre Janeiro de 2023 e Agosto de 2024, foram emitidos cerca de quatro BIR por mês a portugueses. A média mensal do ano de 2013 era de quase 26, uma vez que, no total, em 2013, tinham sido atribuídos 309 bilhetes de identidade de residente a portugueses. Em 2014, o total foi de 307. A partir daí tem-se registado uma tendência de queda: 194 em 2015, 188 em 2016, 152 em 2017, 170 em 2018 e 144 em 2019.

Naturalmente, nos anos da pandemia – 2020, 2021 e 2022 – o número de BIR atribuídos a nacionais portugueses pelas autoridades de Macau foram os mais baixos desde 2000, dado que estiveram em vigor fortes restrições fronteiriças no território. Em 2022 foram emitidos 59, em 2021 foram 47 e em 2020 foram 112.

Antes de 2013, o número de BIR emitidos a nacionais portugueses manteve-se relativamente estável, com uma média de cerca de 163 por ano. Em 1999, após 20 de Dezembro, data da transferência de soberania de Macau, ainda foram emitidos BIR a dois portugueses.

Os dados relativos ao ano de 2023 e aos primeiros meses de 2024 foram enviados pela DSI ao Ponto Final mais de dois meses depois de a informação ter sido solicitada e após várias insistências junto do organismo. Há cerca de um ano, este jornal pediu informações semelhantes à DSI e a resposta chegou em apenas quatro dias.

Recorde-se que em Setembro do ano passado foi noticiado que os Serviços de Migração já não estavam a aceitar novos pedidos de residência para portugueses sob a fundamentação do exercício de funções técnicas especializadas. No portal do Governo da RAEM, é possível verificar que as orientações nesse âmbito publicadas em Agosto deste ano já excluem a possibilidade de fazer o pedido tendo por base o exercício de funções especializadas. As anteriores instruções permitiam que houvesse pedidos por agrupamento familiar, por anterior ligação à RAEM e por exercício de funções especializadas. Tanto o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong como o secretário de Estados das Comunidades Portuguesas têm, ao longo do último ano, afirmado que estão a decorrer conversações entre Portugal e Macau sobre as restrições aos pedidos de residência. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”

Macau - Autoridades portuguesas perplexas com mudanças na atribuição de residência na RAEM

Segundo Alexandre Leitão, o número de portugueses afectado pelas novas políticas de atribuição de residência na RAEM é “residual”, mas o assunto não deixa de ser importante. O cônsul também admitiu que as eleições em Portugal afectam o desenrolar do processo de comunicação com as autoridades congéneres

As autoridades portuguesas ficaram surpreendidas com a decisão das congéneres de Macau de acabar com o tratamento preferencial na atribuição de residência a cidadãos portugueses, que vigorava pelo menos desde 2003. Segundo Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, decisão é tida como mais incompreensível, face à declarada política chinesa de afirmar Macau como uma plataforma para as ligações com os países de língua portuguesa.

“As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las, no contexto da afirmação da plataforma de relação com os países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial”, afirmou o cônsul, ao Canal Macau. “Parece-nos existir um espaço naturalmente justificado, sem grande esforço, para pelo menos neste período de transição haver uma contemplação especial dos que têm o português como a língua maternal”, acrescentou.

Actualmente, os portugueses que vierem para Macau apenas podem obter o estatuto de residente por motivos de junção familiar, ou com base no regime de atracção de quadros qualificados altamente especializados, feito a pensar na captação de pessoas distinguidas com prémio internacionais, como os prémios Nobel. A alternativa passa por obter o estatuto de trabalhador não-residente, que obriga à saída, após o fim da ligação contratual, ou em caso de despedimento.

O cônsul admitiu também que a medida é vista em Portugal como “legal”, mas que as autoridades estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Não é contestar um direito à legalidade […] estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou.

Impacto eleitoral

Desde a alteração da política, que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com as suas congéneres. Na sexta-feira, ao Canal Macau, Alexandre Leitão fez um ponto da situação e explicou que o calendário eleitoral em Portugal tem impacto no processo.

“É um processo longo. […] Este ano, 2024, acaba por ser um ano especial, quer para a região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo”, indicou. “São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou.

Alexandre Leitão apontou igualmente que o número de portugueses afectado é residual, mesmo que isso não diminua a importância do facto: “Deixamos sempre bem claro que afecta poucos portugueses. Isto é residual. Não quer dizer que seja menos importante”, indicou.

Da reciprocidade

Por outro lado, e sobre o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”.

“Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa”, advertiu. “A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, justificou. João Filipe – Macau in “Hoje Macau”