Angola - Segurança Social: Apenas 1,7 dos 7,5 milhões de trabalhadores estão inscritos

Apenas 1,7 milhões de trabalhadores estão abrangidos pela Segurança Social, segundo informação avançada pela ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição que assumiu que o número "é muito inferior à dimensão real da força de trabalho existente no País, estimado na ordem dos 7,5 milhões".

Victória da Conceição afirmou que "apesar da obrigatoriedade legal de inscrição e vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, por contra própria, do serviço doméstico e do clero religioso, ainda há uma "parte considerável" da população activa por cobrir pela Segurança Social".

A governante, que falava na abertura do seminário "Regimes de Protecção Social", referiu que "as estatísticas da Segurança Social mostram que 99% dos segurados estão vinculados ao regime dos trabalhadores por conta de outrem, lembrando que, nestes, estão incluídos os funcionários públicos, e apenas 1% se distribui pelos restantes regimes especiais de protecção social obrigatória".

"É por isso necessário alargar a cobertura do sistema de protecção social obrigatória aos trabalhadores agrícolas de pequena produção, das pescas, por conta própria, com frágil capacidade contributiva, as domésticas e empregadores urbanos das microempresas", explicou a ministra, reforçando que "é necessária inovação administrativa para assegurar a diversificação da economia".

"Além da necessidade de se expandir o sistema de protecção social obrigatório a novos grupos profissionais, é fundamental que se assegure também que as entidades empregadoras e os trabalhadores destes regimes especiais contribuam regularmente para o sistema", explicou.

Empresas incumpridoras da segurança social arriscam punição

O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, avisou, no mesmo seminário, que as empresas que não cumpram com os pagamentos à Segurança Social, pondo em risco o futuro do trabalhador, poderão ser punidas por lei.

Referindo que o agravamento da situação económica produziu uma diminuição do cumprimento das obrigações dos contribuintes e, simultâneamente, o aumento do risco de fraude e evasão, informou que o Executivo vai aprovar, em breve, dois projectos de diploma legal - um que estabelece o regime jurídico de vinculação e de contribuição da protecção social obrigatória e outro sobre o regime jurídico de regulamentação e cobrança de divida à Protecção Social Obrigatória.

"O Executivo pretende colmatar o vazio existente no ordenamento jurídico relativamente ao modo do incumprimento das contribuições, juros de mora e das multas, com vista a garantir os recursos financeiros necessários para o pagamento das prestações futuras aos segurados inscritos no sistema".

E em Março, o NJOnline, dava conta, numa reportagem, de que, em Angola há centenas de empresas que não garantem a reforma dos seus trabalhadores, apesar de lhes deduzirem os respectivos descontos nos ordenados mensalmente.

As pessoas vêem-se, assim, no fim de uma vida de trabalho, com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. In “Novo Jornal” - Angola