Trabalho forçado

Novo projeto combate o trabalho escravo no Brasil e Peru

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil passa a desenvolver um novo projeto de combate ao trabalho escravo, que abrangerá também ações no Peru. O anúncio foi feito pelo coordenador nacional do projeto, Luiz Machado, durante a abertura do evento ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou o mais recente relatório global sobre o tema.

No relatório, a OIT indica que o trabalho forçado, na economia privada, gera cerca de 150 bilhões de dólares de lucro por ano. A maior parte desse montante (99 bilhões de dólares) vem da exploração sexual em caráter comercial. O terço restante vem de setores como a agropecuária, o extrativismo, a indústria, o comércio e o trabalho doméstico.

A Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, enfatizou o reconhecimento de que as práticas brasileiras contra o Trabalho Forçado são das mais eficazes no mundo. Ao "ter a coragem" de reconhecer o problema, em 1995, o Brasil deu um importante passo, pois "superou a atitude de tentar ‘esconder a sujeira debaixo do tapete', como alguns países ainda insistem em fazer". Os números revelados no relatório sobre os lucros gerados pela prática criminosa de submeter pessoas ao Trabalho Forçado evidencia ainda mais, segundo ela, a gravidade do problema.

Laís Abramo enumerou uma série de ações promovidas pelo Brasil em combate ao trabalho escravo, como planos nacionais, grupos móveis de fiscalização, cadastros de entidades flagradas e avanços legislativos, que poderão ser disseminadas pelo mundo. "O trabalho forçado, ao lado do trabalho infantil, é a antítese maior do trabalho decente", destacou. "Ele não ocorre apenas nos países pobres ou em desenvolvimento, ou na economia formal: essa atividade faz parte das cadeias produtivas nacionais e multinacionais, sendo extremamente lucrativa. O combate a esse mal exige forte compromisso político".

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, defendeu, na solenidade de lançamento do relatório, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57-A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Constituição Federal para permitir a expropriação de propriedades rurais ou urbanas em que for comprovada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário. Para Barros Levenhagen, não basta a garantia constitucional do trabalho digno. "Temos que tornar a legislação efetiva", afirmou.

Histórico

Em 2003, o governo renovou seu compromisso para eliminar o trabalho forçado por meio do lançamento do I Plano para Erradicação do Trabalho Escravo (que teve sua segunda edição lançada em 2008). Em mais de 18 anos de experiência, o Brasil tem desenvolvido instrumentos e mecanismos criativos, estrutura institucional e uma base de conhecimento, praticas que são internacionalmente reconhecidas no combate ao trabalho forçado. Entretanto, os desafios persistem, pois o número de vítimas resgatadas continua alto no país. É iportante que a atual base de conhecimento seja ampliada, as políticas e estruturas institucionais de enfrentamento ao crime sejam fortalecidas, e programas de assistência às vítimas sejam criados e disseminados para que o Brasil possa erradicar o problema.

Desde 2006, o Peru vem requisitando o apoio da OIT para desenvolver estratégias e políticas de combate ao trabalho forçado. O país, que reconhece a existência do crime em todo seu território, tem buscado fortalecer sua capacidade institucional. No ano de 2007, criou a Comissão Nacional de Luta contra o Trabalho Forçado. No mesmo ano, elaborou e lançou seu primeiro Plano Nacional de Luta contra do Trabalho Forçado, que foi reeditado e relançado, como segundo plano, em 2013. O país vem ainda buscando o aperfeiçoamento da legislação assim como o fortalecimento da capacidade da inspeção do trabalho.

Para que o Peru avance na luta contra o trabalho forçado, é importante que: a base de conhecimento do problema seja ampliada, sua capacidade institucional de enfrentar o problema seja fortalecida e que haja maior conscientização do crime perante todos os atores responsáveis pelo seu enfrentamento, incluindo a sociedade.

No momento atual, existe oportunidade de consolidar no Brasil a experiência singular de mais de 18 anos de combate ao trabalho forçado e de compartilhá-la por meio da Cooperação Sul-Sul com outros países, como o Peru, ajudando na aplicação e adaptação de boas práticas.

Em dezembro de 2012, a OIT firmou parceria com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos da América (USDOL), para a implementação de um projeto de cooperação técnica cuja proposta é fortalecer esforços para combater o trabalho forçado no Brasil e no Peru.

Importa destacar que este Projeto é fruto de debates e consultas realizadas com diferentes parceiros no Brasil e no Peru, que consensuaram em torno dos principais eixos estratégicos a serem conduzidos através da cooperação técnica da OIT.

Também fizeram parte da mesa de abertura do evento a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo; a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde; o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, que representou o Procurador-Geral; o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida, representando o ministro do Trabalho e Emprego; e o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo. Associação Nacional de Medicina do Trabalho - Brasil