Macau - Santa Casa regista nova subida de pedidos de subsídio para propinas da Escola Portuguesa

Desde 2019 que os pedidos de apoio financeiro facultado pela Santa Casa da Misericórdia para o pagamento de propinas na Escola Portuguesa não têm parado de crescer. Para o ano lectivo que arranca em Setembro, a instituição de solidariedade social aceitou 65 das 66 solicitações, contra 62 pedidos autorizados em 2025/2026. Mais de 666 mil patacas começaram já a ser distribuídas pelos agregados familiares. Nos 27 anos do plano de subsídios, a Santa Casa apoiou 1172 estudantes, num montante global de quase sete milhões de patacas. “É muito importante ao longo dos anos termos mantido esta iniciativa, até para manter viva a língua portuguesa”, disse ao Jornal Tribuna de Macau o provedor António José de Freitas

Para o ano lectivo 2026/2027, que arranca a 7 de Setembro, 65 alunos vão receber apoio da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) para pagamento de propinas na Escola Portuguesa (EPM). O plano da instituição de solidariedade social de matriz lusa mantém-se de forma ininterrupta desde 2000/2001, ano da criação da EPM, sendo assim o 27.º ano lectivo em que a SCM proporciona o subsídio.

Das solicitações apresentadas para este ano, apenas uma, com dois alunos do mesmo agregado familiar, foi negada, uma vez que o rendimento ‘per capita’ não se enquadrava no âmbito dos parâmetros definidos para a concessão de subsídio. Doze pedidos foram submetidos por famílias monoparentais.

O provedor da SCM disse ao Jornal Tribuna de Macau que há uma tendência de subida, verificada desde 2019. “A partir desse ano, quando houve 28 pedidos, nunca mais parou de subir em termos de número de alunos beneficiários e de verba por nós atribuída”, expressou António José de Freitas.

Para os 65 estudantes que vão usufruir do apoio para os três trimestres do novo ano lectivo, a SCM irá canalizar 666.020 patacas, montante superior em 56.873 patacas (9,34%) em relação ao ano transacto, que foi de 609.147 patacas. Em termos de número de alunos beneficiados, no ano passado registaram-se 62, enquanto em 2024/2025 foram 53, mais oito do que em 2023/2024.

Recorde-se que o programa começou por conceder apoio a 42 estudantes da EPM em 2000/2001 (montante de 204.000 patacas), tendo subido significativamente em 2001/2002 para 66, crescimento que se manteve nos dois anos seguintes, para 82 e 85, respectivamente, sendo este o número mais alto atingido até hoje. Já o nível mais baixo aconteceu em 2016/2017, com apenas 18 alunos beneficiários.

Desde que começou o programa de concessão de subsídios, a SCM já apoiou um total de 1172 alunos, numa verba que quase atinge os sete milhões de patacas.

As inscrições das famílias interessados em se candidatar ao plano teve início a 1 de Julho, com a entrega de documentos de prova, como declaração das finanças sobre os vencimentos auferidos ao longo do ano, e terminou a 14 de Agosto.

Relativamente às percentagens utilizadas, segundo os parâmetros do plano, a SCM atribuiu 100% de subsídio para rendimentos mensais ‘per capita’ até 4000 patacas a 12 pedidos apresentados. De resto, concedeu 80% para rendimentos até 6000 patacas (sete pedidos), 60% para rendimentos não superiores a 8000 patacas (seis solicitações), 40% para rendimentos até 10.000 patacas (quatro pedidos) e 25% para rendimentos até 22.000 patacas (26 pedidos).

A despesa com a atribuição do apoio financeiro aos alunos da EPM para pagamento de propinas dos vários níveis escolares, aprovada a 19 de Agosto pela mesa directora da SCM, é suportada pela verba incluída no plano de “Subsídios para fins Assistenciais e Sociais” do orçamento vigente.

A Santa Casa entende que “é muito importante ao longo dos anos termos mantido esta iniciativa, até para manter viva a língua portuguesa”. Por ser uma instituição de matriz portuguesa, e para além das suas acções sociais, a Irmandade “também tem alguma obrigação nesse sentido”, observa o provedor.

António José de Freitas recorda que, antes da criação da EPM, e da consequente obrigatoriedade de os alunos pagarem propinas, “nenhuma escola de matriz portuguesa cobrava o que quer que fosse para ter os filhos a estudar português”.

Por isso, frisa, “lançámos este plano de subsídios em 2000, que até agora se tem justificado e irá continuar enquanto houver um universo de alunos a estudar português, o que é um bom sinal”. Sobre dificuldades de agregados familiares em pagar as propinas, afirma existirem “alguns”.

De referir que a EPM aumentou as propinas para o ano lectivo 2026/2027, depois de quatro anos sem qualquer actualização. Na página da escola, pode ler-se que o Conselho de Administração da EPM deliberou proceder a um aumento do valor anual das propinas nos seguintes montantes: 1373 patacas para o 1º ciclo, 1682 para o 2º, 1925 para o 3º e 2222 para o ensino secundário.

“Esta decisão tem como objectivo assegurar a melhoria contínua dos serviços prestados aos nossos alunos, garantindo investimentos em recursos pedagógicos, infra-estrutura e actividades complementares”, refere no comunicado o Conselho de Administração da EPM.

Além disso, considera que “o reajuste permitirá valorizar e actualizar as remunerações do corpo docente e não docente, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação e bem-estar dos estudantes”, salientando a convicção de que “esta medida contribuirá para aumentar a qualidade e excelência do ensino que oferecemos sem afectar a sustentabilidade financeira da instituição e sem sobrecarregar em demasia os orçamentos das famílias que compõem a nossa comunidade educativa”. Vítor Rebelo – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Macau - Apoios atribuídos pela Fundação Macau quadruplicaram no primeiro semestre

A Fundação Macau concedeu quase 1,6 mil milhões de patacas de apoio financeiro entre Janeiro e Junho deste ano, um aumento significativo de quatro vezes mais em relação ao período homólogo do ano passado. Além dos subsídios dados a associações tradicionais, destacam-se os apoios para a Universidade de Macau relativos à aquisição de um terreno para o novo campus em Hengqin, envolvendo uma verba superior a mil milhões de patacas

Nos primeiros seis meses deste ano, a Fundação Macau deu aprovação a mais de mil pedidos de apoio financeiro, cujo montante de financiamento atingiu 1,59 mil milhões de patacas. O valor total representa uma subida acentuada de 306% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram canalizados 391 milhões de patacas.

O valor atribuído no primeiro trimestre deste ano foi de 1,26 mil milhões de patacas, equivalendo a um aumento anual de 556%, enquanto o do segundo trimestre foi de 325 milhões de patacas (+64%), segundo consta na lista de apoio financeiro actualizada pela entidade na Plataforma de divulgação pública das informações dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.

Analisando os dados, a diferença no valor total concedido pela Fundação Macau no primeiro semestre do ano deveu-se principalmente a dois projectos aprovados a pedido da Universidade de Macau (UM). A instituição de ensino superior foi beneficiária de uma verba de 373,4 milhões de patacas em Janeiro, de 659,8 milhões de patacas em Fevereiro, e também de 139,2 milhões de patacas em Junho, o que totalizou em mais de 1,17 mil milhões de patacas.

A Fundação Macau indicou que foram apoios financeiros para a UM relativamente à aquisição de um terreno para fins educativos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Os três pagamentos correspondem à “primeira prestação” e “última prestação” do subsídio, avançou o organismo.

A Fundação Macau financiou em Janeiro com 50 milhões de patacas a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, no âmbito do projecto do satélite “Macau Science Satellite-2”.

Nesse sentido, ao contrário do habitual, as associações tradicionais de Macau deixaram de ser as maiores entre as entidades beneficiárias. Das associações tradicionais, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau continua, como habitualmente, a ser a entidade que recebeu mais subsídios, tendo angariado 36 milhões de patacas, com os montantes de 16,6 milhões e de 19,3 milhões de patacas nos dois trimestres, respectivamente.

Segue-se a Federação das Associações dos Operários de Macau, com um total de 28,7 milhões de patacas de subsídio recebido até Junho. A Associação Geral das Mulheres foi atribuída com 27,6 milhões de patacas, enquanto a Aliança de Povo de Instituição de Macau, associação ligada à comunidade de Fujian, recebeu 14 milhões de patacas.

Os apoios financeiros foram principalmente para as despesas de funcionamento das associações, bem como subsídios para organização de actividades comunitárias.

As entidades de matriz portuguesa estão também entre as beneficiadas. A Fundação Escola Portuguesa de Macau foi concedida com um montante de apoio financeiro de 9,8 milhões de patacas na primeira metade do ano, em termos de subsídios para actividades e despesas para o ano lectivo. Registou-se assim um acréscimo de 20% no valor de apoio financeiro obtido por este organismo em relação ao mesmo período do ano transacto.

Por sua vez, a Casa de Portugal em Macau recebeu um financiamento de 7,5 milhões de patacas, cuja maioria serviu para despesas de funcionamento da associação, além de apoio financeiro para actividades.

A Fundação Macau concedeu à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses um apoio financeiro de 765 mil patacas. Já a Associação dos Macaenses recebeu 2,1 milhões de patacas, enquanto a Associação dos Jovens Macaenses angariou 121 mil patacas de subsídio para actividades. Catarina Chan – Macau in “Ponto Final”

Portugal - Pesquisador propõe subsídio mensal por cada filho para aumentar a natalidade

A inversão do decréscimo da natalidade nos territórios do interior de Portugal “exige políticas públicas de médio e longo prazo”, defendeu o pesquisador em desenvolvimento regional Fernandes de Matos, propondo um subsídio mensal por cada filho em função do rendimento familiar.

“Essencialmente, para os municípios que estão muito rarefeitos, […] um subsídio mensal por cada filho poderia ajudar”, sugeriu Fernandes de Matos, referindo que esse apoio a nível local devia ser atribuído “em função do rendimento familiar”, à semelhança do abono de família, com escalões.

Em entrevista, o pesquisador em desenvolvimento regional e professor da Universidade da Beira Interior considerou que os apoios municipais de incentivo à natalidade atribuídos uma única vez e com um valor fixo são “um contributo”, mas funcionam como “penso rápido”, sem responder ao problema estrutural dos territórios do interior, inclusive a falta de serviços públicos de proximidade, desde a área da educação à saúde.

Entre os municípios com medidas de incentivo à natalidade está Alcoutim, no distrito de Faro, que ocupou nas últimas duas décadas o ‘ranking’ dos cinco concelhos com menos nascimentos em Portugal, com 16 nados-vivos em 2001 e 11 em 2020, pelo que decidiu atribuir 5000 euros por cada bebé que nasça no concelho.

Já o município de Almeida, no distrito da Guarda, que registou o maior decréscimo do país no número de nascimentos em 2020 comparativamente a 2001, com uma redução de -71,8%, ao passar de 64 para 18 recém-nascidos, prevê a atribuição de 1.000 euros para o primeiro filho e de 1250 euros para o segundo filho e seguintes.

Para o investigador Fernandes de Matos, este tipo de apoio à natalidade deve manter-se como “um incentivo inicial”, mas é necessário que seja “complementado com as medidas de carácter mais permanente”.

Apesar de ser uma tendência registada nas últimas duas décadas em todo o país, à exceção da região do Algarve, o decréscimo da natalidade foi mais acentuado nos concelhos do interior, o que traduz em parte a dinâmica de perda de população nestes territórios, a par do aumento do padrão de litoralização e da concentração populacional junto da capital, segundo os resultados preliminares dos Censos 2021.

Na perspetiva do investigador em desenvolvimento regional, além das medidas de apoio à natalidade, é preciso resolver os desincentivos à fixação de população no interior do país, desde a deficitária rede pública de creches e jardins de infância à falta de transportes públicos, e reforçar os investimentos nestes territórios, nomeadamente projetos de interesse nacional com “efeito âncora”.

“A discriminação que se quer positiva do interior, que é flexibilizar algumas das regras e ter apoios majorados, pecam por defeito, é sempre menos do que aquilo que era necessário”, apontou o professor da Universidade da Beira Interior, indicando que estes territórios com pouca população acabam também por ser penalizados na atribuição de fundos comunitários, assim como na representatividade por parte do poder político, inclusive na Assembleia da República.

Com a maioria dos investimentos a concentrarem-se no litoral, em que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto “são autênticos aspiradores”, que “sugam recursos, sejam humanos, sejam financeiros”, o tecido social e econômico dos territórios do interior tem dificuldade em avançar com novos projetos, inclusive devido ao “próprio desânimo”, explicou o investigador, dando como exemplo as remessas dos emigrantes do interior que são canalizadas para investimentos no litoral em vez de serem na região de origem.

“Se não há esta infraestruturação, claro que o tecido económico vai ficando mais fraco, a produção vai desaparecendo, porque não há oportunidades, não há emprego, não há empresas a crescer, não há novas empresas a ficarem sediadas, tudo isto se vai acumulando”, expôs.

A inversão da tendência de decréscimo da natalidade “exige políticas públicas de médio longo prazo, portanto não podem ser políticas públicas pensadas para um ciclo legislativo, têm de ser pensadas num horizonte 10, 15, 20 anos”, considerou Fernandes de Matos.

“A questão não é só o aumento da taxa de natalidade, diria que essa é a questão, eventualmente, mais simples, assumindo que há população jovem e que quer assumir esse desafio de ter mais filhos […], mas é preciso pensar que, depois das crianças nascerem, temos de lhes dar condições, a elas e aos pais, para terem aquilo que é o seu desenvolvimento e tudo aquilo que é depois a criação de oportunidades, para que essas crianças criadas, formadas, possam ficar na região”, sustentou.

O investigador afirmou ainda que as condições “não são propícias” para que o ciclo de decréscimo de nascimentos se inverta naturalmente, por dinâmicas próprias que são criadas e geradas na região.

“Se não se fizer nada ou se se mantiver as mesmas políticas, as mesmas atuações, a situação vai-se agravar naturalmente”, alertou, defendendo que, em termos de política pública, “é preciso olhar de vez para os serviços de proximidade”.

“Como é que se quer inverter a natalidade, como é que se quer inverter esta quebra de população quando, por exemplo, a rede de ensino básico está depauperada?”, questionou o professor da Universidade da Beira Interior.

Entre os serviços em falta no interior do país destacam-se ainda a saúde, os transportes públicos, inclusive autocarros e comboios, e os postos de correios, a que se juntam outros problemas a resolver, designadamente o custo das portagens das autoestradas ex-SCUT, a habitação a preços acessíveis, o preço da água e a rede de acesso à internet, indicou Fernandes de Matos.

Neste âmbito, a resposta deve passar por uma articulação entre os vários níveis de governação, central e local, envolvendo a comunidade, o tecido empresarial, as universidades e os politécnicos.

Além de medidas concretas como a atribuição de um subsídio mensal por cada filho em função do rendimento familiar, o investigador realçou a necessidade de um trabalho de sensibilização sobre o problema, que “é grave” e coloca em risco o país como um todo: “se hoje não temos bebés, amanhã não temos pessoas a criar riqueza e amanhã não teremos também idosos”.

Sobre a exceção de aumento da natalidade nos concelhos do litoral do Algarve, o docente disse que pode ter a ver com a própria estrutura da população, eventualmente por ser mais jovem e ter mais imigrantes jovens a residir na região: “assumindo que haverá imigrantes jovens pode estar aí a chave para esta diferenciação”.

Já o caso de Odemira, no distrito de Beja, que também registou uma subida de nascimentos nos últimos 20 anos, pode estar associado, igualmente, à imigração de jovens a trabalhar no setor agrícola, em que grande parte vem da Ásia: “até pelas suas características culturais, têm mais filhos do que nós europeus”. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

 

Guiné-Bissau - União Nacional dos Trabalhadores da Guiné indignada com os subsídios que o governo anunciou para os titulares de órgãos de soberania

Júlio Mendonça, secretário-geral da maior central sindical da Guiné-Bissau, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – UNTG – está indignado com os subsídios que o governo anunciou para os titulares de órgãos de soberania do país, que considera ser um insulto ao povo guineense, que vive na miséria e vê os impostos aumentarem e o salário mínimo estagnar

Segundo o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela nova maioria no parlamento, o novo Fundo de Soberania vai permitir que o Presidente Umaro Sissoco Embaló receba em 2021, 915 mil euros, enquanto o presidente do parlamento Cipriano Cassamá e o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam receberão cada um quase 400 mil euros.

No total os subsídios aos governantes em 2021 deverão ascender a 1,8 milhões de euros ou 1200 milhões de francos CFA, pelo que grupos da sociedade civil e partidos políticos pedem ao Presidente que vete o OGE para 2021, mas Umaro Sissoco Embaló ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Um despacho do primeiro-ministro Nuno Nabiam, com data de 12 de Agosto, anuncia que doravante, por exemplo, o Presidente da República vai receber uma diária de mil euros se estiver numa viagem fora da Guiné-Bissau e mais um valor adicional de cerca de 38 mil euros para a chamada despesa de representação quando viaja em missão oficial ou estatutária.

Júlio Mendonça, secretário-geral da UNTG que no final do ano passado avisou que se o OGE fosse aprovado 2021 seria um ano de greves, considera que estes subsídios são um insulto ao povo guineense, que vive na miséria e enquanto os trabalhadores do Estado pagam mais impostos, sem aumento de salário mínimo, os governantes vão ganhar mais dinheiro.

“…para nós é caricato, como é que é possível só na viagem do Presidente ele receber o ‘perdiem’ diário de mil euros? Sim, porque faço o câmbio de 650 mil francos CFA e são mil euros, sem contar com o subsídio anual de um milhão que o Presidente tem direito a receber líquido e tem ainda outros subsídios adicionais, isso para nós não representa a realidade da Guiné.

O próprio presidente da Assembleia e os deputados também têm direito a receber, mas todos nós sabemos que os deputados não trabalham e não pagam impostos.

Em resumo, todas estas mordomias criadas para enriquecer mais os governantes, só vão reforçar o sofrimento do povo, porque é quem paga, razão pela qual o governo decidiu criar novos impostos”.

Júlio Mendonça só vê uma saída: os trabalhadores persistirem na sua luta com greves na Função Pública, como a de 5 dias que decorre até 8 de janeiro, com cerca de 90% de adesão, com destaque para os sectores da saúde e educação, sendo que o único sector que não aderiu foi o das alfândegas e ainda nesta quinta-feira, 7 de janeiro, a UNTG entregou ao governo um novo pré-aviso de greve que deve decorrer de 18 a 22 deste mês.

E também na passada quinta-feira, 7 de janeiro, começou uma greve geral de 15 dias dos trabalhadores da Imprensa Nacional – INACEC – empresa gráfica pública, que reclamam 6 meses de salários em atraso, o pagamento da segurança social, o controlo das receitas internas e a melhoria de condições de trabalho.

A INACEC tem uma dívida de 93 meses com os funcionários referente aos anos anteriores até 2019, segundo Walter Mendonça, do Sindicato de Base dos Trabalhadores da Imprensa Nacional. In “Portal de Angola” - Angola

 

Macau – Cartões de consumo fazem movimentar a actividade económica do território

 

Dois meses depois desde o início da segunda fase de utilização do cartão de consumo, já foram feitas 22,52 milhões de transacções, num montante total de cerca de dois mil milhões de patacas, o que se traduz em 60% do montante total concedido.

A maior fatia diz respeito ao sector da restauração, com cerca de 25,6% do valor total das transações. Na vertente do comércio a retalho, ganham os supermercados (20,1%). Seguem-se os produtos de medicina e de ‘ginseng ervas’ (6,9%), carnes de aves e vegetais dos vendedores de mercados (5,8%), produtos electrónicos e electrodomésticos (5,7%) e vestuário e acessórios e artigos de couro (5,5%), indicaram a Direcção dos Serviços de Economia e a Autoridade Monetária.

Até 27 de Setembro, mais de 619 mil de cartões de consumo foram carregados, ocupando 99% (624 mil) do subsídio levantado na 1ª fase. “Em conjugação com os 29 mil novos cartões levantados, mais de 640 mil residentes já levantaram o subsídio de consumo da 2ª fase, e o número de residentes beneficiados ultrapassou o da 1ª fase”.   In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

Moçambique – Apreensão com o alastramento da pandemia leva à suspensão do pagamento de subsídios às vítimas do ciclone Idai

O Governo suspendeu o pagamento de subsídios às vítimas do ciclone Idai no distrito da Beira, devido ao receio da covid-19 por causa de grandes aglomerações nas filas, disse fonte oficial

“Tememos infeções pelo novo coronavírus e suspendemos o pagamento de subsídios, enquanto estudamos o melhor mecanismo de fazermos chegar o apoio, com segurança, a quem está inscrito“, afirmou Abdul Razak, delegado do Instituto Nacional de Ação Social, “INAS”, na província de Sofala.

O delegado do INAS avançou que o pagamento de subsídios às vítimas do ciclone Idai arrancou na terça-feira, mas teve de ser interrompido, devido ao ajuntamento de pessoas nos postos de pagamento sem o necessário distanciamento social face ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Razak adiantou que o processo será retomado logo que as condições de segurança sanitária estiverem reunidas.

No distrito da Beira, estão inscritos 32 mil beneficiários daquele subsídio. As enchentes nas filas para a receção da ajuda financeira também terão sido provocadas pela presença de pessoas não inscritas nas listas dos beneficiários, acrescentou o delegado do INAS.

Já tínhamos chamado a atenção para só acorrerem aos postos de pagamento os beneficiários inscritos, declarou Abdul Razak.

A suspensão do pagamento do subsídio enfureceu centenas de beneficiários, que se amotinaram frente ao gabinete do governador da província de Sofala, Lourenço Bulha.

O governador assegurou aos representantes do grupo que todos os beneficiários vão receber o dinheiro, assim que as condições de segurança sanitária forem criadas.

No total, devem receber o subsídio na província de Sofala cerca de 74 mil famílias de 10 dos 13 distritos da província. O Governo aprovou o pagamento de um subsídio mensal de 2500 meticais a cada uma das vítimas.

O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em março de 2019, provocou 604 mortos e 1,8 milhões de pessoas afetadas.

Pouco tempo depois, em abril, o Norte foi afetado pelo ciclone Kenneth, que matou 45 pessoas e afetou outras 250 mil. In “Zambeze Info” - Moçambique

Angola - Junta Nacional de Saúde já disponibilizou verbas para os doentes em Portugal

O director-geral da Junta Nacional de Saúde, Augusto Lourenço, garantiu, ontem, que parte do dinheiro disponibilizado pelo Governo, para o pagamento dos subsídios, tratamento e alojamento de 200 doentes angolanos em Portugal já se encontra em bancos naquele país e começa a ser pago dentro de dias

“Os subsídios ainda não foram pagos, porque houve um certo atraso na transferência dos valores, mas devo dizer que, há cerca de uma semana, esses valores já caíram em Portugal e o Sector de Saúde da Embaixada de Angola está a organizar as folhas, para proceder aos pagamentos”.

Em entrevista à RNA, Augusto Lourenço disse que os valores disponibilizados para os doentes em Portugal, não são suficientes para pagar um ano de subsídios, porque existem outras despesas com credores e despesas correntes do dia a dia da própria instituição.

“O que eu posso garantir, é que vamos amortizar parte da dívida que temos com os pacientes”, disse Augusto Lourenço para salientar que essa situação regista-se apenas em Portugal.

“Nós não temos doentes de Junta Médica em muitos países do mundo. Temos representações da Junta Nacional de Saúde, apenas em Portugal e na África do Sul”, esclareceu o médico para acrescentar que a situação naquele país europeu “é bem mais complicada, por causa do número de pacientes que tem, pela exígua verba que recebe para poder suprir as necessidades existentes actualmente.

Com relação à África do Sul, a Junta Nacional de Saúde deixou de encaminhar doentes para aquele país, por falta de disponibilidade financeira.

O director-geral da Junta Nacional de Saúde, Augusto Lourenço, apontou como causa da situação vivida pelos doentes angolanos em Portugal, a actual situação económica e financeira que o mundo vive, por força da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e da pandemia da Covid-19.

“Nós temos um elevado número de pacientes em Portugal que exige, como é obvio,que haja disponibilidade financeira constante, para que nós possamos suprir as necessidades dos mesmos com relação aos tratamentos médicos, medicamentosos, alimentação e alojamento”.

Para Augusto Lourenço, o que acontece é que neste período bastante difícil da nossa economia, “nós não temos sabido cumprir com os compromissos junto de alguns credores em Portugal, o que faz com que o volume da dívida aumente, com repercussões graves, sobretudo para com os proprietários das pensões.

Segundo uma fonte do Jornal de Angola, hoje, está previsto um encontro a nível do Sector de Saúde da Embaixada, com a participação de representantes dos doentes, para se definirem algumas prioridades em relação aos pagamentos a efectuar com parte do dinheiro disponibilizado pelas autoridades angolanas, para atenuar a situação. In “Angola 24 Horas” - Angola

Brasil – Investigador da Universidade de Lisboa defende subsídio ao transporte público

Especialista da Universidade de Lisboa defende subsídios para o transporte público. Para Nuno Costa, melhoria da qualidade do serviço e da mobilidade urbana justifica criação de uma fonte de custeio para o setor.

O pesquisador da Universidade de Lisboa Nuno Costa defende a implantação de subsídios para o transporte público como alternativa para melhorar a qualidade do serviço e favorecer a mobilidade urbana. Palestrante do II Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, realizado em Brasília em outubro, ele lembrou que, em cidades europeias, o subsídio chega a aproximadamente 40% do valor das tarifas. No Brasil, com exceção de algumas cidades, esse aporte não existe.

Confira trechos da entrevista concedida por ele à Agência CNT de Notícias.

Por que subsidiar o transporte público?

Porque se trata do custo social do transporte: no fundo, não é só o usuário do transporte público que é beneficiário. Há outras pessoas que não vão utilizar o transporte público que também se beneficiam, desde os utilizadores do transporte individual, comerciantes, empregadores. Porque, senão, teremos valores tarifários altos e uma degradação da qualidade do transporte, e não é isso que se pretende. Por outro lado, a criação de subsídios também permite outros tipos de investimento em infraestrutura de longa duração, que possibilita a utilização de outros modais e a garantia de uma melhor adequação dos modos à procura pelo serviço de transporte.

Como devem ser pensadas essas soluções para as cidades?

A questão fundamental é adequar cada uma das situações das cidades à sua realidade de mobilidade. Ou seja, é importante percebermos como as pessoas se deslocam no seu cotidiano para que isso permita, de fato, intervir na oferta de transportes e responder a essa necessidade de deslocamentos dos habitantes. E, de acordo com essa procura, adequar as melhores respostas em termos modais e utilizar BRT, VLT ou metrô, por exemplo. Mas obviamente que isso tem custos enormes para a infraestrutura. Portanto, toda essa roupagem do transporte público também passa por aí: não podemos ter uma melhoria se não responder às necessidades. Tem que ser confortável, eficiente, permitir fazer deslocamentos com segurança e rapidez. Isso é que é importante no transporte público para fazer frente ao transporte individual.

Isso tem a ver com a qualidade de vida da população...

Claro, porque tem a ver com a questão do tempo restrito que as pessoas têm para se deslocar e para executar uma série de tarefas. Tenho que me deslocar nesse espaço e nesse tempo de forma mais confortável e eficiente. Quanto menos eu me sentir frustrado por não conseguir isso, ou por não fazer aquilo que eu queria fazer em determinado período de tempo, vou perceber uma melhora da qualidade de vida.

O senhor também atentou para a questão da importância da equidade do transporte público. O que isso significa?

É outra questão fundamental. Quando pensamos na sustentabilidade, temos a parte econômica, a parte ambiental e a parte social, que é a necessidade de pensar que o transporte público é para todos: mais velhos, mais jovens, homens, mulheres. No fundo, a resposta que o transporte tem e as funções de mobilidade têm que ser mais inclusivas. Se imaginarmos uma cidade fundamentalmente dependendo de transporte individual, estamos excluindo os mais velhos ou os mais jovens porque não podem dirigir, vamos excluir os mais pobres porque eles não têm condições de ter um carro, e o homem ou a mulher porque, havendo um veículo na família, o outro não consegue se deslocar.

Por que e como estimular o jovem a usar o transporte público?

Eu não posso pensar que um jovem diga que o transporte público não presta. Eles têm que perceber como normal o uso do transporte público, e isso acontece por meio da conscientização. Deve-se incutir o hábito de utilizar o transporte público. Isso é o que ocorre nas cidades europeias. Naturalmente que isso é uma questão de educação.

No Brasil, o incentivo econômico para a compra do carro próprio fez crescer muito a frota nos últimos anos. Mas o crescimento da quantidade de carros nas ruas não é um fenômeno apenas do Brasil. O senhor relatou que isso ocorreu também em Portugal. O que explica a opção pelo transporte individual?

Tem a ver com algumas questões relacionadas à modificação das bacias de emprego, dos locais para onde as pessoas se deslocam. As necessidades que o transporte público supria no passado, fazendo certas linhas, talvez não supra mais. Por isso, é tão importante saber o que as pessoas fazem, como são seus deslocamentos para planejar um sistema de transporte eficiente. A outra resposta para isso é a questão do tempo: as pessoas fazem cada vez mais atividades num mesmo intervalo de tempo, o que aumenta a complexidade nos deslocamentos diários e exige uma infraestrutura melhor.

Como o transporte individual deve ser tratado nesse contexto?

Não dá para descuidar do transporte individual. Por exemplo, numa área de baixo adensamento urbano, não dá para colocar transporte público porque é inviável economicamente. Então, tenho que pensar na infraestrutura do transporte individual. E, portanto, o que temos é fazer com que isso seja garantido pelo transporte individual. Natália Pianegonda – Brasil in “Agência CNT de Notícias” da Confederação Nacional de Transporte